Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso - Página 35

Q2124594

Ano: 2023 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Turvelândia - GO Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Turvelândia - GO - Professor de Geografia |

Q2124594 Pedagogia

Leia o trecho referente ao art. 53, da Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), que trata sobre o direito à educação: É direito dos pais, ou responsáveis, ter ciência do ___________________, bem como ______________ da definição das __________________. Em sequência, as palavras que completam corretamente as lacunas são:

A

currículo escolar; concordar ou não; avaliações pedagógicas

B

perfil didático; se informar; bases didáticas

C

grade disciplinar; compartir; bases conceituais de referência

D

processo pedagógico; participar; propostas educacionais

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Q2124402

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Artes |

Q2124402 Pedagogia

Acerca da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue as frases abaixo.
I.É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, quando for conveniente, em orfanato ou abrigo mantido pelo poder público ou privado. II.A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. III.As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os seus direitos forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; ou em razão de sua conduta.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).

A

Apenas, III.

B

Apenas, II e III.

C

Apenas, I.

D

Apenas, II.

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Q2119310

Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Professor II - Educação Física |

Q2119310 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta:

A

É permitido o trabalho noturno a adolescentes a partir dos 16 anos de idade, desde que não prejudique sua saúde, segurança e desenvolvimento.

B

O Estatuto da Criança e do Adolescente não prevê a obrigatoriedade da realização de exames médicos e odontológicos periódicos em crianças e adolescentes.

C

É proibido o casamento de crianças e adolescentes, sendo considerado nulo qualquer casamento celebrado antes dos 18 anos de idade.

D

A aplicação de medidas socioeducativas aos adolescentes deve levar em conta sua capacidade de cumprimento e a adequação da medida ao ato infracional cometido.

E

A adoção de crianças e adolescentes por casais do mesmo sexo é proibida pelo ECA.

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Q2119309

Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Professor II - Educação Física |

Q2119309 Pedagogia

Com base nos seus conhecimentos no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta:

A

É considerada criança a pessoa com até 12 anos incompletos e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.

B

A adoção internacional de crianças e adolescentes é vedada pelo ECA.

C

O Estatuto da Criança e do Adolescente não prevê a obrigatoriedade da escolarização para crianças e adolescentes em idade escolar.

D

A pena de internação em estabelecimento educacional é aplicável apenas a adolescentes que tenham cometido crimes violentos.

E

Os adolescentes têm direito ao respeito e à liberdade de religião, devendo ser respeitadas suas convicções pessoais.

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Q2119102

Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Professor II - Ensino Religioso |

Q2119102 Pedagogia

O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
II. Opinião e expressão.
III. Crença e culto religioso.
IV. Brincar, praticar esportes e divertir-se.
V. Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
VI. Participar da vida política, na forma da lei.
VII. Buscar refúgio, auxílio e orientação.
Estão corretas:

A

I, III, V, VI e VII.

B

I, II, IV, V e VII.

C

II, III, IV, V e VI.

D

Todas estão corretas.

E

Nenhuma está correta.

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Q2117777

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Bebedouro - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de Bebedouro - SP - Oficial de Escola |

Q2117777 Pedagogia

Dentre os direitos fundamentais elencados nos capítulos I e II da Lei Federal nº 8.069, de 13.07.1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, encontram-se os direitos à

A

profissionalização e à proteção no trabalho e à aposentadoria por tempo de contribuição.

B

convivência familiar e comunitária, e o direito à propriedade.

C

educação, à cultura, ao esporte e ao lazer e o direito de voto em eleições.

D

proteção no trabalho e a adicional de insalubridade e periculosidade.

E

vida e à saúde, e à liberdade, ao respeito e à dignidade.

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Q2117776

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Bebedouro - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de Bebedouro - SP - Oficial de Escola |

Q2117776 Pedagogia

A mãe de João, aluno do terceiro ano do ensino fundamental, o considera um menino desobediente. Por esse motivo, procurou o inspetor de alunos da escola autorizando-o a utilizar-se de castigo físico como forma de correção, caso seu filho cometa, na escola, ato de indisciplina. Os artigos 18, 18-A e 18-B da Lei Federal nº 8.069, de 13.07.1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, orienta que, em uma situação como essa, cabe ao inspetor

A

respeitar a vontade da mãe, aplicando punição física no aluno em caso de indisciplina.

B

afirmar que somente em caso extremo utilizará de castigo físico.

C

combinar que ele informará a genitora dos atos de indisciplina para que ela execute o castigo desejado.

D

informar que, no processo de educação e cuidados, é inadmissível o uso de castigos físicos.

E

relatar o caso à direção da escola, buscando autorização da equipe gestora antes de punir o aluno com castigo físico.

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Q2117775

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Bebedouro - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de Bebedouro - SP - Oficial de Escola |

Q2117775 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente define, em seu artigo 1º , que a Lei se destina

A

a um segmento específico da infância e da juventude.

B

à proteção a menores infratores que cometem crime.

C

aos menores de idade que ainda não gozam de seus direitos como cidadãos.

D

às famílias pobres cujos filhos encontrem-se em situação de exclusão e vulnerabilidade.

E

à proteção integral ao conjunto das crianças e dos adolescentes do Brasil.

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Q2116940

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Francisco Morato - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Professor Titular de Educação Básica |

Q2116940 Pedagogia

Marta tem sentido cada vez mais preocupação com ocorrências envolvendo drogas ilícitas por parte dos estudantes de sua escola. Em uma reunião junto aos demais professores e coordenação, propôs a criação de um programa de combate às drogas, pautado em uma política de oferecimento de serviços de saúde integrados à escola. Levando em conta esse contexto, assinale a alternativa compatível com o que preconiza a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

A

O acesso de pais e responsáveis às estratégias de combate às drogas elaboradas pela escola é desaconselhável, pois pode quebrar a relação de confiança entre os agentes educativos e os alunos.

B

A alternativa proposta por Marta é inadequada, pois o enfrentamento ao uso de drogas ilícitas deve ser tratado criminalmente, por meio da intervenção das forças de segurança do Estado.

C

A proposta é válida, uma vez que, desde 2019, as medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso de drogas são entendidas como dever da escola.

D

É de responsabilidade do Conselho Tutelar o trabalho junto aos jovens que apresentem adição a drogas ilícitas, o que torna o trabalho proposto por Marta irregular.

E

Apenas as estratégias caracterizadas como de redução de danos, a exemplo do projeto de Marta, são permitidas nos estabelecimentos educacionais.

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Q2116123

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Balneário Pinhal - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Professor I |

Q2116123 Pedagogia

Texto associado

Para responder à questão, considere o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

Sobre o direito dos pais ou responsáveis em relação aos filhos ou pupilos, assinale a alternativa correta.

A

É dever dos familiares atuar prontamente no processo de seleção de professores, tendo o direito de não participar das propostas educacionais.

B

É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, contudo, não podem participar da definição das propostas educacionais, visto serem normatizados pelo Município.

C

Os pais ou responsáveis não tem direito a ter ciência do processo pedagógico, porém, podem participar da definição das propostas administrativas de compra de materiais escolares.

D

É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, porém as definições das propostas ficam sempre à cargo da escola.

E

É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

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Q2115672

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Pedagogia |

Q2115672 Pedagogia

Texto associado

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item que se segue.

Os direitos trabalhistas e previdenciários são reservados aos maiores de dezoito anos de idade.

Certo

Errado

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Q2115671

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Pedagogia |

Q2115671 Pedagogia

Texto associado

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item que se segue.

As entidades sem fins lucrativos são responsáveis pela formação profissional dos adolescentes sob sua responsabilidade.

Certo

Errado

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Q2115670

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Pedagogia |

Q2115670 Pedagogia

Texto associado

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item que se segue.

O Estado só passa a ser responsável pelo bem-estar e pela segurança da criança a partir do nascimento dela.

Certo

Errado

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Q2115646

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Pedagogia |

Q2115646 Pedagogia

Texto associado

De acordo com a legislação educacional vigente, julgue o item a seguir.

Cabe a pais e responsáveis matricular crianças a partir dos sete anos de idade no ensino fundamental.

Certo

Errado

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Q2115643

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Pedagogia |

Q2115643 Pedagogia

Texto associado

De acordo com a legislação educacional vigente, julgue o item a seguir.

A educação, que é dever do Estado e da família, deve ser incentivada com a colaboração da sociedade.

Certo

Errado

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Q2114189

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: SEC-BA Prova: FCC - 2022 - SEC-BA - Coordenador Pedagógico Padrão P - Grau III |

Q2114189 Pedagogia

Um professor de 7° ano do ensino fundamental relatou à direção da escola que um de seus alunos tem faltado muito, injustificadamente, e, nas poucas vezes em que comparece, apresenta o corpo com manchas de maus-tratos. Após diversas conversas frustradas com o estudante e muitos comunicados por escrito aos pais, a diretora entrou em contato por telefone com a família, que a agrediu verbalmente e ameaçou. Analisando essa situação à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, cabe aos dirigentes da escola

A

procurar a polícia e fazer boletim de ocorrência a respeito das ameaças e agressões sofridas.

B

retirar as faltas do aluno para que não seja reprovado por causa de problemas familiares.

C

comunicar ao Conselho Tutelar a reiteração de faltas injustificadas e o caso de maus-tratos envolvendo o aluno.

D

deixar que a situação se resolva por si e não interferir na vida familiar do estudante.

E

compreender que a adolescência é uma fase difícil para a família e para o estudante.

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Q2113359

Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Professor II -Inglês |

Q2113359 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta:

A

É permitido o trabalho noturno a adolescentes a partir dos 16 anos de idade, desde que não prejudique sua saúde, segurança e desenvolvimento.

B

O Estatuto da Criança e do Adolescente não prevê a obrigatoriedade da realização de exames médicos e odontológicos periódicos em crianças e adolescentes.

C

É proibido o casamento de crianças e adolescentes, sendo considerado nulo qualquer casamento celebrado antes dos 18 anos de idade.

D

A aplicação de medidas socioeducativas aos adolescentes deve levar em conta sua capacidade de cumprimento e a adequação da medida ao ato infracional cometido.

E

A adoção de crianças e adolescentes por casais do mesmo sexo é proibida pelo ECA.

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Q2111406

Q2111406 Pedagogia

João é um adolescente, aluno de uma escola na qual os professores o consideram muito inteligente, mas pouco produtivo nas provas. Muitas vezes João reclamou do tipo de avaliação, alegando que estas só enfatizavam memorização de conteúdo. Por fim, acabou sendo reprovado no 8o ano. Seus pais contestaram a decisão da escola e seus critérios avaliativos, recorrendo a instâncias superiores. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art. 53, inciso III,

A

a direção pode pedir que a família procure outra escola que seja mais adequada ao aluno.

B

a escola é soberana e seus critérios de avaliação não podem ser contestados.

C

o aluno e seus pais podem contestar critérios avaliativos, pois este é um direito assegurado por lei.

D

os pais não agiram corretamente, e seu filho poderá sofrer perseguição por parte dos docentes.

E

os pais têm o direito de contestar, mas a decisão de instâncias superiores sempre será favorável à escola.

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Q2108025

Q2108025 Pedagogia

Texto associado

Para responder à questão, considere o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras ou F, se falsas, sobre os aspectos que compreendem o direito à liberdade.

( ) Ir e vir nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem restrições de qualquer natureza.
( ) Opinião e expressão.
( ) Brincar, praticar esportes e divertir-se, quando fundamentado em atividade pedagógica efetiva.
( ) Participar de atividades partidárias, na forma da lei.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – V – F.

B

F – V – F – F.

C

V – V – F – F.

D

F – F – V – V.

E

V – F – F – V.

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Q2108024

Q2108024 Pedagogia

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Para responder à questão, considere o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, sobre os direitos e deveres dos pais ou responsáveis.

( ) Direito: Ter ciência do processo pedagógico.
( ) Dever: Matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
( ) Dever: assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – F.

B

F – V – F.

C

V – F – V.

D

F – F – V.

E

V – F – F.

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Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso

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