Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso
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Conforme a Lei Federal n° 8.069/1990, Art. 53, é correto afirmar que
1. Respeito à dignidade e aos direitos das crianças, consideradas nas suas diferenças individuais, sociais, econômicas, culturais, étnicas, religiosas, etc. 2. O dever de as crianças aprenderem a ler e a escrever antes do ingresso no ensino fundamental. 3. O direito das crianças a brincar, como forma particular de expressão, pensamento, interação e comunicação infantil. 4. O acesso das crianças aos bens socioculturais disponíveis, ampliando o desenvolvimento das capacidades relativas à expressão, à comunicação, à interação social, ao pensamento, à ética e à estética. 5. A socialização das crianças por meio de sua participação e inserção nas mais diversificadas práticas sociais, sem discriminação de espécie alguma. 6. O atendimento aos cuidados essenciais associados à sobrevivência e ao desenvolvimento de sua identidade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Completam as lacunas acima, respectivamente:
I - Cuidar é sinônimo de educar, pois os laços entre educador-criança são naturais. II - A educação das crianças se restringe ao cuidado e ao ensino de conteúdos, de modo que a formação de educadores limita-se ao aprendizado de técnicas educativas. III - A concepção que os profissionais da educação têm a respeito do cuidar e educar influencia a relação que eles estabelecem com as crianças. IV - Educar relaciona-se com promover o desenvolvimento da capacidade intelectual, moral e física de alguém.
Está correto o que se afirma em
I - Infância é o período do desenvolvimento do ser humano que vai do nascimento ao início da adolescência.
II - Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância devem receber formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário.
III - Criança é a pessoa que tem até nove anos de idade.
IV - A criança tem direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
Está correto o que se afirma em
I - A criança e o adolescente têm direito a lazer, esportes e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
II - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem atuar de forma desarticulada na elaboração de políticas públicas para a educação de crianças e de adolescentes.
III - É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
IV - O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados o respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e a capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.
Em relação aos direitos da criança e do adolescente, está correto o que se afirma em
I. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, r restrições legais. II. Opinião e expressão. III. Crença e culto religioso. IV. Brincar, praticar esportes e divertir-se V. Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação. VI. Participar da vida política, na forma da lei. VII. Buscar refúgio, auxílio e orientação.
Estão CORRETAS:
I - A morte dos adotantes restabelece o poder familiar dos pais naturais. II - Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
( ) A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. ( ) A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratálos, educá-los ou protegê-los. ( ) A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.
Considerando que vivemos uma situação de emergência planetária, será necessário pensar os objetivos da Educação em função de escolhas que envolvem novas formas de pensar a existência humana sobre a Terra.
TIRIBA, L. Crianças, natureza e Educação Infantil. 29ª Reunião Anual da Anped. Caxambu (MG), 2006.
Assinale a alternativa correta acerca do direito das crianças ao convívio com a natureza, de acordo com a perspectiva da autora.