Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso - Página 42

Q1916890

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: DETRAN-AM Prova: IBFC - 2022 - DETRAN-AM - Pedagogo |

Q1916890 Pedagogia

Conforme disposto no Artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069 de 13/07/1990 (Redação dada pela Lei nº 13.010, de 2014) quando houver “suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente” é obrigatório comunicar ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A

a Secretaria Municipal de Educação

B

a Secretaria Estadual de Educação

C

aos órgãos de segurança competentes da localidade

D

ao Conselho Tutelar da respectiva localidade.

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Q1916889

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: DETRAN-AM Prova: IBFC - 2022 - DETRAN-AM - Pedagogo |

Q1916889 Pedagogia

Leia abaixo, o artigo 5 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90 (13/ 07/ 1990).
Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de _______, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, _______ na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus ______ fundamentais.
(BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90 | Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Disponível em: https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/91764/estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-lei-8069-90 Acessado março/22)
Diante do exposto, assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A

punição / garantia / direitos

B

negligência / garantia / direitos

C

negligência / punido / direitos

D

punição / negligência / direitos

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Q1912025

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Sooretama - ES Provas: IBADE - 2022 - Prefeitura de Sooretama - ES - Professor MAE-II - Ensino Fundamental - Língua Portuguesa | IBADE - 2022 - Prefeitura de Sooretama - ES - Professor MAE-II - Ensino Fundamental - Matemática | IBADE - 2022 - Prefeitura de Sooretama - ES - Professor MAE-I - Ensino Fundamental Anos Iniciais | IBADE - 2022 - Prefeitura de Sooretama - ES - Professor MAE-II - Ensino Fundamental - História | IBADE - 2022 - Prefeitura de Sooretama - ES - Professor MAE-II - Ensino Fundamental - Educação Física | IBADE - 2022 - Prefeitura de Sooretama - ES - Professor MAE-II - Ensino Fundamental - Ciências |

Q1912025 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. De acordo com o Estatuto, é dever das instituições de ensino assegurar a criança e ao adolescente:

A

reclassificação dos seus estudos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos.

B

ensino fundamental em tempo integral para a faixa etária de seis até quinze anos de idade.

C

ensino fundamental, com duração mínima de oito anos e máxima de nove anos para aqueles que desejarem.

D

históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos.

E

medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

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Q1910450

Ano: 2018 Banca: SUGEP - UFRPE Órgão: UFRPE Prova: SUGEP - UFRPE - 2018 - UFRPE - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q1910450 Pedagogia

Segundo o ECA, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão os casos de: elevados níveis de repetência; maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares:

A

ao Conselho Tutelar.

B

ao Ministério Público.

C

à Defensoria Pública.

D

ao Conselho Estadual de Educação.

E

à Secretaria Estadual de Educação.

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Q1910449

Ano: 2018 Banca: SUGEP - UFRPE Órgão: UFRPE Prova: SUGEP - UFRPE - 2018 - UFRPE - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q1910449 Pedagogia

De acordo com o ECA, as gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento:

A

à Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

B

ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

C

à Justiça da Infância e da Juventude.

D

ao Ministério Público.

E

ao Conselho Tutelar.

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Q1910448

Ano: 2018 Banca: SUGEP - UFRPE Órgão: UFRPE Prova: SUGEP - UFRPE - 2018 - UFRPE - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q1910448 Pedagogia

De acordo com o ECA, em seu Art. 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, sendo-lhes assegurado:

1) direito de ser respeitado pela comunidade escolar.

2) acesso à escola pública ou privada, próxima a sua residência.

3) direito de organização e participação em entidades estudantis.

4) igualdade de condições para acesso e permanência na escola.

5) direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

Estão corretas, apenas:

A

1 e 2.

B

1 e 3.

C

2, 3 e 4.

D

2 e 5.

E

3, 4 e 5.

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Q1910447

Ano: 2018 Banca: SUGEP - UFRPE Órgão: UFRPE Prova: SUGEP - UFRPE - 2018 - UFRPE - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q1910447 Pedagogia

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se criança a pessoa até a idade de:

A

10 anos completos.

B

11 anos incompletos.

C

11 anos completos.

D

12 anos incompletos.

E

12 anos completos.

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Q1908045

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor de Educação Infantil |

Q1908045 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao verificar e identificar marcas de agressão e suspeitar de maus tratos a um aluno da escola, o professor deve:
I. Informar seu superior, que encaminhará o caso ao Conselho Tutelar.
II. Impedir o aluno de frequentar a escola até que o problema seja resolvido pelas autoridades.
III. Solicitar ao Ministério Público que se faça uma intervenção na casa do aluno.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e III.

E

I, II e III.

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Q1907899

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor de Inglês | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor de Português |

Q1907899 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é direito dos pais ou responsáveis ter ciência:

A

Do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

B

Da participação no conselho de classe anual, bem como na definição dos alunos aprovados para o próximo ano letivo.

C

De comunicar ao Conselho Tutelar maus-tratos aos alunos pela escola, bem como de ficar responsáveis pelo acompanhamento desses alunos.

D

Dos projetos de desenvolvimento de educação financeira na escola, bem como de envolver seus filhos em oficinas e palestras realizadas pela escola.

E

Do projeto financeiro, bem como da administração da infraestrutura da escola.

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Q1907450

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Professor de Inglês |

Q1907450 Pedagogia

A Lei nº 8.069/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, no Art. 15, aponta que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO:

A

Buscar refúgio, auxílio e orientação.

B

Desenvolver relações comerciais.

C

Crença e culto religioso.

D

Opinião e expressão.

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Q1906408

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Arenápolis - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Arenápolis - MT - Professor de Pedagogia |

Q1906408 Pedagogia

Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho garantido a criança e ao adolescente assinale a alternativa correta:

A

É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz;

B

É proibido qualquer trabalho a menores de doze anos de idade, salvo na condição de aprendiz;

C

É proibido qualquer trabalho a menores de dezoito anos de idade, salvo na condição de aprendiz;

D

É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz;

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Q1906401

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Arenápolis - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Arenápolis - MT - Professor de Pedagogia |

Q1906401 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Assinale alternativa que incorreta, no que diz respeito a garantia de prioridade:

A

primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;

B

precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;

C

Preterição na formulação e na execução das políticas sociais públicas;

D

destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

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Q1906391

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Arenápolis - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Arenápolis - MT - Professor de Pedagogia |

Q1906391 Pedagogia

De acordo com o ECA, a criança e ao adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Assinale a alternativa incorreta:

A

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

B

Direito de ser respeitado por seus educadores;

C

Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

D

É facultado a escola, dar ciência aos pais ou responsáveis, do processo pedagógico, bem como, participar da definição das propostas educacionais.

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Q1904118

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Sooretama - ES Provas: IBADE - 2022 - Prefeitura de Sooretama - ES - Professor MAE-I - Educação Infantil | IBADE - 2022 - Prefeitura de Sooretama - ES - Técnico Pedagógico - TPE II |

Q1904118 Pedagogia

A aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente representa um compromisso legal, ético e político da sociedade em relação à proteção integral, assegurando à criança e ao adolescente:

I. A obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar.

II. A execução de planos educacionais em consonância com as diretrizes nacionais de educação.

III. O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

IV. O dever da instituição de ensino no estabelecimento de medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

Estão corretas apenas as afirmativas:

A

I, II e III.

B

II e III.

C

III e IV.

D

I e III.

E

II, III e IV.

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Q1896620

Ano: 2021 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Ensino Fundamental - Edital 001 |

Q1896620 Pedagogia

De acordo com a Convenção dos Direitos da Criança (1989) toda criança tem direito de:

1. Ser consultada e ouvida.

2. Frequentar qualquer ambiente público.

3. Ter acesso à informação.

4. Ter acesso à liberdade de expressão e de opinião.

5. Votar em todas as instâncias políticas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3, 4 e 5.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.

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Q1896613

Ano: 2021 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Ensino Fundamental - Edital 001 |

Q1896613 Pedagogia

Consta na Convenção dos Direitos da Criança (1989) que a educação é também um direito de todas as crianças, especificando-se que essa educação tem como base:

A

A tutela.

B

A segregação.

C

A meritocracia.

D

A homogeneidade.

E

Igualdade de oportunidades.

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Q1896602

Q1896602 Pedagogia

A Educação Básica de qualidade é um direito assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

A educação deve proporcionar o desenvolvimento humano:

1. Na sua plenitude.

2. De maneira linear.

3. Em condições de liberdade e dignidade.

4. Respeitando e valorizando as diferenças.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Q1890237

Ano: 2021 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Flores - PE Prova: ADM&TEC - 2021 - Prefeitura de Flores - PE - Professor de Educação Especial |

Q1890237 Pedagogia

Analise as afirmativas a seguir:

I. O direito de organização e participação em entidades estudantis é garantido às crianças e adolescentes brasileiros por meio da legislação vigente.
II. A legislação brasileira garante às crianças o direito de serem respeitadas por seus educadores.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1890236

Ano: 2021 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Flores - PE Prova: ADM&TEC - 2021 - Prefeitura de Flores - PE - Professor de Educação Especial |

Q1890236 Pedagogia

Analise as afirmativas a seguir:

I. O Estatuto da Criança e do Adolescente institui o direito de crianças e adolescentes de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante. Tais práticas, que muitas vezes chegam a ser realizadas como formas de correção ou disciplina, são vedadas pelo referido instrumento legal.
II. O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, de discriminação ou de exploração, punindo-se na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1890228

Ano: 2021 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Flores - PE Prova: ADM&TEC - 2021 - Prefeitura de Flores - PE - Professor de Educação Especial |

Q1890228 Pedagogia

Analise as afirmativas a seguir:

I. O direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores, é garantido às crianças e adolescentes brasileiros por meio da legislação vigente.
II. A igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola é um direito das crianças e adolescentes brasileiros, garantido a partir dos nove anos de idade, apenas.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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