Questões de Concurso
Sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia
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Sobre os motivos que devem levar os dirigentes do estabelecimento escolar a contatarem o Conselho Tutelar, analise as afirmativas a seguir.
I. Quando o aluno contesta critérios avaliativos que lhe são impostos por não concordar com suas efetividades.
II. Quando, após esgotados os recursos escolares, o aluno apresenta insistentes faltas injustificadas nas atividades da instituição educativa.
III. Quando o aluno manifesta desatenção em sala de aula, apresentando dificuldades de compreensão dos conteúdos programáticos e comportamento introspectivo.
Está correto o que se afirma em
Sobre os direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Direito ao convívio respeitoso com seus educadores no ambiente escolar e de usufruir de possibilidades para seu acesso e permanência na escola.
( ) Direito de evitar atividades avaliativas aplicadas pelos educadores para verificar seus conhecimentos, quando não possuírem interesse em participar.
( ) Direito de obter matrícula nas mesmas instituições públicas frequentadas por seus irmãos, quando estes estiverem na mesma etapa educativa da educação básica.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
( ) O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.
( ) Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.
( ) Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
As afirmativas são, respectivamente,
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Direito de ser respeitado por seus educadores.
III. Impedimento de contestar critérios avaliativos em instâncias escolares superiores.
IV. Direito de organização e participação em entidades estudantis.
Estão corretos:
Julgue o item que se segue.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura a
participação dos pais ou responsáveis no processo
educacional, em conjunto com a escola e a comunidade,
visando garantir o pleno desenvolvimento da criança e do
adolescente.
Julgue o item que se segue.
Toda criança e adolescente têm direito à dignidade, ao
respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária,
à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, garantidos
pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Julgue o item que se segue.
A violação dos direitos estabelecidos no ECA pode
resultar em medidas socioeducativas para adolescentes
e medidas de proteção para crianças, sendo a punição
equivalente para ambos os casos.
Julgue o item que se segue.
A guarda é uma medida de proteção integral e prioritária
que garante a crianças e adolescentes o direito à
convivência familiar.
Leia o caso a seguir.
L. I. é professora de Ensino Fundamental e efetivamente suspeita que uma de suas alunas, que vive com mais quatro irmãos menores e com sua mãe em uma casa próxima à escola, sofre de maus-tratos.
Conforme a legislação brasileira, em especial observando-se as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a respeito do caso narrado, cabe a L. I.
I. Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
II. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
III. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV. Direito de organização e participação em entidades estudantis.
Quais estão corretos?
Julgue o item subsequente.
A década de 1990 iniciou-se sob a égide do dever do
Estado perante o direito da criança à educação,
explicitando as conquistas da Constituição de 1988.
Assim, em 1990, no Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) foram reafirmados esses direitos, ao mesmo
tempo em que foram flexibilizados mecanismos de
participação e controle social na formulação e na
implementação de políticas para a infância.
(Disponível em: https://site.mppr.mp.br/crianca/Pagina/O-Sistema-de-Garantia-dos-Direitos-da-Crianca-e-do-Adolescente. Adaptado.)
De acordo com a nova legislação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, EXCETO:
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