Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso - Página 40

Q2352334

Ano: 2024 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Américo de Campos - SP Prova: IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Américo de Campos - SP - Inspetor de Alunos |

Q2352334 Pedagogia

A respeito do art. 4º, da Lei nº 8.069/1990 – ECA. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Marcar (V) para as afirmativas Verdadeiras, (F) para as Falsas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência, de cima para baixo, correta:

( ) Precedência de atendimento em serviços públicos. ( ) Receber proteção e socorro em qualquer circunstância. ( ) Defesa técnica pelo Ministério Público.

A

V - V - F.

B

F - V - F.

C

F - V - V

D

V - F - V.

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Q2352006

Ano: 2023 Banca: FUNTEF-PR Órgão: UTFPR Prova: FUNTEF-PR - 2023 - UTFPR - Assistente de Alunos |

Q2352006 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8069/1990, é um instrumento que normatiza a política e a gestão de serviços para este segmento social. Assim, crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e, por sua condição, devem ser atendidos com a garantia de prioridade absoluta. Segundo o art. 63, do ECA, a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:

I. Garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular.
II. Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.
III. Horário especial para o exercício das atividades.
IV. Atividade com supervisão e carga horária definidas.
V. A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado altera o caráter educativo.

Assinale a alternativa correta.

A

Apenas os itens I, II e III são verdadeiros.

B

Apenas os itens I, III e V são verdadeiros.

C

Apenas os itens II, III e IV são verdadeiros.

D

Apenas os itens III, IV, e V são verdadeiros.

E

Apenas os itens I, II, IV e V são verdadeiros.

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Q2351999

Ano: 2023 Banca: FUNTEF-PR Órgão: UTFPR Prova: FUNTEF-PR - 2023 - UTFPR - Assistente de Alunos |

Q2351999 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n^o 8069/1990, dispõe sobre a política de proteção integral à criança e ao adolescente. O ECA expõe de forma enfática a necessidade de assegurar e facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade, para todas as crianças e adolescentes. Assinale a alternativa correta que corresponde a garantia de prioridade no atendimento de crianças e adolescentes, conforme expõe o art. 4^o , parágrafo único, desta Lei.

A

Opinião e expressão, desde que expressamente autorizados pelos pais ou responsáveis.

B

Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

C

Primazia de receber proteção e socorro em determinadas circunstâncias.

D

Destinação parcial de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

E

Nenhuma das alternativas acima.

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Q2351994

Ano: 2023 Banca: FUNTEF-PR Órgão: UTFPR Prova: FUNTEF-PR - 2023 - UTFPR - Assistente de Alunos |

Q2351994 Pedagogia

A Lei nº 8069/1990, que trata dos direitos da criança e do adolescente, no que se refere aos direitos à educação, previstos expressamente no Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelece questões específicas. Neste sentido, analise os itens a seguir:

I. Direito de ser respeitado por seus educadores.
II. Direito de acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
III. Direito de contestar critérios avaliativos, sem, contudo, poder recorrer às instâncias escolares superiores.

Assinale a alternativa correta.

A

Apenas o item I é verdadeiro.

B

Apenas o item II é verdadeiro.

C

Apenas o item III é verdadeiro.

D

Apenas os itens I e II são verdadeiros.

E

Todos os itens são verdadeiros.

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Q2350291

Ano: 2023 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Provas: Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor de Pedagogia - Educação Infantil | Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor de Educação Especial | Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Coordenador Pedagógico - Ensino Fundamental | Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor de Artes | Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor de Pedagogia - Ensino Fundamental | Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor de Educação Física | Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Coordenador Pedagógico - Educação Infantil |

Q2350291 Pedagogia

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, entende-se por trabalho educativo:

A

A atividade laboral que prioriza exclusivamente o rendimento financeiro e a produtividade, sem considerar o desenvolvimento pessoal e social do educando.

B

O trabalho que é realizado desprovido de supervisão ou orientação pedagógica, focando apenas na habilidade manual ou técnica.

C

A atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo.

D

O trabalho que ocorre em ambientes adequados para o desenvolvimento juvenil, preterindo as necessidades educacionais do adolescente.

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Q2350290

Ano: 2023 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Provas: Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor de Pedagogia - Educação Infantil | Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor de Educação Especial | Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Coordenador Pedagógico - Ensino Fundamental | Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor de Artes | Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor de Pedagogia - Ensino Fundamental | Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor de Educação Física | Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Coordenador Pedagógico - Educação Infantil |

Q2350290 Pedagogia

Joana, mãe de dois filhos, Pedro, de 8 anos, e Ana, de 4 anos, está preocupada com a educação deles. Pedro, que não teve acesso ao ensino fundamental na idade apropriada devido a problemas de saúde, agora está pronto para começar a escola. Ana, por outro lado, está na idade pré-escolar. Joana, que trabalha à noite, também está interessada em continuar sua própria educação. Com base no Art. 54 do ECA, qual das seguintes opções melhor descreve os direitos educacionais de Joana e seus filhos?

A

Pedro pode ser matriculado no ensino fundamental, mas Ana terá que esperar até ter idade suficiente para o ensino fundamental, pois não há provisões para a educação pré-escolar.

B

Pedro tem direito ao ensino fundamental gratuito, Ana pode frequentar a pré-escola, e Joana pode se beneficiar do ensino noturno, adequado às suas condições de trabalhadora.

C

Pedro, por ter perdido a idade apropriada, não pode mais ser matriculado no ensino fundamental, enquanto Ana pode ser matriculada apenas em creches particulares, pois o Estado não oferece pré-escola gratuita.

D

Joana não tem direito à educação, pois o ECA só assegura a educação gratuita para crianças e adolescentes, não para adultos que trabalham.

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Q2349717

Ano: 2023 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Alta Floresta - MT Provas: UFMT - 2023 - Prefeitura de Alta Floresta - MT - Professor do Ensino Fundamental I - Anos Iniciais | UFMT - 2023 - Prefeitura de Alta Floresta - MT - Professor de Educação Infantil |

Q2349717 Pedagogia

A Lei nº 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências. De acordo com o ECA, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Sobre o que dispõe esse estatuto, analise as afirmativas.

I. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
II. No processo educacional, respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.
III. As escolas podem destinar recursos e alugar espaços para a realização de programações culturais, esportivas e de lazer.

De acordo com o ECA, está correto o que se afirma em

A

II e III, apenas.

B

I e III, apenas.

C

I, II e III.

D

I e II, apenas.

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Q2349489

Ano: 2023 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Passos - MG Prova: Instituto Access - 2023 - Prefeitura de Passos - MG - Auxiliar para Cuidados Específicos |

Q2349489 Pedagogia

A respeito do que reza o ECA, analise as afirmativas a seguir:

I. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
II. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
III. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.

Assinale

A

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

B

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

C

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

D

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q2349487

Ano: 2023 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Passos - MG Prova: Instituto Access - 2023 - Prefeitura de Passos - MG - Auxiliar para Cuidados Específicos |

Q2349487 Pedagogia

Para efeitos do ECA, é criança o indivíduo

A

até doze anos de idade.

B

até onze anos de idade.

C

até dez anos de idade.

D

até oito anos de idade.

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Q2349295

Ano: 2023 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Passos - MG Prova: Instituto Access - 2023 - Prefeitura de Passos - MG - Professor de Primeira Infância |

Q2349295 Pedagogia

Em relação ao que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir:

I. Serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir do dia do acolhimento.
II. A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento.
III. O apadrinhamento consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro.

Assinale

A

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

B

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

C

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

D

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q2348654

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Quinze de Novembro - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Quinze de Novembro - RS - Psicopedagogo |

Q2348654 Pedagogia

A respeito das garantias processuais de que trata a Lei nº 8.069/1990 — ECA, analisar os itens abaixo:

I. Nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal, exceto em caso de prisão em flagrante.
II. São assegurados ao adolescente pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente; igualdade na relação processual, podendo confrontar-se com vítimas e testemunhas e produzir todas as provas necessárias à sua defesa; defesa técnica por advogado.
III. São assegurados ao adolescente assistência judiciária gratuita e integral; direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente; direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento somente com prévia autorização judicial.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item II.

C

Somente os itens I e III.

D

Somente os itens II e III.

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Q2346916

Q2346916 Pedagogia

Joana, diretora de uma escola pública, observa que um de seus alunos, Pedro, de 10 anos, apresenta sinais de negligência e possíveis maus-tratos. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual é a ação mais adequada que Joana deve tomar?

A

Comunicar imediatamente o caso ao Conselho Tutelar ou a outra autoridade competente para a devida investigação e ação.

B

Conversar com Pedro e tentar resolver a situação dentro da escola, sem envolver outras autoridades.

C

Ignorar, preliminarmente, os sinais, pois a escola não deve interferir em assuntos familiares.

D

Somente registrar o caso nos arquivos da escola para referência futura.

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Q2346915

Q2346915 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, quem é considerado criança e quem é considerado adolescente para os efeitos desta lei?

A

Criança é a pessoa até dez anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre dez e dezoito anos de idade.

B

Criança é a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

C

Criança é a pessoa até quatorze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre quatorze e vinte anos de idade.

D

Criança é a pessoa até dezesseis anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre dezesseis e vinte e um anos de idade.

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Q2344667

Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Piracanjuba - GO Prova: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Professor PII - Educação Infantil |

Q2344667 Pedagogia

Como consequência da doutrina de proteção integral à criança e ao adolescente, o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) prevê a integração operacional dos órgãos e instituições públicas e entidades da sociedade civil, visando à proteção, à responsabilização por ação ou omissão de violação dos direitos, à aplicação dos instrumentos postulados pelo sistema e à interação entre os atores desse sistema. As entidades que desenvolvam programas de abrigo deverão adotar os seguintes princípios: marque a única alternativa correta:

A

preservação dos vínculos não familiares.

B

integração em família substituta, mesmo não tendo esgotados os recursos de manutenção na família de origem.

C

não-desmembramento de grupos de irmãos quando esta situação existe.

D

incentivar sempre a transferência para outras entidades de crianças e adolescentes abrigados.

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Q2344512

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Viçosa - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Viçosa - MG - Professor de Educação Básica I |

Q2344512 Pedagogia

Considerando os direitos das crianças e dos adolescentes presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente, quando verificada a hipótese de maus-tratos envolvendo seus alunos, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar; e caso esses maus-tratos tenham sido impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar:

A

Afastar o agressor da moradia comum.

B

Adverti-lo publicamente.

C

Afastar a criança ou o adolescente da moradia comum.

D

Adverti-lo privadamente.

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Q2344504

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Viçosa - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Viçosa - MG - Professor de Educação Básica I | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Viçosa - MG - Professor de Educação Básica III - Ensino Religioso | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Viçosa - MG - Supervisor Pedagógico |

Q2344504 Pedagogia

Conforme é garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito à liberdade compreende diversos aspectos, exceto:

A

Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

B

Opinião, expressão, crença e culto religioso.

C

Brincar, praticar esportes, divertir-se, participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

D

Estudar línguas estrangeiras, buscar refúgio, auxílio e orientação.

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Q2344064

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Viçosa - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Viçosa - MG - Auxiliar de Educação Infantil |

Q2344064 Pedagogia

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Legalmente, considera-se criança os indivíduos de 0 (zero) a 6 (seis) anos incompletos, pré-adolescente de 6 (seis) anos completos a 12 (doze) anos incompletos e adolescente de 12 (doze) anos a 18 (dezoito) anos.

( ) Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância receberão formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário.

( ) A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, sendo assegurado o acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

( ) É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos de idade.

Assinale a sequência correta.

A

V F V F

B

F V F V

C

V F F F

D

F V V V

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Q2344054

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Viçosa - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Viçosa - MG - Auxiliar de Educação Infantil | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Viçosa - MG - Tradutor e Intérprete de Língua Brasileira de Sinais |

Q2344054 Pedagogia

Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

A

a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos.

B

considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até 14 (quatorze) anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 14 (quatorze) e 18 (dezoito) anos de idade.

C

os detentores da guarda possuem o prazo de 1 (um) ano para propor a ação de adoção, contado do dia seguinte à data do término do estágio de convivência.

D

a falta ou a carência de recursos materiais é motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

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Q2343846

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Provas: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação Básica - Educação Especial | Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação Básica - Língua Portuguesa | Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação II - Ciências |

Q2343846 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.

Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
( ) ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
( ) atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
( ) atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.

A

F F F

B

V V V

C

V F V

D

V V F

E

F V V

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Q2343843

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Provas: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação Básica - Educação Especial | Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação Básica - Língua Portuguesa | Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação II - Ciências |

Q2343843 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta, em relação aos Direitos Fundamentais:

A

A gestante e a parturiente têm direito a 3 (três) acompanhantes de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.

B

A criança e o adolescente não têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais privadas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

C

O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção secundária.

D

A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.

E

Não é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia

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