Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso
Foram encontradas 1.862 questões
Q1934532
Pedagogia
A respeito do marco legal sobre o Plano Nacional
de Promoção, Defesa e Garantia do Direito de
Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e
Comunitária, não constitui um princípio para
efetivação da Convenção sobre os Direitos da
Criança:
Q1934244
Pedagogia
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as perguntas abaixo:
• Qual órgão os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar casos de maus tratos envolvendo seus alunos?
• É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico da escola?
• Ao adolescente de até quatorze anos de idade é assegurado que tipo de auxílio?
Assinale a alternativa que contém, correta e respectivamente, as respostas para as perguntas acima.
• Qual órgão os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar casos de maus tratos envolvendo seus alunos?
• É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico da escola?
• Ao adolescente de até quatorze anos de idade é assegurado que tipo de auxílio?
Assinale a alternativa que contém, correta e respectivamente, as respostas para as perguntas acima.
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de São José dos Quatro Marcos - MT
Provas:
SELECON - 2022 - Prefeitura de São José dos Quatro Marcos - MT - Professor II - Ciências
|
SELECON - 2022 - Prefeitura de São José dos Quatro Marcos - MT - Professor II - Pedagogia |
SELECON - 2022 - Prefeitura de São José dos Quatro Marcos - MT - Professor II - Matemática |
SELECON - 2022 - Prefeitura de São José dos Quatro Marcos - MT - Professor II - Língua Portuguesa |
SELECON - 2022 - Prefeitura de São José dos Quatro Marcos - MT - Professor II - História |
Q1931469
Pedagogia
A diretora da escola X, de ensino fundamental, toma
conhecimento de que o aluno Mauro é excessivamente faltoso e
sofre maus tratos em casa. De acordo com o Art. 56 do Estatuto
da Criança e do Adolescente – ECA(1990), ela deverá comunicar
o fato:
Q1926996
Pedagogia
– Sobre os direitos e deveres legais da criança e do adolescente, analise as perguntas
abaixo:
Com que idade se considera criança? A criança e o adolescente têm direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores? Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados que direitos?
Com que idade se considera criança? A criança e o adolescente têm direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores? Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados que direitos?
Assinale a alternativa que contém, correta e respectivamente, as respostas para as perguntas acima.
Ano: 2022
Banca:
Colégio Pedro II
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Assistente de Alunos |
Q1926841
Pedagogia
O uso precoce e o abuso de drogas lícitas e ilícitas costumam ser motivos de preocupação entre
profissionais da educação e entre responsáveis dos estudantes. Os danos neuroquímicos e sociais
entre crianças e adolescentes já vêm sendo relatados em estudos publicados em revistas científicas
e médicas. Por essa razão, a escola precisa refletir e adotar estratégias para lidar com essa
realidade.
No Brasil, as drogas mais usadas pela população em geral são
No Brasil, as drogas mais usadas pela população em geral são
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Cascavel - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Cascavel - PR - Secretário de Escola Temporário |
Q1926506
Pedagogia
Conforme a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, em seu Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos
desta Lei:
Ano: 2022
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Iguatu - CE
Prova:
FAU - 2022 - Prefeitura de Iguatu - CE - Professor |
Q1926144
Pedagogia
Art. 15º: A criança e o adolescente têm
direito à liberdade, ao respeito e à dignidade
como pessoas humanas em processo de
desenvolvimento e como sujeitos de direitos
civis, humanos e sociais garantidos na
Constituição e nas leis.
Agora assinale a alternativa correta que indica em qual documento esse artigo pertence:
Agora assinale a alternativa correta que indica em qual documento esse artigo pertence:
Ano: 2022
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Iguatu - CE
Prova:
FAU - 2022 - Prefeitura de Iguatu - CE - Professor |
Q1926142
Pedagogia
Enumere na ordem sequencial as
definições que se relacionam:
I - Estatuto da Criança e do Adolescente (1990).
II - Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n° 12.796, de 04.04.2013).
III - Plano Nacional de Educação (Lei n. 13.005/2014).
IV - Base Nacional Comum Curricular – BNCC (2018).
V - Referencial Curricular do Paraná (2018).
( ) A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
( ) Este documento constitui e define compromissos colaborativos entre os entre federados e diversas instituições pelo avanço da educação brasileira. A agenda contemporânea de políticas públicas educacionais encontra neste documento uma referência para a construção e acompanhamento dos planos de educação estaduais e municipais.
( ) A Lei disciplina a estrutura e o funcionamento do sistema escolar brasileiro, dando-lhe a necessária unidade em meio à diversidade que caracteriza o país. No seu texto se encontram disposições sobre a organização da educação escolar; as responsabilidades dos entes federados, das escolas, dos pais e dos educadores; os níveis e modalidades de ensino; os requisitos para a formação e a valorização do magistério; e o financiamento da educação.
( ) O documento tem como princípios orientadores: Educação como Direito inalienável de todos os cidadãos; Prática fundamentada na realidade dos sujeitos da escola; Igualdade e Equidade; Compromisso com a Formação Integral; Valorização da Diversidade; Educação Inclusiva; Transição entre as etapas e fases da Educação Básica; A ressignificação dos Tempos e Espaços da Escola e a Avaliação dentro de uma perspectiva formativa
( ) É um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento. Este documento normativo aplica-se exclusivamente à educação escolar e está orientado pelos princípios éticos, políticos e estéticos que visam à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.
Agora marque a sequência correta:
I - Estatuto da Criança e do Adolescente (1990).
II - Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n° 12.796, de 04.04.2013).
III - Plano Nacional de Educação (Lei n. 13.005/2014).
IV - Base Nacional Comum Curricular – BNCC (2018).
V - Referencial Curricular do Paraná (2018).
( ) A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
( ) Este documento constitui e define compromissos colaborativos entre os entre federados e diversas instituições pelo avanço da educação brasileira. A agenda contemporânea de políticas públicas educacionais encontra neste documento uma referência para a construção e acompanhamento dos planos de educação estaduais e municipais.
( ) A Lei disciplina a estrutura e o funcionamento do sistema escolar brasileiro, dando-lhe a necessária unidade em meio à diversidade que caracteriza o país. No seu texto se encontram disposições sobre a organização da educação escolar; as responsabilidades dos entes federados, das escolas, dos pais e dos educadores; os níveis e modalidades de ensino; os requisitos para a formação e a valorização do magistério; e o financiamento da educação.
( ) O documento tem como princípios orientadores: Educação como Direito inalienável de todos os cidadãos; Prática fundamentada na realidade dos sujeitos da escola; Igualdade e Equidade; Compromisso com a Formação Integral; Valorização da Diversidade; Educação Inclusiva; Transição entre as etapas e fases da Educação Básica; A ressignificação dos Tempos e Espaços da Escola e a Avaliação dentro de uma perspectiva formativa
( ) É um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento. Este documento normativo aplica-se exclusivamente à educação escolar e está orientado pelos princípios éticos, políticos e estéticos que visam à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.
Agora marque a sequência correta:
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Cascavel - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Cascavel - PR - Professor Educação Infantil Temporário |
Q1925233
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069/1990, aprovado em 1990, contou
com diversas atualizações no decorrer dos anos. Uma das atualizações corresponde a incorporação da Lei da
Primeira Infância, Lei nº 13.257, de 08 de março de 2016:
I – A Lei da Primeira Infância implica o dever do Estado de estabelecer políticas, planos, programas e serviços para a primeira infância que atendam às especificidades dessa faixa etária, visando a garantir seu desenvolvimento integral;
II – A Lei da Primeira Infância atribui ao Estado o dever de criar políticas públicas para reduzir as desigualdades no acesso aos bens e serviços que atendam aos direitos da criança na primeira infância, priorizando o investimento público na promoção da justiça social, da equidade e da inclusão sem discriminação da criança;
III – A Lei da Primeira Infância considera áreas prioritárias para a primeira infância a saúde, a nutrição, a cultura, o brincar e a educação infantil, exceto nos munícipios que não dispõem de recursos para ampliação de políticas públicas.
IV – A Lei da Primeira Infância dispensa a obrigatoriedade de políticas que articulem os direitos das crianças e com a formação profissionais dos serviços prioritários para a infância, pois essa adequação passa a ser facultativa aos municípios e unidades da federação, sendo responsabilidade exclusiva da União.
Assinale a alternativa INCORRETA sobre a Lei No 13.257, incorporada no ECA:
I – A Lei da Primeira Infância implica o dever do Estado de estabelecer políticas, planos, programas e serviços para a primeira infância que atendam às especificidades dessa faixa etária, visando a garantir seu desenvolvimento integral;
II – A Lei da Primeira Infância atribui ao Estado o dever de criar políticas públicas para reduzir as desigualdades no acesso aos bens e serviços que atendam aos direitos da criança na primeira infância, priorizando o investimento público na promoção da justiça social, da equidade e da inclusão sem discriminação da criança;
III – A Lei da Primeira Infância considera áreas prioritárias para a primeira infância a saúde, a nutrição, a cultura, o brincar e a educação infantil, exceto nos munícipios que não dispõem de recursos para ampliação de políticas públicas.
IV – A Lei da Primeira Infância dispensa a obrigatoriedade de políticas que articulem os direitos das crianças e com a formação profissionais dos serviços prioritários para a infância, pois essa adequação passa a ser facultativa aos municípios e unidades da federação, sendo responsabilidade exclusiva da União.
Assinale a alternativa INCORRETA sobre a Lei No 13.257, incorporada no ECA:
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Cascavel - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Cascavel - PR - Professor Temporário |
Q1924855
Pedagogia
A Lei Federal nº 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Da letra dessa Lei, considere o direito à educação:
I - O atendimento no ensino fundamental deve ocorrer por intermédio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
II - Os gestores escolares devem comunicar o Conselho Escolar nos casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, somente nos casos dos estudantes que recebem algum tipo de bolsa auxílio do governo federal.
III - O poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório.
IV - Médicos, professores ou responsáveis por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, que não comunicarem à autoridade competente os casos de que tenham conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente, serão exonerados dos cargos públicos.
Sobre o conteúdo presente no ECA, assinale a alternativa CORRETA:
I - O atendimento no ensino fundamental deve ocorrer por intermédio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
II - Os gestores escolares devem comunicar o Conselho Escolar nos casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, somente nos casos dos estudantes que recebem algum tipo de bolsa auxílio do governo federal.
III - O poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório.
IV - Médicos, professores ou responsáveis por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, que não comunicarem à autoridade competente os casos de que tenham conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente, serão exonerados dos cargos públicos.
Sobre o conteúdo presente no ECA, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Pires do Rio - GO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Pires do Rio - GO - Professor - Nível I |
Q1923256
Pedagogia
Acerca das políticas públicas para a educação básica no Brasil, julgue o item que se segue.
De acordo com o ECA, é direito de adultos legalmente
responsáveis pelas crianças contestarem propostas
pedagógicas da escola.
Ano: 2022
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Bom Conselho - PE
Provas:
UPENET/IAUPE - 2022 - Prefeitura de Bom Conselho - PE - Professor de Biologia
|
UPENET/IAUPE - 2022 - Prefeitura de Bom Conselho - PE - Professor de História |
UPENET/IAUPE - 2022 - Prefeitura de Bom Conselho - PE - Secretário Escolar |
UPENET/IAUPE - 2022 - Prefeitura de Bom Conselho - PE - Professor de Inglês |
UPENET/IAUPE - 2022 - Prefeitura de Bom Conselho - PE - Professor Tradutor e Intérprete de Libras |
UPENET/IAUPE - 2022 - Prefeitura de Bom Conselho - PE - Professor de Matemática |
UPENET/IAUPE - 2022 - Prefeitura de Bom Conselho - PE - Professor de Letras |
UPENET/IAUPE - 2022 - Prefeitura de Bom Conselho - PE - Professor de Geografia |
UPENET/IAUPE - 2022 - Prefeitura de Bom Conselho - PE - Professor Anos Iniciais |
UPENET/IAUPE - 2022 - Prefeitura de Bom Conselho - PE - Professor de Educação Física |
Q1922050
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, em seu Art. 53, define que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. O Parágrafo Único do referido artigo afirma que
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Geografia |
Q1919321
Pedagogia
De acordo com o artigo 4º da Lei nº 8.069/90, Estatuto
da Criança e do Adolescente, é dever da família, da
comunidade, da sociedade em geral e do poder público
assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos
direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à
educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à
cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à
convivência familiar e comunitária.
Nesse contexto, a garantia de prioridade NÃO compreende:
Nesse contexto, a garantia de prioridade NÃO compreende:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Geografia |
Q1919314
Pedagogia
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao
respeito e à dignidade como pessoas humanas em
processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos
civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e
nas leis. No Art. 16 do Estatuto da Criança e do
Adolescente - ECA, o direito à liberdade compreende o
seguintes aspecto:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de História |
Q1919291
Pedagogia
A Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do
Adolescente, no Art. 53, indica que a criança e o
adolescente têm direito à educação, visando ao pleno
desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o
exercício da cidadania e qualificação para o trabalho,
assegurando-se-lhes, dentre outros direitos:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Matemática |
Q1918520
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente diz que "a
criança e o adolescente têm direito à educação, visando
ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para
o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho,
assegurando-se-lhes" entre outros:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Língua Portuguesa |
Q1918484
Pedagogia
Acerca do Direito à Profissionalização e à Proteção no
Trabalho previsto na Lei nº 8.069/1990 que dispõe sobre
o Estatuto da Criança e do Adolescente, registre V, para
as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(_)É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
(_)Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.
(_)Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.
(_)Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
Assinale a alternativa que completa corretamente a sequência:
(_)É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
(_)Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.
(_)Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.
(_)Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
Assinale a alternativa que completa corretamente a sequência:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Língua Portuguesa |
Q1918476
Pedagogia
A Lei nº 8.069/1990 que dispõe sobre o Estatuto da
Criança e do Adolescente e dá outras providências,
garante o acesso de toda criança ou adolescente à
Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder
Judiciário, por qualquer de seus órgãos.
Nesse contexto, é INCORRETO afirmar que:
Nesse contexto, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Língua Espanhola |
Q1918442
Pedagogia
Texto associado
Un 'apartheid' ecológico en Kenia
Las comunidades indígenas del este de África conviven
con la naturaleza en una relación de reciprocidad. Sin
embargo, un informe internacional alerta sobre las
expulsiones y violaciones de los derechos humanos que
sufren los pastores kenianos en las llamadas áreas de
conservación.
Un rápido rastreo por internet en búsqueda de safaris al
gran Masai Mara y otras áreas de exuberante naturaleza
en el Este de África da como resultado varias ofertas
para visitar una conservancy (o área de conservación de
gestión privada o mixta) dentro de alguna reserva
nacional keniana. Las propuestas viajeras se ilustran con
fotos que muestran a grupos de turistas blancos,
encabezados por algún guía armado, o conversando con
un sonriente nativo semidesnudo y apenas provisto de
un folklórico taparrabos. Son algunos de los
excursionistas que integran el contingente de alrededor
de dos millones de personas que llegan a Kenia cada
año, a alimentar la industria turística del país, quizá con
bienintencionada conciencia ambiental, sin saber que los
anunciados propósitos de conservación de la naturaleza
por parte de sus anfitriones esconden una colisión
directa con las prácticas cotidianas y la digna
supervivencia de las comunidades locales.
Para trazar (y vallar) esas áreas de conservación y
explotarlas como haciendas de turismo de élite, las
agencias gubernamentales y los gestores de las tierras
han desalojado a buena parte de los pobladores
autóctonos, e incluso atacado a pastores y líderes
nativos, según un reciente informe del Oakland Institute
(OI), llamado Stealth Game: 'community' conservancies
devastate land & lives in Northern Kenya (Juego furtivo:
cómo las áreas de conservación 'comunitarias' devastan
tierra y vidas en el norte de Kenia), que habla de una
injusticia de tal calibre que la llega a mencionar como un
apartheid ecológico.
https://elpais.com/planeta-futuro/2022-03-01/un-apartheid-ecologico-en-kenia.html
A partir da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do
Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à
educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua
pessoa, preparo para o exercício da cidadania e
qualificação para o trabalho. Marque a alternativa
INCORRETA do que deve ser assegurado à criança e ao
adolescente nesse caso.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Ciências |
Q1917660
Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente
(Lei nº 8.069/90) é dever de todos prevenir a ocorrência
de ameaça ou violação dos direitos da criança e do
adolescente. De tal forma que a União, os Estados, o
Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma
articulada na elaboração de políticas públicas e na
execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo
físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir
formas não violentas de educação de crianças e de
adolescentes, tendo como principais ações as descritas abaixo, EXCETO.
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