Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso - Página 74

Q1051696

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Barretos - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Barretos - SP - Cuidador |

Q1051696 Pedagogia

De acordo com a Lei n° 8.069, de 13 de Julho de 1990, artigo 11, parágrafo 2° , o fornecimento gratuito, àqueles que necessitarem de medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento, à habilitação ou reabilitação para crianças e adolescentes, de acordo com as linhas de cuidado voltadas às suas necessidades específicas, é de responsabilidade

A

da rede privada de saúde.

B

da rede privada de educação.

C

das ONGs.

D

apenas das prefeituras.

E

do poder público.

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Q1048704

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Monitor de Creche |

Q1048704 Pedagogia

Conforme o parágrafo único do artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/90, “É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como

A

decidir as sanções a serem aplicadas ao filho, quando for o caso”.

B

visitar a sala de aula do filho no horário de sua conveniência”.

C

estar presente em todas as reuniões pedagógicas”.

D

participar da definição das propostas educacionais”.

E

escolher o professor que dará aulas para seu filho”.

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Q1048695

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Monitor de Creche |

Q1048695 Pedagogia

Conforme o parágrafo 3º do art. 11 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), “(…) Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância receberão formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para

A

a terapêutica cabível em cada caso”.

B

o acompanhamento que se fizer necessário”.

C

o encaminhamento legal a ser oferecido às crianças”.

D

o tratamento das principais doenças psicossomáticas”.

E

as ações necessárias à promoção do desenvolvimento infantil”.

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Q1048694

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Monitor de Creche |

Q1048694 Pedagogia

Embora haja diferentes linhas teóricas sobre a nutrição infantil, é consenso que o aleitamento ao seio é, de todas, a forma mais saudável. Trata-se de uma atividade tão importante que o art. 9º da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), dispõe que: “O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno,

A

até que a criança atinja dezoito meses de idade".

B

inclusive aos filhos adotivos de mães contratadas pelo regime da CLT”.

C

inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade”.

D

até os seis meses de vida, quando a criança iniciará a alimentação por papinhas”.

E

concedendo à mulher, durante a jornada de trabalho, quatro descansos de quarenta minutos, para amamentar o filho”.

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Q1048693

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Monitor de Creche |

Q1048693 Pedagogia

É correto afirmar que o art. 58 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), dispõe que: “no processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de

A

inspiração”.

B

sabedoria”.

C

instrução”.

D

pesquisa”.

E

cultura”.

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Q1048692

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Monitor de Creche |

Q1048692 Pedagogia

O Conselho Tutelar é um órgão socialmente encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. É correto afirmar que, conforme o art. 13 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), cabe comunicar a esse órgão os casos em que a criança apresente

A

sinais de carência financeira.

B

indicativos de problemas de saúde.

C

modos agressivos com os demais colegas de sala.

D

indícios de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos.

E

atitudes ou hábitos incompatíveis com o bom andamento das aulas.

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Q1048691

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Monitor de Creche |

Q1048691 Pedagogia

O art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, apresenta a seguinte redação: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à

A

convivência familiar e comunitária”.

B

obtenção da certidão de nascimento”.

C

amamentação com leite da própria mãe”.

D

proteção plena por parte dos seus semelhantes”.

E

presença dos pais durante a internação em hospitais”.

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Q1048690

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Monitor de Creche |

Q1048690 Pedagogia

A monitora de creche, Carina, tem atribuição de orientar as crianças em atividades pedagógicas recreativas. Tal atribuição atende ao art. 16 da Lei Federal nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que é:

A

brincar com materiais que facilitem a autoexpressão.

B

perceber-se membro integrante da sociedade.

C

desenvolver a ideia de grupo e a tolerância.

D

ter acesso a vagas em escolas públicas.

E

brincar, praticar esportes e divertir-se.

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Q1047815

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Pedagogo – SAS SS |

Q1047815 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei Federal n° 8.069/1990) estabelece no artigo 19 que é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. Conforme o § 2° deste artigo, a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de

A

12 meses, salvo comprovada necessidade atestada por equipe multidisciplinar.

B

18 meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

C

24 meses, salvo comprovada necessidade atestada pelo pedagogo e pelo assistente social.

D

12 meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela defensoria pública.

E

24 meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente atestada pelo Ministério Público.

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Q1043706

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Guararapes - SP - Diretor de Escola de Ensino Fundamental |

Q1043706 Pedagogia

De acordo com o Art. 5º da Resolução CNE/CEB nº 04/2010, “a Educação Básica é direito universal e alicerce indispensável para o exercício da cidadania em plenitude, da qual depende a possibilidade de conquistar todos os demais direitos, definidos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na legislação ordinária e nas demais disposições que consagram as prerrogativas do cidadão.” Visando assegurar Educação Básica a todos, sem exceções de nenhum tipo, a organização dos sistemas de ensino compreende modalidades destinadas a educandos que vivem situações específicas, tais como: não a cursaram na idade certa; apresentam deficiências, transtornos de desenvolvimento ou superdotação; vivem no campo; pertencem a comunidades indígenas ou quilombolas.
Uma dessas modalidades é transversal a todas as etapas da Educação Básica e, também, às demais modalidades. Trata-se da

A

Educação Especial.

B

Educação a Distância.

C

Educação Escolar Indígena.

D

Educação de Jovens e Adultos.

E

Educação Profissional e Tecnológica.

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Q1043540

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Guararapes - SP - Professor de Educação Básica I |

Q1043540 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei Federal nº 8.069/1990 – prevê em seu artigo 15 que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O artigo 17 do ECA estabelece que o direito ao respeito consiste na

A

oportunidade da criança e do adolescente participarem da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

B

possibilidade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

C

garantia de brincar, praticar esportes, divertir-se, frequentar espaços culturais e artísticos, sem restrições.

D

participação na vida familiar, escolar, social, cultural e política, na forma da lei

E

inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente.

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Q1042563

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Professor de Educação Básica I – PEB I |

Q1042563 Pedagogia

Nos termos do artigo 67 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é vedado trabalho noturno realizado

A

entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.

B

entre as vinte e três horas de um dia e as seis horas do dia seguinte.

C

fora do período compreendido entre e aurora e o crepúsculo.

D

entre as vinte e duas horas de um dia e as seis horas do dia seguinte.

E

entre as vinte e três horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.

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Q1040281

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: SEE-PE Provas: FGV - 2016 - SEE-PE - Professor de Enfermagem | FGV - 2016 - SEE-PE - Professor de Comunicação Visual | FGV - 2016 - SEE-PE - Professor de Eventos | FGV - 2016 - SEE-PE - Professor de Hospedagem | FGV - 2016 - SEE-PE - Professor de Comércio | FGV - 2016 - SEE-PE - Professor de Desenvolvimento de Sistemas | FGV - 2016 - SEE-PE - Professor de Rede de Computadores | FGV - 2016 - SEE-PE - Professor de Manutenação e Suporte de Informática | FGV - 2016 - SEE-PE - Professor de Design de Interiores | FGV - 2016 - SEE-PE - Professor de Saúde Bucal | FGV - 2016 - SEE-PE - Professor de Análises Clínicas | FGV - 2016 - SEE-PE - Professor de Meio Ambiente | FGV - 2016 - SEE-PE - Professor de Nutrição e Dietética | FGV - 2016 - SEE-PE - Professor de Edificações | FGV - 2016 - SEE-PE - Professor de Mecatrônica | FGV - 2016 - SEE-PE - Professor de Mecânica | FGV - 2016 - SEE-PE - Professor de Segurança do Trabalho | FGV - 2016 - SEE-PE - Professor de Administração | FGV - 2016 - SEE-PE - Professor de Logística | FGV - 2016 - SEE-PE - Professor de Eletrotécnica |

Q1040281 Pedagogia

André é professor de História no 1º ano do Ensino Médio e, em uma de suas aulas, dois alunos discutiam. Ele se aproximou e percebeu que o motivo da discussão era a diferença de crença religiosa entre os alunos.

O professor aproveitou a situação para trabalhar com sua turma o Estatuto da Criança e do Adolescente, que, especificamente sobre esse aspecto, determina: “A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas...”

Assinale a opção que está adequadamente relacionada à abordagem do documento sobre o tema.

A

O direito à liberdade compreende ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

B

O direito à liberdade compreende a manifestação de crença e culto religioso.

C

O direito à liberdade compreende participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

D

O direito à liberdade não compreende a manifestação de crença e culto religioso, que deve ser restrita ao convívio familiar.

E

Em ambientes coletivos há o dever de não manifestar sua crença ou seu culto religioso em respeito à manutenção da ordem.

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Q1039843

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Provas: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial | VUNESP - 2016 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação Básica II - Inglês | VUNESP - 2016 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Física |

Q1039843 Pedagogia

O Conselho Tutelar, criado no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal n° 8.069/90, é o órgão responsável para fiscalizar e zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes. A respeito do Conselho Tutelar, é correto afirmar que

A

compete a ele aplicar medidas judiciais cabíveis para os casos de desrespeito aos direitos da criança e do adolescente.

B

é composto de 10 (dez) membros, escolhidos pela Câmara Municipal, para um mandato de 4 (quatro) anos.

C

é um órgão ligado aos serviços do Juizado que tem como uma de suas funções acompanhar a execução das medidas de punição à criança e ao adolescente.

D

autoriza a participação de criança e adolescente em espetáculos públicos e programas de televisão.

E

tem a obrigação de encaminhar a criança, que tenha sofrido castigo físico, a tratamento especializado.

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Q1037023

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Buritizal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Buritizal - SP - Inspetor de Aluno |

Q1037023 Pedagogia

De acordo com o art. 1º do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança a pessoa __________________ e adolescente aquela_________________ .

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.

A

até dez anos de idade completos … entre onze e dezoito anos de idade

B

até doze anos de idade incompletos … entre doze e dezoito anos de idade

C

até doze anos de idade completos … entre treze e dezoito anos de idade

D

até doze anos de idade incompletos … entre doze e vinte e um anos de idade

E

até doze anos de idade completos … entre treze e vinte e um anos de idade

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Q1037020

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Buritizal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Buritizal - SP - Inspetor de Aluno |

Q1037020 Pedagogia

Segundo o Inciso VII do art. 54 do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar atendimento, às crianças e aos adolescentes, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde para os alunos matriculados

A

nas creches e pré-escolas.

B

na educação infantil.

C

no ensino fundamental.

D

na educação básica.

E

no ensino médio.

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Q1037019

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Buritizal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Buritizal - SP - Inspetor de Aluno |

Q1037019 Pedagogia

De acordo com o Inciso II do art. 53 do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito

A

à proteção parcial para seu o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social.

B

à igualdade de atendimento nas situações que demandem proteção e socorro.

C

ao sigilo e à privacidade com relação à avaliação do seu processo pedagógico.

D

à vacinação opcional nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

E

a ser respeitado por seus educadores.

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Q1036819

Ano: 2019 Banca: IF-PE Órgão: IF-PE Prova: IF-PE - 2019 - IF-PE - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q1036819 Pedagogia

Em 2019, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, completou 29 anos. Considerado uma das legislações mais avançadas no campo do direito da criança e do adolescente, no que se refere à Educação, o ECA garante o direito à criança e ao adolescente de

A

Ensino Fundamental obrigatório e gratuito, e progressiva extensão compulsória ao Ensino Superior.

B

ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

C

atendimento em pré-escola até os 6 (seis) anos de idade.

D

organização e participação em entidades estudantis a partir de 16 (dezesseis) anos.

E

atendimento no Ensino Fundamental, através de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à profissionalização.

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Q1035703

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Professor |

Q1035703 Pedagogia

Conforme estabelece a Lei nº 8.069/90, os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância receberão:

A

Formação continuada e avaliações frequentes realizadas pelo Conselho Tutelar em vigor na região, visando o melhor desempenho profissional.

B

Condições para proporcionar a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável na instituição de educação, nos casos de necessidade de acompanhamento contínuo da criança.

C

Remuneração estabelecida por Lei com acréscimo de 5% para cada criança que educam que necessite cuidados especiais.

D

Formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário.

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Q1035525

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Birigui - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Birigui - SP - Professor de Educação Infantil |

Q1035525 Pedagogia

Hortência, aluna do último ano de Pedagogia, examinou a obra de Janet R. Moyles, 2002, “Só brincar? O papel do brincar na educação infantil”, buscando referências para suas reflexões de estágio na pré-escola. Constatou que, conforme a autora, os professores sabem o que está acontecendo dentro de sua sala de aula, mas de forma bastante intuitiva. A partir da análise da questão do brincar, na educação infantil, Hortência concluiu, acertadamente, que esse conhecimento intuitivo dos professores oferece um entendimento limitado da sala de aula, o qual, para compreender inteiramente as necessidades, expectativas e os requerimentos de aprendizagens, precisa ser apoiado

A

pelas opiniões do coordenador pedagógico ou de outros técnicos da área.

B

pela leitura de obras de Psicologia do Desenvolvimento Infantil.

C

por uma observação acurada e uma investigação adicional.

D

pela observação atenta das crianças, orientada pela intuição.

E

pelas informações dos pais a respeito de cada criança, colhidas em entrevista.

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Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso

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