Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso

Quanto ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei no 8.069/1990) estabelece que ao adolescente

Considerando-se o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n° 8.069/1990 – em seu Art. 53, “A criança e o adolescente têm direito _______________, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho (...)”.

Assinale a alternativa que completa a lacuna de acordo com a legislação. 

A Resolução n° 1, de 17 de junho de 2004 – Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana – prevê que a educação e o estudo ocorram por meio do desenvolvimento de conteúdos, competências, atitudes e valores. Em relação às situações de discriminação que, porventura ocorram na escola, a Resolução estabelece:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/90) determina que os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino. A lei diz que o governo precisa controlar quantas crianças estão na escola, fazer a chamada todos os dias e, junto como os pais, cuidar para que a criança não fique faltando à aula. Em seu artigo 56, afirma que os dirigentes de estabelecimento de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar, entre outros, os casos de

Tanto no ECA quanto na LDB, a efetividade do direito à educação das crianças e dos adolescentes deve contar com a ação integrada dos agentes escolares e pais ou responsáveis. Em Relações Contemporâneas Escola -Família, Castro e Regattieri defendem que

Considerada uma das leis mais avançadas do mundo, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA completou 27 anos no dia 13 de julho. Desde o início da sua vigência, trouxe as bases para a construção das políticas públicas, que hoje são voltadas ao atendimento de 55,5 milhões de pessoas, o que corresponde a 27,03% da população brasileira, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. De acordo com o ECA, são consideradas crianças e adolescentes, respectivamente, as pessoas com a seguinte idade:

De acordo com o artigo 4^o do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
A garantia de prioridade compreende:
1. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. 2. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública. 3. Promoção de políticas públicas que garantam locais destinados ao lazer e entretenimento para as crianças e adolescentes próximos as suas residências. 4. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude. 5. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Consta no artigo 3^o do Estatuto da Criança e do Adolescente que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento:
1. Físico 2. Mental 3. Moral 4. Espiritual 5. Social 6. Afetivo 7. Sensorial
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa que contém a descrição correta do conceito de família extensa, definida pela Lei n° 8.069/90:

A Lei n° 8.069/90 garante a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade. O cumprimento deste direito se efetiva do seguinte modo:

O direito à liberdade, previsto na Lei nº 8.069/90, compreende uma série de aspectos. São alguns deles:

I. Buscar refúgio, auxílio e orientação;

II. Participar da vida política, na forma da lei;

III. Opinião e expressão;

IV. Educação domiciliar;

V. Crença e culto religioso.

Dos itens acima:

Leia as afirmativas a seguir:

I. A lei nº 8.069/90 retira da criança o direito de ser criada e educada no seio de sua família.

II. A mãe e o pai não têm deveres e responsabilidades compartilhados no cuidado e na educação da criança.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. O processo de ensino constitui-se de um sistema desarticulado.

II. A criança deve ser educada com o uso de castigo físico ou de tratamento degradante.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Para Vygotsky, a aquisição de conhecimentos passa pela interação do sujeito com o meio.

II. O (a) professor (a) deve estimular a prática segura de esportes no ambiente escolar.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. O poder público deve zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência do aluno à escola.

II. A prática escolar deve estimular o respeito ao limite pessoal e ao limite do outro.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma lei federal que busca proteger os direitos dos indivíduos com idade inferior a 18 anos. No âmbito educacional, ela retira da criança e do adolescente o direito à Educação Básica, promove o acesso à Educação Infantil e defende a manutenção da autonomia da instituição escolar.

II. A interação entre o educador e os educandos é muito importante para o desenvolvimento dos alunos e para que os objetivos educacionais possam ser alcançados. Assim, o educador deve interagir no processo de construção de conhecimento, ao motivar, acolher, estabelecer novas perspectivas, auxiliar na sistematização e elaboração do novo conhecimento a ser usado.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. O Estatuto da Criança e do Adolescente é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente. De acordo com essa lei, é vedada a bolsa de aprendizagem ao adolescente até quatorze anos de idade.

II. O estudo e a aprendizagem de História não deve estar limitada a decorar datas e eventos relevantes. Eles devem estimular o pensamento crítico e contribuir para o desenvolvimento do educando enquanto cidadão. Assim, espera-se que, ao final do Ensino Fundamental, os alunos sejam capazes de caracterizar e distinguir relações sociais da cultura com a natureza em diferentes realidades históricas.

Marque a alternativa CORRETA: 

Leia as afirmativas a seguir:

I. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um importante marco legal na proteção dos direitos desses indivíduos. Essa lei determina regras relacionadas à saúde, à segurança e também à educação dos indivíduos com menos de dezoito anos de idade. No âmbito educacional, o ECA assegura à criança e ao adolescente direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

II. O pragmatismo educacional acredita que o conhecimento só ganha sentido quando ele é útil para resolver um problema real. Nessa perspectiva, o educador deve priorizar o desenvolvimento de atividades escolares relacionadas com situações realistas, focadas na compreensão, análise e definição de propostas de resolução de problemas.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei que tem por objetivo garantir a proteção integral das crianças e dos adolescentes. À luz dessa lei, todas as crianças e adolescentes têm direito à educação e à convivência social, sendo vedado ao Estado disponibilizar-lhes o acesso à Educação Básica e ao Ensino Médio. Ou seja, o ECA especifica as normas de proteção e promoção dos direitos dos indivíduos por ele caracterizados como crianças e adolescentes a fim de lhes garantir os direitos inerentes à pessoa humana.

II. Antes de controlar o próprio comportamento, a criança começa a controlar o ambiente com a ajuda da fala. Isso produz novas relações com o ambiente, além de uma nova organização do próprio comportamento. A criação dessas formas caracteristicamente humanas de comportamento produz, mais tarde, o intelecto, e constitui a base do trabalho produtivo: a forma especificamente humana do uso de instrumentos.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, é vedada a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

II. A lei nº 8.069/90 estimula a prática de atos violentos e opressores contra crianças.

Marque a alternativa CORRETA: