Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso
Foram encontradas 6.972 questões
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Tamboara - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Tamboara - PR - Professor de Educação Física |
Q2235566
Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define e regulariza a organização da educação brasileira
com base nos princípios presentes na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Foi citada pela
primeira vez na Constituição de 1934. A primeira LDB foi criada em 1961, seguida por uma versão em 1971,
que vigorou até a promulgação da mais recente em 1996. A atual (LDB lei nº 9.394/96) no seu artigo 5º assume
que a educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos,
associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o
Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo, sendo o poder público, na esfera de sua competência
federativa, deverá:
I. Fazer-lhes a chamada pública. II. Recensear semestralmente as crianças e adolescentes em idade não-escolar, sendo os jovens e adultos facultativo. III. Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
Assinale as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.
I. Fazer-lhes a chamada pública. II. Recensear semestralmente as crianças e adolescentes em idade não-escolar, sendo os jovens e adultos facultativo. III. Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
Assinale as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Psicólogo - Área: Escolar |
Q2234522
Pedagogia
Julgue o item que se segue, acerca das políticas públicas e da gestão democrática da escola.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional é um marco importante na política pública de gestão democrática, porque incumbe às escolas a elaboração do projeto político-pedagógico.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional é um marco importante na política pública de gestão democrática, porque incumbe às escolas a elaboração do projeto político-pedagógico.
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC - Auxiliar de Educação |
Q2233714
Pedagogia
A Lei n.º 9.394/1996 estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional. De acordo com o descrito em seu
art. 3º, o ensino será ministrado com base em alguns
princípios, dentre eles, está o respeito à diversidade
humana, linguística, cultural e identitária das pessoas:
I.Com deficiência auditiva. II.Surdo-cegas. III.Com doenças genéticas raras. IV.Surdas.
É correto o que se afirma em:
I.Com deficiência auditiva. II.Surdo-cegas. III.Com doenças genéticas raras. IV.Surdas.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico de Apoio à Educação Básica |
Q2233549
Pedagogia
O ensino da arte, especialmente em suas expressões
regionais, constituirá componente curricular obrigatório da
educação básica. Em conformidade com a Lei
nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional, está entre as linguagens que constituirão o
componente curricular citado:
I. Artes visuais. II. Dança. III. Teatro. IV. Música.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Artes visuais. II. Dança. III. Teatro. IV. Música.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico de Apoio à Educação Básica |
Q2233548
Pedagogia
Conforme a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional (LDB), considerando-se o Ensino
Fundamental, assinalar a alternativa que preenche as
lacunas abaixo CORRETAMENTE:
O ensino fundamental obrigatório, com duração de _____________ anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos ____________ anos de idade, terá por objetivo a formação _______________ do cidadão.
O ensino fundamental obrigatório, com duração de _____________ anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos ____________ anos de idade, terá por objetivo a formação _______________ do cidadão.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Professor de Inglês (Licenciatura) |
Q2232336
Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e
Base da Educação Nacional, o ensino será ministrado
com base nos seguintes princípios, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Professor de Educação Infantil |
Q2232314
Pedagogia
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB), qual das seguintes afirmações é
correta?
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Professor de Educação Física (Licenciatura) |
Q2232129
Pedagogia
Considere as assertivas, a luz do Art. 3º da Lei nº
9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação
Nacional, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas.
Art. 3º - o ensino será ministrado com base nos
seguintes princípios:
(__)Consideração com a diversidade étnico-racial.
(__)Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
(__)Respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.
(__)Desvinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
(__)Consideração com a diversidade étnico-racial.
(__)Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
(__)Respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.
(__)Desvinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Professor de 1º ao 5º ano do ensino fundamental |
Q2232109
Pedagogia
Baseado no Artigo 19 da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB), considere as seguintes
proposições, e escolha a alternativa correta:
I.As instituições de ensino públicas são mantidas e administradas pelo Poder Público.
II.As instituições de ensino privadas e comunitárias não podem se qualificar como confessionais.
I.As instituições de ensino públicas são mantidas e administradas pelo Poder Público.
II.As instituições de ensino privadas e comunitárias não podem se qualificar como confessionais.
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC - Professor (Educação Especial) |
Q2231892
Pedagogia
A Educação Especial é a modalidade de educação
voltada aos estudantes com algum tipo de deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação. (LDB. Art. 58).
Nessa dimensão, analise as assertivas a seguir e
marque V, para verdadeiro, ou F, para falso:
(__)Na Educação Especial, a inclusão implica uma mudança de paradigma educacional, que gera uma reorganização das práticas escolares.
(__)A Educação Especial volta-se primordial e eminentemente para o andamento da Gestão escolar, do Planejamento e adoção de métodos adequados.
(__)A Educação Especial e Inclusiva é uma metodologia pedagógica que deveria estar presente em todas as escolas, tem como objetivo unir a educação regular com a educação especial.
(__)A Educação Especial e Inclusiva promove a integração entre todas as crianças, independente das suas especificidades. Para conseguir alcançar o objetivo, é necessário que haja união entre políticas públicas, instituições de ensino, família e professores qualificados.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)Na Educação Especial, a inclusão implica uma mudança de paradigma educacional, que gera uma reorganização das práticas escolares.
(__)A Educação Especial volta-se primordial e eminentemente para o andamento da Gestão escolar, do Planejamento e adoção de métodos adequados.
(__)A Educação Especial e Inclusiva é uma metodologia pedagógica que deveria estar presente em todas as escolas, tem como objetivo unir a educação regular com a educação especial.
(__)A Educação Especial e Inclusiva promove a integração entre todas as crianças, independente das suas especificidades. Para conseguir alcançar o objetivo, é necessário que haja união entre políticas públicas, instituições de ensino, família e professores qualificados.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2023
Banca:
MetroCapital Soluções
Órgão:
Prefeitura de Nova Odessa - SP
Prova:
MetroCapital Soluções - 2023 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Professor de Educação Básica II - PEB II - Artes |
Q2229033
Pedagogia
“(...) Com a Lei Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB) 5.692/1971 (BRASIL, 1971),
desaparecem termos referentes a música,
desenho e canto orfeônico das LDB’s anteriores
e surge o termo Arte-educação. Era exigido um
professor polivalente que poderia ter ou não
uma habilitação em uma determinada
linguagem artística (...). Ao optar por uma
habilitação, o currículo também contemplava as
demais para que o professor fosse polivalente
nas quatro áreas. Atualmente ainda há cursos de
arte-educação sem formação em uma
linguagem e consequentemente professores de
arte-educação ou arte sem nenhuma habilitação
específica. Tal fato persiste até a atualidade. Por
mais de 46 anos as leis ainda são pensadas de
forma a preservar esta prática. (...)”.
PEREIRA, Fabiano Lemos. AS LINGUAGENS DO COMPONENTE CURRICULAR ARTE: UMA REFLEXÃO SOBRE A LEI 13.278 E A BNCC. Universidade Estadual do Rio de Janeiro.
Analise o texto a seguir atentando-se às lacunas:
“(...) A partir da atual _____ a Arte passa a ser componente curricular _______. Os Parâmetros Nacionais Curriculares (PCNs) realizado em 1997 através das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) classificam a arte em quatro linguagens artísticas: __________________. A lei 13.278 de 2016 divide oficialmente estas quatro linguagens ao componente curricular arte, devendo entrar em vigor a partir do ano de 2021 (BRASIL, 2016b), reproduzido na Base Nacional Curricular Comum (BNCC).
A alternativa que preenche corretamente as lacunas é:
PEREIRA, Fabiano Lemos. AS LINGUAGENS DO COMPONENTE CURRICULAR ARTE: UMA REFLEXÃO SOBRE A LEI 13.278 E A BNCC. Universidade Estadual do Rio de Janeiro.
Analise o texto a seguir atentando-se às lacunas:
“(...) A partir da atual _____ a Arte passa a ser componente curricular _______. Os Parâmetros Nacionais Curriculares (PCNs) realizado em 1997 através das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) classificam a arte em quatro linguagens artísticas: __________________. A lei 13.278 de 2016 divide oficialmente estas quatro linguagens ao componente curricular arte, devendo entrar em vigor a partir do ano de 2021 (BRASIL, 2016b), reproduzido na Base Nacional Curricular Comum (BNCC).
A alternativa que preenche corretamente as lacunas é:
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-MA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2228772
Pedagogia
A educação profissional técnica de nível médio
prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Lei n.º 9.394/1996, foi incluída pela
Q2228486
Pedagogia
O Decreto nº 5.154/2004 estabelece bases para a
Educação Profissional e Tecnológica em
consonância com a lei complementar
LDB nº 9.394/1996. Qual é a finalidade do Decreto
de 2004 em relação à educação profissional?
Q2228483
Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB) – Lei nº 9.394/1996 define a composição dos
níveis escolares que fazem parte do sistema
nacional de ensino. Quais são os níveis da
educação escolar nacional?
Q2226661
Pedagogia
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando a cada ente suas devidas atribuições
quanto à organização da Educação Nacional.
Coluna 1 1. União. 2. Estados. 3. Municípios.
Coluna 2 ( ) Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o ensino fundamental. ( ) Baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação. ( ) Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas. ( ) Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1 1. União. 2. Estados. 3. Municípios.
Coluna 2 ( ) Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o ensino fundamental. ( ) Baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação. ( ) Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas. ( ) Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Q2226647
Pedagogia
Considerando as alterações que vêm sendo implementadas e garantidas pela Lei de
Diretrizes e Bases da Educação nos últimos 10 anos, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se
verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Dentre as alterações promovidas pela Lei nº 13.796/2019, está a modificação na estrutura do Ensino Médio, ampliando o tempo mínimo do estudante na escola e instaurando uma nova organização curricular, contemplada nos chamados “itinerários formativos”, com foco nas áreas de conhecimento e na formação técnica e profissional.
( ) Uma alteração importante foi a partir do Decreto nº 9.765/2019, com o estabelecimento da Política Nacional de Alfabetização (PNA) visando garantir que todas as crianças brasileiras fossem alfabetizadas até os 7 anos.
( ) A Lei nº 13.174/2015 indica como finalidade da educação superior atuar em favor da universalização e do aprimoramento da educação básica.
( ) A Lei nº 14.164/2021 inclui conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Dentre as alterações promovidas pela Lei nº 13.796/2019, está a modificação na estrutura do Ensino Médio, ampliando o tempo mínimo do estudante na escola e instaurando uma nova organização curricular, contemplada nos chamados “itinerários formativos”, com foco nas áreas de conhecimento e na formação técnica e profissional.
( ) Uma alteração importante foi a partir do Decreto nº 9.765/2019, com o estabelecimento da Política Nacional de Alfabetização (PNA) visando garantir que todas as crianças brasileiras fossem alfabetizadas até os 7 anos.
( ) A Lei nº 13.174/2015 indica como finalidade da educação superior atuar em favor da universalização e do aprimoramento da educação básica.
( ) A Lei nº 14.164/2021 inclui conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Q2226164
Pedagogia
A BNCC e os currículos se identificam na comunhão de princípios e valores que
orientam _________________ e _________________. Dessa maneira, reconhecem que a educação
tem um compromisso com a formação e o desenvolvimento humano global, em suas dimensões
intelectual, física, afetiva, social, ética, moral e simbólica.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Q2226156
Pedagogia
Conforme a Art. 36, §11º, da Lei nº 9.394/1996, para efeito de cumprimento das
exigências curriculares do Ensino Médio, os sistemas de ensino poderão reconhecer competências e
firmar convênios com outras instituições. Sobre os critérios das instituições, analise as assertivas
abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Instituições EAD. II. Instituições de ensino estrangeiras. III. Instituições que concedem certificados intermediários de qualificação para o trabalho. IV. Cursos oferecidos por centros ou programas ocupacionais. V. Instituições que proporcionam experiência de trabalho supervisionado.
I. Instituições EAD. II. Instituições de ensino estrangeiras. III. Instituições que concedem certificados intermediários de qualificação para o trabalho. IV. Cursos oferecidos por centros ou programas ocupacionais. V. Instituições que proporcionam experiência de trabalho supervisionado.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IFC-SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2224933
Pedagogia
De acordo com o que determina o Decreto nº 5.154/2004 e suas alterações, a
educação profissional observará as seguintes premissas, EXCETO a:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IFC-SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2224931
Pedagogia
Considerando as disposições da Lei nº 11.274/2006, naquilo que ela altera o texto
original da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, analise as assertivas abaixo e
assinale a alternativa correta.
I. Determinou a ampliação do ensino fundamental de 8 para 9 anos.
II. Assegurou o direito das crianças de 6 anos à educação formal.
III. Reafirmou a obrigatoriedade das famílias em matricular as crianças de 6 anos no ensino fundamental e do Estado em oferecer o atendimento.
IV. Estabeleceu o prazo até 2010 para a implementação das mudanças por parte de todos os sistemas de ensino.
I. Determinou a ampliação do ensino fundamental de 8 para 9 anos.
II. Assegurou o direito das crianças de 6 anos à educação formal.
III. Reafirmou a obrigatoriedade das famílias em matricular as crianças de 6 anos no ensino fundamental e do Estado em oferecer o atendimento.
IV. Estabeleceu o prazo até 2010 para a implementação das mudanças por parte de todos os sistemas de ensino.
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