Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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Q1747634 Pedagogia
A Lei nº 9.394, de 1996, configura-se como regulamentadora da educação preconizada constitucionalmente e caracteriza-se por marcos de avanços na organização da educação nacional. Em seu artigo 2º , preconiza que
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Q1747618 Pedagogia
O artigo 34 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que a jornada escolar no ensino fundamental será composta
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Q1747308 Pedagogia
Em relação à finalidade do ensino superior descrito na LDB lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, em seus artigos 43 a 57, pode-se afirmar que:
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Q1746544 Pedagogia
Segundo a LDB, o ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância: I - Utilizado como complementação da aprendizagem; II - Utilizado em situações emergenciais. Sobre os itens acima:
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Q1745757 Pedagogia
A Educação Especial, como modalidade da educação escolar, organiza-se de modo a considerar uma aproximação sucessiva dos pressupostos e da prática pedagógica social da educação inclusiva, a fim de cumprir os seguintes dispositivos legais e político-filosóficos. A Lei 9.394/96 estabelece as diretrizes e bases para a educação nacional. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais: (__)Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades (__)Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados. (__)Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns. (__)Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora. (__)Acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular. Considerando (V) verdadeiro e (F) falso, complete as lacunas acima e assinale alternativa que apresenta a ordem correta de preenchimento de cima para baixo de acordo com as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.
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Q1745152 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira: I - A União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, estabelecerá padrão máximo de oportunidades educacionais para o ensino fundamental, baseado no cálculo do custo máximo por aluno, capaz de assegurar ensino de qualidade; II - A ação distributiva da União e dos Estados será exercida de modo a corrigir, regressivamente, as disparidades de acesso e garantir o padrão máximo de qualidade de ensino. Sobre os itens acima:
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Q1744627 Pedagogia
Com o objetivo de substituir o modelo único de currículo do Ensino Médio por um modelo diversificado e flexível, a Lei n° 13.415/2017 alterou a LDB, estabelecendo no Art. 36 algumas modificações nos itinerários formativos. Quanto a modificação nos itinerários formativos marque a alternativa FALSA.
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Q1743396 Pedagogia
Com base na Lei nº 9.394/96 (LDB), que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) A finalidade da educação é o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. ( ) É dever do Estado garantir o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, obrigatoriamente na rede regular de ensino. ( ) Cabe aos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, a incumbência de, entre outras, prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento. ( ) Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, públicos e privados, torna-se facultativo o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
Assinale a sequência correta.
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Q1743395 Pedagogia
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), podemos afirmar que é determinado que a avaliação seja:
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Q1741376 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Art. 27. Os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes:
I. A difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática; II. Consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento; III. Organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas; IV. Orientação para o trabalho; V. Promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais.
Assinale a alternativa CORRETA:
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Q1741245 Pedagogia

Leia o texto abaixo para responder as próximas questões:


    A BNCC é um currículo?

    A Base e os currículos são documentos com finalidades diferentes. Ela visa apresentar os conhecimentos fundamentais que se espera que o estudante aprenda em cada ano da Educação Básica. Já o currículo se configura como o percurso que cada instituição educacional estabelecerá para desenvolver as competências e habilidades propostas pela BNCC.

    A BNCC, portanto, não é um currículo em si, mas parte dele, ou seja, a sua finalidade é orientar a construção dos referenciais curriculares e dos projetos político-pedagógicos das escolas, à medida que estabelece as competências e habilidades que serão desenvolvidas pelos alunos ano a ano. “De maneira simples, é possível afirmar que a Base indica o ponto aonde se quer chegar. O currículo traça o caminho até lá.” (BNCC, 2017). Dessa forma, preserva-se a autonomia de cada rede de ensino para adequar os currículos respeitando a diversidade e as particularidades de cada contexto educacional; isto é, as escolas poderão contextualizá-los e adaptá-los de acordo com seus projetos pedagógicos.

(Texto extraído do Livro - Base Nacional Comum Curricular, Ensino Fundamental, Material para o Professor – 3ª Ed).  

Partilhando da premissa da LDB no Art. 62. Consta que “a formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura plena, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade normal”. Fazem parte deste Artigo os §:


§1º A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios, em regime de colaboração, deverão promover a formação inicial, a continuada e a capacitação dos profissionais de magistério.

§ 2º A formação continuada e a capacitação dos profissionais de magistério poderão utilizar recursos e tecnologias de educação a distância.

§ 3º A formação inicial de profissionais de magistério dará preferência ao ensino presencial, subsidiariamente fazendo uso de recursos e tecnologias de educação a distância.

§ 4º A experiência docente é pré-requisito para o exercício profissional de quaisquer outras funções de magistério, nos termos das normas de cada sistema de ensino.


Marque a sentença CORRETA:

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Q1741220 Pedagogia
A fundamentação legal do PPP está proposta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n.º 9394/96, em seu Art. 3º, inciso VIII, que contempla o princípio da gestão democrática, e em seu Art. 14, que especifica:
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Q1740302 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996), “A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida.” Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre a EJA. ( ) Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames. ( ) O poder público estimulará, mas não viabilizará, o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si. ( ) A Educação de Jovens e Adultos deverá articular-se, exclusivamente, com a educação profissional, na forma do regulamento. Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
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Q1740245 Pedagogia
A Lei nº 9394/1994, em seu Art. 12, determina que, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, os estabelecimentos de ensino assumam determinadas incumbências. Isso posto, analise as incumbências abaixo e identifique as que competem ao estabelecimento de ensino:
I- Garantir que cada docente elabore e execute sua proposta pedagógica. II- Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas. III- Estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas. IV- Promover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas.
Assinale a alternativa correta:
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Q1739842 Pedagogia
Complete as lacunas. de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: "O ensino religioso, de matrícula ________, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários _________ das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo." :
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Q1739737 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), art. 12, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de, exceto:
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Q1739736 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), art. 4º, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de, exceto:
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Q1739735 Pedagogia
São princípios do ensino de acordo com Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB): I. Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida II. Consideração com a diversidade étnicoracial III. Valorização da experiência extraescolar IV. Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino V. Respeito à liberdade e apreço à tolerância
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Q1738963 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e as alterações, oferecer a educação infantil em creches, pré-escolas e, com prioridade, no Ensino Fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, é uma incumbência dos(da)
Alternativas
Q1738849 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu art. 29, a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade:
Alternativas
Respostas
4021: C
4022: E
4023: D
4024: C
4025: B
4026: D
4027: C
4028: D
4029: A
4030: E
4031: E
4032: A
4033: C
4034: E
4035: A
4036: D
4037: B
4038: E
4039: C
4040: A