Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso

Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, quanto ao dever do Estado em relação à criança e ao adolescente.

( ) Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.

( ) Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

( ) Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Assinale a alternativa INCORRETA quanto aos critérios observados na verificação do rendimento escolar.

As instituições privadas de ensino se enquadram nas seguintes categorias:

I. Particulares.

II. Comunitárias.

III. Confessionais.

Quais estão corretas?

Elaborar o Plano Nacional de Educação e organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios são incumbências:

O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de, EXCETO:

O sistema educacional brasileiro é o resultado das mudanças que ocorreram e ocorrem ao longo da história da educação no país, com o seu início lá no período da colonização do Brasil. O sistema e a legislação educacional são influenciados pelo contexto político, econômico e social de cada período histórico. A compreensão do sistema educacional brasileiro exige que não se perca de vista a totalidade social da qual o sistema educativo faz parte.

(Saviani, 1987.)

Relacione adequadamente as informações a seguir.

1. Plano Nacional de Educação.

2. Parâmetros Curriculares Nacionais.

3. Estatuto da Criança e do Adolescente.

4. Lei nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

(_) Determina que os casos de maus-tratos envolvendo os alunos; a reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; e os elevados níveis de repetência deverão ser comunicados ao Conselho Tutelar.

(_) Disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.

(_) Algumas de suas diretrizes são: erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do país.

(_) Sua função é orientar e garantir a coerência dos investimentos no sistema educacional, socializando discussões, pesquisas e recomendações, subsidiando a participação de técnicos e professores brasileiros.

A sequência está correta em

A legislação prevê que alunos com deficiência devam ser incluídos no ensino comum, como forma de garantia do acesso ao direito educacional, devendo a escola buscar alinhar a participação da família, dos professores e da equipe pedagógica, sempre valorizando estratégias que contribuam para o desenvolvimento acadêmico dos educandos. Segundo o art. 59 da Lei nº 9.394/96, os sistemas de ensino assegurarão aos educandos:

I. Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.

II. Terminalidade específica àqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.

III. Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.

IV. Educação especial para a vida social e familiar, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora.

V. Acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.

Estão corretas as proponentes em

Entende-se por educação especial, para os efeitos da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, sancionada em 1996 (Lei 9394/96), prevê mudanças diversas na educação brasileira. Avalie as proposições a seguir com relação à referida lei, assinalando V para verdadeira e F para falsa.

( ) Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos e relativos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.

( ) A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

( ) É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.

( ) A educação básica poderá organizar-se apenas em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, grupos não-seriados, com base na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

( ) Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional curricular comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar.

A sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses é:

De acordo com o Art. 13 da Lei nº 9.394/1996, NÃO corresponde a uma das incumbências dos docentes:

Segundo o Art. 3º da Lei nº 9.394/1996, dentre os princípios em que o ensino se baseia, está o(a):

Segundo a Lei nº 9.394/1996, a Educação Básica tem por finalidade desenvolver o educando assegurando-lhe:

I. A formação comum indispensável para o exercício da cidadania.

II. Os meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

III. A formação técnica indispensável para a graduação no ensino superior.

Quais estão corretas?

O Art 1º, da Lei nº 9.394/1996 dispõe que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem:

I. Na vida familiar.

II. Nas instituições de ensino.

III. Nos movimentos sindicais.

IV. Nos partidos políticos.

Quais estão corretas?

Embasadas na LDB 9.394/96 e na Declaração de Salamanca (1994), podemos dizer que o princípio fundamental da escola inclusiva é o de que todas as crianças devem aprender juntas. Sendo assim, as escolas devem reconhecer e responder às necessidades diversas de seus estudantes, acomodando os estilos e ritmos de aprendizagem, por fim, assegurando uma educação de qualidade a todos. Por meio de um Currículo apropriado, arranjo organizacional, estratégias de ensino, uso de recursos e parceria com a comunidade e de acordo com os Parâmetros Curriculares para a educação inclusiva (1998), o Currículo é construído a partir do Projeto Pedagógico da escola e deve:

Assinale a alternativa correta nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

De acordo com Art. 26 da Lei nº 9394/96, os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características

No art. 3º das Diretrizes Curriculares Nacionais pra a Educação Infantil (Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009), diz que: “o currículo da educação infantil é concebido como um conjunto de práticas que buscam articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico, de modo a promover o desenvolvimento integral” de crianças de qual idade?

Segundo a Lei nº 9.394/96 em seu art. 87, parágrafo 3º, incisos I, II, III e IV, o Distrito Federal, cada Estado e Município, e supletivamente a União devem:

A Lei nº 9.394/96 em seu art. 79, parágrafos 1º e 2º, incisos: I, II, III e IV, fala que a união apoiará técnica e financeiramente os sistemas de ensino no provimento da educação intercultural as comunidades indígenas, desenvolvendo programas integrados de ensino e pesquisa, incluídos nos Planos Nacionais de Educação. Dentre esses planos, qual pode se considerar seus objetivos? Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

I – Fortalecer as práticas sócio – culturais e a língua materna de cada comunidade indígena.

II – Oferecer alguns programas de formação de pessoal especializado, destinado à educação escolar.

III – Desenvolver currículos e programas específicos, neles incluindo os conteúdos culturais correspondentes às respectivas comunidades.

IV – Elaborar e publicar sistematicamente material didático específico e diferenciado.

Na Lei nº 9.394/96 em seu art. 68, título VII, parágrafos 1º ao 4º, fala dos recursos públicos destinados à educação, podendo afirmar que sua origem é proveniente da: