Questões de Pedagogia - Normas Constitucionais do Direito à Educação para Concurso
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Q1962402
Pedagogia
Sobre os princípios curriculares presentes na Lei de Diretrizes e Bases (Lei n° 9.394/1996), na Constituição Federal e no Plano
Nacional de Educação (Lei n° 13.005/2014), considere:
I. Os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. (BRASIL, 1996)
II. Devem ser fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais. (BRASIL, 1988)
III. Faz-se necessário estabelecer e implantar, mediante pactuação interfederativa, diretrizes pedagógicas para a educação básica e a base nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos(as) alunos(as) para cada ano do Ensino Fundamental e Médio, respeitadas as diversidades regional, estadual e local. (BRASIL, 2014)
Os diversos documentos oficiais que tratam do currículo da Educação Básica, em seu conjunto,
I. Os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. (BRASIL, 1996)
II. Devem ser fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais. (BRASIL, 1988)
III. Faz-se necessário estabelecer e implantar, mediante pactuação interfederativa, diretrizes pedagógicas para a educação básica e a base nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos(as) alunos(as) para cada ano do Ensino Fundamental e Médio, respeitadas as diversidades regional, estadual e local. (BRASIL, 2014)
Os diversos documentos oficiais que tratam do currículo da Educação Básica, em seu conjunto,
Ano: 2022
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Pingo D`Água - MG
Prova:
Máxima - 2022 - Prefeitura de Pingo D`Água - MG - Professor de Educação Física |
Q1958046
Pedagogia
A educação básica no Brasil, desde a Constituição de 1988, vem sofrendo
grandes mudanças a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
(9.394/96), que estabeleceu como objetivo essencial:
Ano: 2022
Banca:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Provas:
Prefeitura de Fortaleza - CE - 2022 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Professor - Matemática
|
Prefeitura de Fortaleza - CE - 2022 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Professor - História |
Prefeitura de Fortaleza - CE - 2022 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Professor - Geografia |
Prefeitura de Fortaleza - CE - 2022 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Professor - Educação Física |
Prefeitura de Fortaleza - CE - 2022 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Professor - Artes |
Prefeitura de Fortaleza - CE - 2022 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Professor - Língua Inglesa |
Prefeitura de Fortaleza - CE - 2022 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Professor - Ciências |
Prefeitura de Fortaleza - CE - 2022 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Professor - Ensino Religioso |
Q1952705
Pedagogia
Conforme estabelece a Constituição Federal, o dever do
Estado com a educação será efetivado, dentre outros direitos,
mediante a garantia de:
I. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
II. Educação Infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idade.
III. Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 18 (dezoito) anos de idade, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
IV. progressiva universalização do Ensino Médio gratuito.
V. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
Qual a opção correta?
I. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
II. Educação Infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idade.
III. Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 18 (dezoito) anos de idade, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
IV. progressiva universalização do Ensino Médio gratuito.
V. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
Qual a opção correta?
Ano: 2022
Banca:
UFPR
Órgão:
Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR
Prova:
UFPR - 2022 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Professor de Educação Básica - Educação Infantil |
Q1934966
Pedagogia
Com a aprovação da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), o direito à educação infantil foi incluído no conjunto dos
direitos sociais. Como princípio do ensino, expresso tanto na CF/1988 quanto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB) – Lei n.º 9394/1996 –, está a garantia “do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida”, assim
como a “vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência.”
(BRASIL, 1988; 1996). Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
UFPR
Órgão:
Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR
Prova:
UFPR - 2022 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Professor de Educação Básica - Educação Infantil |
Q1934965
Pedagogia
Considerando que, na legislação brasileira, a criança é sujeito de direitos e prioridade absoluta, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2021
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Flores - PE
Prova:
ADM&TEC - 2021 - Prefeitura de Flores - PE - Professor de Educação Especial |
Q1890228
Pedagogia
Analise as afirmativas a seguir:
I. O direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores, é garantido às crianças e adolescentes brasileiros por meio da legislação vigente.
II. A igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola é um direito das crianças e adolescentes brasileiros, garantido a partir dos nove anos de idade, apenas.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores, é garantido às crianças e adolescentes brasileiros por meio da legislação vigente.
II. A igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola é um direito das crianças e adolescentes brasileiros, garantido a partir dos nove anos de idade, apenas.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2016
Banca:
IAN
Órgão:
Prefeitura de Guaratinguetá - SP
Prova:
IAN - 2016 - Prefeitura de Guaratinguetá - SP - Professor I - Educação Infantil - Edital nº 001 |
Q1877821
Pedagogia
O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:
I. Recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.
II. Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
III. Efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.
Estão CORRETAS:
Ano: 2016
Banca:
IAN
Órgão:
Prefeitura de Guaratinguetá - SP
Prova:
IAN - 2016 - Prefeitura de Guaratinguetá - SP - Professor I - Educação Infantil - Edital nº 001 |
Q1877820
Pedagogia
O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:
Ano: 2021
Banca:
AMEOSC
Órgão:
CRESIM - SC
Prova:
AMEOSC - 2021 - CRESIM - SC - Cuidador - Educador |
Q1876402
Pedagogia
Acesso às políticas públicas: educação, saúde,
lazer, cultura, assistência social e demais que se
fizerem necessárias é considerado um:
Ano: 2021
Banca:
Prefeitura de Bauru - SP
Órgão:
Prefeitura de Bauru - SP
Prova:
Prefeitura de Bauru - SP - 2021 - Prefeitura de Bauru - SP - Professor Substituto de Educação Básica - Matemática |
Q1861309
Pedagogia
Francisca, diretora da EMEF Carolina Maria de Jesus, no início do ano letivo, propôs a
revisão da proposta pedagógica da escola. Sugeriu que, inicialmente estudassem nas reuniões de
Atividade de Trabalho Pedagógico Coletivo (ATPC) os princípios legais que ancoram a
educação. Indicou que iniciassem pela Constituição da República do Brasil e ressaltou o artigo
206 especifica os princípios nos quais o ensino deve ser ministrado e citou alguns deles:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
V - inserção de competências e habilidades na apuração do aproveitamento escolar.
VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
VII - introdução de metodologias ativas e participativas com abrangência para toda a comunidade escolar.
VIII - garantia de padrão de qualidade.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
V - inserção de competências e habilidades na apuração do aproveitamento escolar.
VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
VII - introdução de metodologias ativas e participativas com abrangência para toda a comunidade escolar.
VIII - garantia de padrão de qualidade.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2021
Banca:
Prefeitura de Bauru - SP
Órgão:
Prefeitura de Bauru - SP
Prova:
Prefeitura de Bauru - SP - 2021 - Prefeitura de Bauru - SP - Professor Substituto Ensino Fundamental - Anos Finais de Língua Portuguesa |
Q1858658
Pedagogia
No que se refere ao plano nacional de
educação, a Constituição de 1988 prega que a
lei o estabelecerá e que será assegurada a
manutenção e desenvolvimento do ensino em
seus diversos níveis, etapas e modalidades por
ações integradas dos poderes públicos das
diferentes esferas federativas que conduzam a:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEDUC-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Ensino Religioso |
Q1850759
Pedagogia
Considerando a autonomia da escola para ensinar o arcabouço de conhecimentos produzidos pela humanidade em sua pluralidade e diversidade, julgue o item que se segue, relativo ao ensino religioso.
Como a Constituição Federal de 1988 já assegura ao cidadão brasileiro a liberdade de expressão e de credo religioso, o que se reflete nas disposições que definem o rumo do ensino religioso na educação brasileira, não há necessidade de outros documentos para assegurar e organizar a efetivação desse ensino.
Como a Constituição Federal de 1988 já assegura ao cidadão brasileiro a liberdade de expressão e de credo religioso, o que se reflete nas disposições que definem o rumo do ensino religioso na educação brasileira, não há necessidade de outros documentos para assegurar e organizar a efetivação desse ensino.
Ano: 2021
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Educação Especial (AEE) - Itinerante |
Q1843842
Pedagogia
O Capítulo IV da Lei n° 13.146/ 2015 dispõe sobre
o direito à educação e em seu artigo 28 incumbe ao
poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
Q1843236
Pedagogia
A Constituição da República de 1988, em seu Art. 5º, afirma: "A
educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será
promovida e incentivada com a colaboração da sociedade,
visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o
exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".
Com base no texto, a função social da escola é apresentada
como:
I. um compromisso com a formação do cidadão e com o desenvolvimento de valores e capacidades para atuar na sociedade; II. uma atribuição do poder público e familiar de transmitir competências e habilidades necessárias para que as pessoas atuem competitivamente no mercado de trabalho; III. uma atuação em parceria do Estado e da família para fomentar uma educação de qualidade para melhoria individual do cidadão e da sociedade a que este pertence.
Está correto o que se afirma em:
I. um compromisso com a formação do cidadão e com o desenvolvimento de valores e capacidades para atuar na sociedade; II. uma atribuição do poder público e familiar de transmitir competências e habilidades necessárias para que as pessoas atuem competitivamente no mercado de trabalho; III. uma atuação em parceria do Estado e da família para fomentar uma educação de qualidade para melhoria individual do cidadão e da sociedade a que este pertence.
Está correto o que se afirma em:
Q1841202
Pedagogia
A Constituição Federal de 1988, em seu preâmbulo, instituiu o Estado
Democrático destinado a assegurar os princípios da sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, cujos valores supremos são a igualdade e a justiça social. São ações decorrentes desses princípios e da
perspectiva de educação inclusiva que propõe revisar e refazer a cultura escolar a
Ano: 2021
Banca:
Prefeitura de Gaspar - SC
Órgão:
Prefeitura de Gaspar - SC
Prova:
Prefeitura de Gaspar - SC - 2021 - Prefeitura de Gaspar - SC - Professor - Anos Iniciais e Educação Infantil |
Q1840216
Pedagogia
A Lei Federal n. 11.114/05 e a de n. 11.274/06,
respectivamente, instituiu o início da obrigatoriedade do
ensino fundamental aos 6 anos de idade e ampliou a
duração do ensino fundamental para nove anos
(mantido o início aos 6 anos de idade). Sobre as leis é
correto afirmar:
Ano: 2021
Banca:
Prefeitura de Gaspar - SC
Órgão:
Prefeitura de Gaspar - SC
Prova:
Prefeitura de Gaspar - SC - 2021 - Prefeitura de Gaspar - SC - Professor - Anos Iniciais e Educação Infantil |
Q1840211
Pedagogia
Dispositivos como a Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988 e o Estatuto da Criança e
do Adolescente, foram fundamentais para o
direcionamento de uma compreensão da criança como
sujeito de direito, incluindo o direito à educação no
contexto da educação infantil. A Resolução nº 05, de 17
de dezembro de 2009, também constitui documento
relevante, consolidando e garantindo direitos ao instituir
as Diretrizes Curriculares da Educação Infantil. Sobre a
Resolução, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2021
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Heliodora - MG
Prova:
Máxima - 2021 - Prefeitura de Heliodora - MG - Professor de Educação Básica |
Q1839657
Pedagogia
O Direito à educação é parte de um conjunto de direitos chamados de
direitos sociais, que foi reconhecido apenas em 1988; antes disso o Estado
não tinha a obrigação formal de garantir a educação de qualidade a todos os
brasileiros. Sobre esse Direito Social, fazem parte as seguintes Leis,
EXCETO:
Ano: 2021
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Heliodora - MG
Prova:
Máxima - 2021 - Prefeitura de Heliodora - MG - Professor de Educação Física |
Q1837583
Pedagogia
Sabe-se que na Constituição Brasileira de 1988, há o Estatuto da Criança
e do Adolescente (ECA)
Leia as alternativas abaixo:
I. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. II. É dever da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, sem absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. III. É dever da família e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, sem absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. IV. É dever da família e da sociedade assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária sem colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
É CORRETO o que se afirma:
Leia as alternativas abaixo:
I. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. II. É dever da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, sem absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. III. É dever da família e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, sem absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. IV. É dever da família e da sociedade assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária sem colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
É CORRETO o que se afirma:
Ano: 2021
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Cambé - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cambé - PR - - Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |
Q1835844
Pedagogia
No que diz respeito à estrutura e à organização
educacional brasileira, informe se é verdadeiro (V)
ou falso (F) para o que se afirma e assinale a
alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) A Constituição Federal de 1988 estabelece que a educação é direito de todos, dever do Estado e da família, promovida e incentivada com a colaboração parcial da sociedade. ( ) A Constituição Federal de 1988 e a LDB atual definem que o padrão de qualidade para a educação deverá pautar-se em um padrão mínimo. ( ) A LDB/96 define que o padrão de qualidade para a educação deve ser mínimo. Já a Constituição Federal/88 não estabeleceu nenhum padrão de qualidade para a educação. ( ) As universidades gozam de autonomia didático científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre a pesquisa e ensino. ( ) Os níveis da educação no Brasil são Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino Superior, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial e Educação Profissional.
( ) A Constituição Federal de 1988 estabelece que a educação é direito de todos, dever do Estado e da família, promovida e incentivada com a colaboração parcial da sociedade. ( ) A Constituição Federal de 1988 e a LDB atual definem que o padrão de qualidade para a educação deverá pautar-se em um padrão mínimo. ( ) A LDB/96 define que o padrão de qualidade para a educação deve ser mínimo. Já a Constituição Federal/88 não estabeleceu nenhum padrão de qualidade para a educação. ( ) As universidades gozam de autonomia didático científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre a pesquisa e ensino. ( ) Os níveis da educação no Brasil são Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino Superior, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial e Educação Profissional.
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