Questões de Pedagogia - Normas Constitucionais do Direito à Educação para Concurso

O princípio da gestão democrática está inscrito na Constituição Federal (1996), e na Lei de Diretrizes e Bases (1996), sendo assim, ele deve ser desenvolvido em todos os sistemas de ensino e escolas públicas do país. Acerca da gestão democrática, analise as afirmativas a seguir.

I. Tem como ponto de vista a valorização de pensamentos e ideias de todos os que desejam uma educação melhor, tais como grupos de grêmio estudantil, conselho deliberativo para que juntos possam realizar ações que são de suma importância para o bom andamento da escola.

II. O poder se situa em níveis hierárquicos e nas diferentes esferas de responsabilidade, garantindo relações intrapessoais entre sujeitos iguais e ao mesmo tempo diferentes.

III. As relações de poder se realizam na particularidade, e na objetividade da comunicação entre os atores sociais.

IV. É um objetivo porque trata de uma meta a ser sempre aprimorada e é um percurso, porque se revela como um processo que, a cada dia, se avalia e se reorganiza.

Estão corretas apenas

A Constituição Federal de 1988 compreende um conjunto de normas fundamentais ao Estado brasileiro. Leia as afirmativas que se referem à educação e assinale a alternativa que está INCORRETA segundo este documento:

Entre as definições voltadas à educação na Constituição Federal de 1988, está a valorização dos profissionais de ensino, que DEVE ser garantido, na forma da lei como:

“A educação, sendo um direito garantido a todos, também possui suas leis e diretrizes. O direito à educação, priorizando o seu acesso e a permanência do aluno na escola, tem sido garantido nos aportes legais, objetivando a formação do usuário para o exercício da cidadania, preparação para o trabalho, e sua participação social.” Considerando a escola como espaço para a inserção social, é INCORRETO afirmar que:

De acordo com o artigo 211 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas emendas, “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino”. Assinale a afirmativa INCORRETA.

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas emendas, Capítulo III – Da Educação da Cultura e do Desporto. Seção I – Da Educação, é INCORRETO afirmar:

A gestão democrática aparece pela primeira vez na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Cerca de vinte e seis anos depois, também está contemplada no Plano Nacional de Educação em vigor. Sobre essa temática, assinale a afirmativa INCORRETA.

As políticas para a formação de professores universitários devem considerar que,

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a gestão democrática do ensino público como um dos princípios necessários para ministrar o ensino em nosso país e, por extensão, para gerir as escolas públicas. Contudo, para que a gestão democrática seja efetivada, é preciso promover o envolvimento, o comprometimento e a participação das pessoas. Tendo em vista a descentralização dos processos de decisão e a divisão de responsabilidades entre os sujeitos pelo fortalecimento dos procedimentos de participação das comunidades escolar e local no governo da escola, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os grêmios estudantis constituem-se como mecanismos de participação dos estudantes nas discussões do cotidiano escolar e em seus processos decisórios, configurando-se como espaços de aprendizagem da função política da educação e do jogo democrático. Para estimular a participação dos alunos nos grêmios, as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.º 9.394/1996, admitem que as escolas concedam pontos nas médias aos alunos envolvidos. ( ) Os Fóruns Permanentes de Educação discutem, propõem, acompanham e avaliam as políticas públicas no âmbito do sistema educacional. Devem ser plurais e representativos, por este motivo, deles podem participar instituições públicas e privadas, representações sindicais, movimentos e redes da sociedade civil, instituições de pesquisa, famílias e cidadãos, estudantes e pesquisadores. ( ) As associações de pais e mestres têm por finalidade colaborar com a qualidade educacional almejada pelas comunidades escolar e local. De acordo com o artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei n.º 9.394/1996, cabe a elas fazer a gestão das verbas federais recebidas a partir do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e administrar os recursos provenientes das taxas de matrícula pagas pelos responsáveis por alunos à escola. ( ) Os conselhos escolares são órgãos de representação da comunidade escolar. Configuram-se como instâncias colegiadas, devem ser compostos por representantes de todos os segmentos da comunidade escolar e constituem-se como espaços de discussão de caráter consultivo e/ou deliberativo.
Assinale a sequência correta

A Constituição Federal de 1988 reconheceu a educação como um direito social e fundamental, concebendo-a como um direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão acionar o poder público para exigi-lo. Dessa forma, inaugura-se no judiciário uma nova relação com a educação, podendo esse intervir nas questões educacionais relativas à proteção dos direitos constitucionais. Destaque abaixo os direitos que, ao não serem efetivados na rede pública, podem ser recorridos por meio judicial:
I- Merenda escolar de qualidade. II- Falta de professor. III- Transporte escolar para todas as etapas da educação básica. IV- Atendimento ao aluno com deficiência.
Assinale a alternativa correta: 

De acordo com o Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia, entre outros, de:
I. educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré-escola; b) ensino fundamental; c) ensino médio; II. atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino; III. acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria; IV. oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola; V. atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde;
Está correto o que se afirma, apenas, em:

A constituição de 1988 estabelece que a Educação é dever do Estado e da família, sendo um direito de todos. O Ensino Médio corresponde à etapa final da Educação Básica e tem duração mínima de três anos. Sobre as finalidades do Ensino Médio, assinale a alternativa CORRETA.

Com a Declaração Universal dos Direitos das Crianças, documento aprovado por unanimidade no dia 20 de novembro de 1959, que orienta os países do mundo inteiro a respeitarem as necessidades básicas das crianças, a criança passou a ser um sujeito de direitos. Nesse sentido, relacione a primeira com a segunda coluna em relação aos Direitos das Crianças e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. 1. Direito a um nome e a uma nacionalidade. 2. Direito à alimentação, moradia e assistência médica adequada para a criança e a mãe. 3. Direito à educação e a cuidados especiais para a criança física ou mentalmente deficiente. 4. Direito ao amor e à compreensão por parte dos pais e da sociedade. 5. Direito à educação gratuita e ao lazer infantil. 6. Direito a crescer dentro de um espírito de solidariedade, compreensão, amizade e justiça entre os povos. ( ) Terá direito a crescer e desenvolver-se em boa saúde; para essa finalidade deverão ser proporcionados, tanto a ela, quanto à sua mãe, cuidados especiais, incluindo-se a alimentação pré e pós-natal. A criança terá direito a desfrutar de alimentação, moradia, lazer e serviços médicos adequados. ( ) A criança necessita de amor e compreensão para o desenvolvimento pleno e harmonioso de sua personalidade; sempre que possível, deverá crescer com o amparo e sob a responsabilidade de seus pais, mas, em qualquer caso, em um ambiente de afeto e segurança moral e material. ( ) A criança deve ser protegida contra as práticas que possam fomentar a discriminação racial, religiosa, ou de qualquer outra índole. Deve ser educada dentro de um espírito de compreensão, tolerância, amizade entre os povos, paz e fraternidade universais e com plena consciência de que deve consagrar suas energias e aptidões ao serviço de seus semelhantes. ( ) O interesse superior da criança deverá ser o interesse diretor daqueles que têm a responsabilidade por sua educação e orientação; tal responsabilidade incumbe, em primeira instância, a seus pais. A criança deve desfrutar plenamente de jogos e brincadeiras os quais deverão estar dirigidos para educação. ( ) A criança tem direito, desde o seu nascimento, a um nome e a uma nacionalidade. ( ) A criança física ou mentalmente deficiente ou aquela que sofre de algum impedimento social deve receber o tratamento, a educação e os cuidados especiais que requeira o seu caso particular.

A Constituição Federal estabelece no Art. 206 os princípios pelos quais o ensino deve ser ministrado. Dentre eles destacase a gestão democrática do ensino público, na forma da lei. Assim, na concepção de democratização da educação brasileira, estão incluídos:

I. garantia do acesso de todos à educação.

II. garantia, não só do acesso de todos à educação, mas, também, sua permanência com sucesso.

III. espaço para exercício da democracia no processo educativo.

IV. existência de instâncias deliberativas que possibilitem decisões colegiadas.

Qual a opção correta?

O padrão mínimo de qualidade da educação, de que trata o § 1º do Art. 211 da Constituição Federal, considerará as condições adequadas de oferta e terá como referência:

Com referência à distribuição de responsabilidades educacionais entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, é CORRETO afirmar que a Constituição Federal determina que:

I. a União organizará o sistema federal de ensino, financiará as instituições públicas federais, além de exercer função redistributiva e supletiva de forma a garantir a equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade de ensino, mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

II. os Municípios atuarão exclusivamente no Ensino Fundamental.

III. os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no Ensino Médio.

IV. a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão ação redistributiva em relação a suas escolas.

Qual a opção correta?

A Constituição Federal, em seu Art. 214, estabelece que se faz necessário:

A instituição do _____________, de duração ______________ com o objetivo de ____________ em regime de ____________.

Ao preencher as lacunas, a opção que contém a sequência correta, na ordem e corretamente, é:

A constituição de 1988 estabelece que a Educação é dever do Estado e da família, sendo um direito de todos. O Ensino Médio corresponde à etapa final da Educação Básica e tem duração mínima de três anos. Sobre as finalidades do Ensino Médio, assinale a alternativa CORRETA.

Uma importante contribuição da Educação Infantil é trabalhar, pedagogicamente, com base nas ações de cuidar e educar. Sobre o assunto, analise as afirmações abaixo em que Salles e Faria (2012) tecem algumas considerações, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Após a Constituição de 1988, o atendimento à criança de 0 a 3 anos concentrou-se na área de Assistência Social, com grande parte das funções voltadas aos cuidados básicos. ( ) A creche foi criada para atender, prioritariamente, às necessidades das mães trabalhadoras. ( ) A pré-escola, desde a sua origem, foi vista como uma etapa de preparação para o ingresso no ensino regular. ( ) Atualmente, na Educação Infantil, os atos de cuidar e o educar são tratados de forma autônoma. ( ) No Brasil, a expressão que engloba os termos educar e cuidar é denominada “educare”.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo o Artigo 205 da Constituição Federal de 1988, a educação