Questões de Concurso Sobre normas constitucionais do direito à educação em pedagogia

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Q2221374 Pedagogia
Acerca do que versa a Constituição Federal (CF) a respeito da educação brasileira, julgue os itens que se seguem.
I A CF estabelece a obrigatoriedade de elaboração de um plano nacional de educação com o objetivo de integrar as ações do poder público com vistas à universalização do atendimento escolar.
II No princípio da autonomia das universidades fixado pela CF, não se inclui a autonomia da gestão patrimonial, visto ser a universidade uma instituição federal e o MEC ser o órgão responsável por sua manutenção e desenvolvimento.
III Conforme estabelecido na CF, deverá ser aplicado na educação, pela União e por estados e municípios, respectivamente, um percentual mínimo de 18% e 25% da receita resultante de impostos, incluindo-se os recursos do salário-educação.
IV A CF prevê a possibilidade de coexistência de instituições públicas e privadas de ensino, desde que observadas as condições estabelecidas em lei.
Estão certos apenas os itens
Alternativas
Q2210263 Pedagogia
A educação é um dever da família e do Estado, fundamentada nos princípios de liberdade e ideais de solidariedade humana, preparando o indivíduo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Sobre esses princípios, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Valorização do profissional da educação escolar. ( ) Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais. ( ) Prioridade e coordenação dos ensinamentos a serem abordados de acordo com o que a família preconiza. ( ) Garantia de padrão de qualidade.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q2204587 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988 determina em seu art. 210 que “serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar
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Q2203844 Pedagogia
No que se refere ao que dispõe o Art. 214 da Constituição Federal, e de acordo com a redação dada pela PEC nº 59/2009, avalie se, entre outros, os itens I a IV completam corretamente o fragmento a seguir.
A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a
I. erradicação do analfabetismo; II. melhoria da qualidade do ensino; III. promoção humanística, científica e tecnológica do País; IV. estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como valor fixo e independente do produto interno bruto.
Estão corretos os itens
Alternativas
Q2188617 Pedagogia
A Constituição Federal (1988) dispôs, em seu art. 214, que fosse elaborado o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas. Dentre as diretrizes mencionadas pelo texto constitucional, figuram as seguintes:
I. Erradicação do analfabetismo. II. Formação para o trabalho. III. Valorização dos profissionais da educação IV. Educação gratuita e obrigatória para alunos de seis a dezessete anos de idade.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q2187013 Pedagogia
O acesso à educação básica é um direito de todo cidadão brasileiro. Quando se trata da população rural, com vistas à garantia desse direito, os sistemas de ensino podem
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Q2181961 Pedagogia

Analise as assertivas abaixo sobre princípios da Educação Nacional:


I. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

II. Respeito à liberdade e apreço à tolerância.

III. Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

IV. Gratuidade do ensino privado em estabelecimentos oficiais.


Quais estão corretas? 

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Q2181952 Pedagogia
A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Nesse sentido, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO: 
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Q2170984 Pedagogia
Leia a afirmação a seguir.
A escola é uma instituição social que deve apresentar unidade em seus objetivos (sócio-políticos e pedagógicos), interdependência entre a necessária racionalidade no uso dos recursos (materiais e conceituais) e a coordenação do esforço humano coletivo. Por ser um trabalho complexo, a organização e gestão escolar requerem o conhecimento e a adoção de alguns princípios básicos, cuja aplicação deve estar subordinada às condições concretas de cada escola. São propostos os seguintes princípios da concepção de gestão democrática-participativa.
(LIBÂNEO, 2001).
Analise as afirmativas a seguir:
I. Autonomia das escolas e da comunidade educativa.
II. Relação orgânica entre direção e a participação dos membros da equipe escolar.
III. Planejamento das tarefas, ou seja o plano de ação da escola ou projeto pedagógico, discutido e analisado publicamente pela equipe escolar e os técnicos do MEC.
IV. Formação continuada para o desenvolvimento pessoal e profissional dos integrantes da comunidade escolar.
V. O processo de tomada de decisões deve basear-se em informações concretas, analisando cada problema em seus múltiplos aspectos e na ampla democratização das informações.

Marque a opção que indica as afirmativas CORRETAS. 
Alternativas
Q2168333 Pedagogia
Em relação à história da educação infantil, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2167344 Pedagogia
De acordo com Plano de Carreira do Município, por merecimento, distribuem-se os cargos dos profissionais do magistério através das Classes de "A" a "O". Sobre isso, analise as assertivas abaixo:
I. Classe A, no exercício da docência, submetido ao período de estágio probatório e no primeiro ano de sua estabilidade funcional.
II. Classe B, após pelo menos dez anos e um dia de efetivo exercício e que obtiver desempenho satisfatório em sua avaliação de desempenho ao final do primeiro período aquisitivo de merecimento.
III. Classe N, após pelo menos vinte e oito anos e um dia de efetivo exercício na docência ou atividades de suporte pedagógico e que tenha alcançado resultado satisfatório em suas avaliações.
IV. Classe O, quando o profissional do magistério alcançar cumulativamente desempenho satisfatório em todas as avaliações de desempenho e pelo menos trinta anos e um dia de efetivo exercício na Rede Municipal de Campo Bom.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2167343 Pedagogia
De acordo com o Plano de Carreira do Magistério do Município de Campo de Bom, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1 1. Atividades de magistério. 2. Avanço. 3. Profissional do Magistério. 4. Remuneração.
Coluna 2 ( ) Conjunto dos valores percebidos pelos profissionais do magistério somando o vencimento, isto é, o salário base e as vantagens pessoais e pecuniárias.
( ) Benefício correspondente ao tempo de serviço do profissional do magistério garantido por meio de um adicional calculado sobre o vencimento, nos termos do Art. 22, II, da Lei 5.305 de 2022.
( ) Ocupantes dos cargos descritos nessa Lei que exercem a docência ou as funções de suporte pedagógico à docência, respectivamente.
( ) Abrangem a docência e o suporte pedagógico, isto é, as de direção, vice, coordenação, supervisão, orientação, assessoramento e planejamento pedagógico, desenvolvidas nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, na Secretaria Municipal de Educação.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q2167338 Pedagogia
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende, entre outros:
I. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais. II. Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação. III. Brincar, praticar esportes e divertir-se. IV. Buscar refúgio, auxílio e orientação.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q2163719 Pedagogia
Julgue o item que se seguem. 
A formação e a valorização dos profissionais do magistério devem contemplar aspectos estruturais e priorizar as soluções emergenciais, seja exigindo cursos de especialização à distância ou estimulando a contratação de profissionais liberais como docentes.
Alternativas
Q2161217 Pedagogia

Julgue o item que se segue.


Compete aos municípios oferecer a Educação Infantil em creches e pré-escolas, assim como oferecer o Ensino Fundamental em instituições municipais.

Alternativas
Q2161168 Pedagogia

Julgue o item que se segue.


Acerca de gestão escolar, a Constituição de 1988 determina que as instituições de ensino devem ter uma concepção ampla de educação, levando a educação para além da escolarização. 

Alternativas
Q2159407 Pedagogia

Na Lei nº 13.146/2015, no Capítulo IV, Do Direito à Educação, o artigo 27, estabelece que: 


A educação constitui direito da pessoa

com deficiência, assegurados sistema

educacional inclusivo em todos os

níveis e aprendizado ao longo de toda a

vida, de forma a alcançar o máximo

desenvolvimento possível de seus

talentos e habilidades físicas,

sensoriais, intelectuais e sociais,

segundo suas características,

interesses e necessidades de

aprendizagem.

Parágrafo único. É dever do Estado, da

família, da comunidade escolar e da

sociedade assegurar educação de

qualidade à pessoa com deficiência,

colocando-a a salvo de toda forma de

violência, negligência e discriminação.


Para atender ao dispositivo legal acima, é necessário que:

I os sistemas educacionais sejam aprimorados, visando garantir acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena.

II as práticas educacionais enfatizem os pontos negativos do desenvolvimento de pessoas com deficiência, a fim de possibilitar a sua integração no meio ambiente.

III os serviços educacionais especializados ocorram próximos ao domicílio da pessoa com deficiência, garantindo sua integração ao meio em que está inserida.

IV as medidas educacionais compensem perda ou limitação funcional, buscando o desenvolvimento de competência e habilidades necessárias à sua inserção no mundo do trabalho.

Das afirmativas acima, estão corretas, apenas

Alternativas
Q2159405 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988, prevê no artigo 214, estabelecer o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino nos seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas. Assim, o PNE com vigência 2014 – 2024, determina para o ensino superior público, dentre outras, as seguintes metas:
I Elevar a taxa bruta de matrícula no ensino superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas do segmento público.
II Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício para 75%, sendo mínimo 35% de doutores.
III Assegurar que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior obtida em cursos de licenciatura na área de conhecimento em que atuam. 
IV Valorizar os profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar o seu rendimento médio aos demais profissionais com escolaridade equivalente até o 6 ano de vigência deste PNE.
Das afirmativas acima, estão corretas, apenas: 
Alternativas
Q2157343 Pedagogia
A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, ser promovida e incentivada com a colaboração da_________ , visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. 
Alternativas
Q2155691 Pedagogia
De acordo com Cury (2022), as muitas vezes em que o termo todos comparece na Constituição, na sua maior parte, ele se refere, ora aos cidadãos, ora às pessoas humanas. Pelos fundamentos, objetivos e princípios elencados nos primeiros artigos da Constituição Federal de 1988 e pelo bloco de constitucionalidade, deve-se, pois, considerar o todos como referencial de inclusão nos direitos e garantias constitucionais.
Nesse sentido, o autor faz distinções entre o pronome todos e o adjetivo comum em alguns dispositivos legais. A partir dessas distinções, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
321: B
322: C
323: E
324: D
325: D
326: C
327: D
328: D
329: B
330: D
331: E
332: A
333: E
334: E
335: C
336: C
337: D
338: E
339: E
340: A