Questões de Pedagogia - Normas Constitucionais do Direito à Educação para Concurso

O atendimento educacional especializado pode ser realizado dentro ou fora da escola, sendo a frequência registrada aravés de relatório elaborado pelo professor que atendo aquele aluno. O serviço destinado a prover, mediante atendimento especializado, a educação escolar a alunos impossibilitados de frequentar as aulas em razão de tratamento de saúde que implique internação hospitalar ou atendimento ambulatorial é denominado:

De acordo com o Art. ______. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:
I - cumprimento das normas gerais da educação nacional; II - autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
Assinale a alternativa que preenche corretamente o espaço em branco.

De acordo com o Art. 206. O ensino será ministrado com base em alguns princípios:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
Assinale a alternativa correta.

“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.” O trecho acima pertence ao artigo:

Segundo o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, até o 14º (décimo quarto) ano a partir da promulgação da Emenda Constitucional nº 53 de 2006, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios destinarão parte dos recursos a que se refere o caput do art. 212 da Constituição Federal à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica e à remuneração condigna dos trabalhadores da educação. Referida distribuição se dá a partir do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, regulamentado pela Lei n° 11.494/2007. 

Sobre o FUNDEB, cuja validade foi até o ano de 2020, é CORRETO afirmar que: 

1. O FUNDEB, em sua natureza contábil, é pensado como sendo dos Estados e do Distrito Federal, pelo fato da arrecadação e distribuição dos recursos que o formam serem realizadas pela União e pelos Estados, com a participação dos agentes financeiros do Fundo e, em decorrência dos créditos dos seus recursos serem realizados automaticamente em favor dos Estados de forma igualitária, com base no nº de alunos.

2. Os Fundos, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, são compostos por 40% (quarenta por cento) do imposto sobre a propriedade de veículos automotores previsto no inciso III do caput do art. 155 combinado com o inciso III do caput do art. 158 da Constituição Federal e 20% a partir de 2008 Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações – IPIexp de contribuição do Distrito Federal.

3. É vedada a utilização dos recursos oriundos da arrecadação da contribuição social do salário-educação a que se refere o § 5º do art. 212 da Constituição Federal na complementação da União aos Fundos e dos programas suplementares de alimentação e assistência à saúde previstos no art. 208, VII, serão financiados com recursos provenientes de contribuições sociais e outros recursos orçamentários a que se refere o § 4º do art. 212 da Constituição Federal.

4. A partir de 1º de março de 2007, a distribuição dos recursos do FUNDEB foi realizada com base nos coeficientes de participação definidos para o novo Fundo, na forma prevista na MP nº 339/06, convertida na Lei 11.494, de 20 de junho de 2007. No mês de abril de 2007 foi realizado o ajuste da distribuição dos recursos referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2007, acertando os valores repassados com base na sistemática do FUNDEB.

5. Os recursos do FUNDEB destinam-se ao financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, independentemente da modalidade em que o ensino é oferecido, da sua duração, da idade dos alunos, do turno de atendimento e da localização da escola, levando-se em consideração os respectivos âmbitos de atuação prioritária (art. 211 da Constituição Federal).

Estão CORRETAS:

A legislação educacional vigente no Brasil estabelece que a Educação Básica possa ser organizada em etapas, fases e modalidades. Assim, corresponde a uma modalidade

Um dos maiores desafios dos sistemas educacionais e das políticas públicas para a educação é o cumprimento do papel social que a educação se propõe a desempenhar na vida do sujeito, como direito de todos. De acordo com o Art. 206 da CFB de 1988 e suas alterações posteriores, o ensino, no Brasil, será ministrado com base no princípio de igualdade de condições para acesso e permanência na escola. Tal direito, por vezes, é violado, pois a cultura do ensino e da avaliação ainda é pautada

Tiago, estudando para o concurso de Coordenador Pedagógico (SME – PMSP), verificou que, de acordo com o disposto no art. 205 da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. A partir dessa verificação, buscando tomar conhecimento do que a Lei Orgânica do Município de São Paulo (1990) dispõe relativamente ao disposto na Constituição, Tiago constatou em seu art. 200: “A educação ministrada com base nos princípios estabelecidos na Constituição da República, na Constituição Estadual e nesta Lei Orgânica, e inspirada nos sentimentos de igualdade, liberdade e solidariedade, será responsabilidade do Município de São Paulo, que a organizará como sistema destinado à universalização

A aprovação do Plano Nacional de Educação, em 2014, iniciou uma fase de mudanças e ampliações para o atendimento da educação nacional, inaugurando uma fase às políticas educacionais brasileiras, registrando a aprovação do PNE para 10 anos, em atendimento ao art. 214 da Constituição Federal (1988). Assinale a alternativa correta sobre a organicidade do PNE e a educação.

Hoje, temos determinado na Constituição Federal Brasileira de 1988 e na Lei 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que a educação é responsabilidade do Governo Federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que devem gerir e organizar seus respectivos sistemas de ensino. Sabemos que essa política não se inicia com a Constituição de 1988. Assim, em qual período podemos afirmar que se iniciou a história da educação no Brasil?

Em relação ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer da criança e do adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.

Quanto aos princípios e fins da educação brasileira, assinale a alternativa correta.

Tendo como referência o texto precedente, assinale a opção correta.

Segundo o que emana a Constituição Federal de 1988, o ensino será ministrado com base em alguns princípios.
Assinale a alternativa abaixo que NÃO corresponde a um desses princípios.

Prevê o Art. 21. São etapas correspondentes a diferentes momentos constitutivos do desenvolvimento educacional: EXCETO.

I – Educação Infantil.
II – Ensino Fundamental.
III – Ensino Médio.
IV – Ensino Técnico.

Analise as afirmativas a seguir:

I. O respeito ao direito seu e dos outros ao dissenso, assim como a coordenação das próprias ações com as dos outros, por meio do trabalho em grupo, são alguns dos conteúdos que devem ser trabalhados na escola para que o estudante evolua em sua formação.

II. É vedado ao servidor público respeitar a capacidade ou as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sendo aceitável que esse profissional demonstre preconceito ou distinção de raça ou sexo no trato com os usuários dos serviços.

Marque a alternativa CORRETA:

• Leia as afirmativas a seguir:
I. A vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais deve ser estimulada no cotidiano escolar. II. No Brasil, educação básica de qualidade é um direito assegurado pela Constituição Federal. Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:
I. A mãe e o pai têm direitos e deveres iguais, assim como responsabilidades compartilhadas no cuidado e na educação da criança. II. Em O Ateneu, de Raul Pompeia, o personagem Sérgio descobre a falsidade e os comportamentos sórdidos de um mundo onde não há lugar para o amor e a amizade.
Marque a alternativa CORRETA:

• Leia as afirmativas a seguir:
I. O livro Memórias Póstumas de Brás Cubas, de Machado de Assis, é um romance importante por se valer de novas técnicas narrativas, fazendo-se uma obra inovadora do seu século. II. Toda criança tem o direito à igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
Marque a alternativa CORRETA:

• Leia as afirmativas a seguir:
I. A obra O Ateneu, de Raul Pompeia, é um romance carregadamente autobiográfico, centrado nas desilusões do menino Sérgio em sua vida escolar. II. Todo cidadão tem direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
Marque a alternativa CORRETA: