Questões de Pedagogia - Normas Constitucionais do Direito à Educação para Concurso

João, inspetor de alunos em uma escola pública do Estado de São Paulo, questionado sobre a sua participação na gestão escolar, respondeu: “aqui na escola, tenho participação ativa na gestão escolar; aqui, gestores, professores, funcionários, familiares, alunos e todas as instâncias colegiadas opinam relativamente às ações e às decisões da escola”. E completou: “Eu sei que essa forma de gestão escolar está amparada pela Constituição Federal de 1988 e reforçada pela Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal no 9.394/96)”.

Partindo-se da resposta dada por João, pode-se afirmar que a escola onde ele trabalha está em conformidade com o art. 206 da Constituição Federal de 1988, o qual dispõe que o ensino público será ministrado com base no princípio da gestão

Estudos e pesquisas apontam a gestão democrática como um dos elementos recorrentes entre as redes que apresentam bons resultados nas avaliações finais.

Em relação à gestão democrática da escola, é correto afirmar:

1. A gestão democrática da Educação está amparada na legislação educacional.

2. A LDB prevê a autonomia da escola para promover uma gestão participativa: “os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de Educação Básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público”.

3. Os princípios da gestão democrática, reiterados pela LDB, são: I – participação dos profissionais da Educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II – participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

4. A eleição direta de diretores é a premissa básica para a gestão democrática da unidade escolar.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A gestão democrática implica primeiramente o repensar da estrutura de poder da escola, tendo em vista sua socialização. A socialização do poder propicia a prática da participação coletiva (VEIGA, 2001, p. 18).

Os mecanismos de participação democrática na escola, referendados pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996, são:

A Resolução nº 3, de 16 de maio 2012, define diretrizes para o atendimento de educação escolar para populações em situação de itinerância.

De acordo com essa resolução, é correto afirmar:

Leia as afirmativas a seguir:
I. É vedado ao município organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, sendo essa responsabilidade restrita ao Ministério da Educação. II. A Constituição brasileira determina diversas garantias favoráveis ao desenvolvimento da educação, como, por exemplo, o direito ao pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino e a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Marque a alternativa CORRETA:

Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, quanto aos princípios e fins da Educação Nacional.

( ) Respeito à liberdade e apreço à tolerância.

( ) Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

( ) Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A União promoverá a realização de pelo menos __________________ conferências nacionais de educação até o final do decênio, precedidas de conferências distrital, municipais e estaduais, articuladas e coordenadas pelo ________________________, instituído nesta Lei, no âmbito do Ministério da Educação.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

As denominadas entidades conveniadas constituem parte de uma política recorrente em determinados municípios, a fim de atender à demanda da Educação Infantil. Trata-se de instituições particulares que se conveniam com o poder público, passando a receber recursos estatais para seu funcionamento e sua manutenção. Apesar de ser alvo de críticas, tal expediente encontra respaldo no artigo 213 da Constituição Federal, o qual afirma que os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que 

Profissional da Educação, principalmente o pedagogo, deve conhecer o que prevê a política nacional na Lei Nº 8.742/1993 – LOAS e saber o que ela preconiza como objetivos da assistência social.

Sobre esses objetivos, analise os itens abaixo:

I. Proteger a família, a maternidade, a infância, a adolescência e a velhice.

II. Amparar as crianças e as adolescentes carentes.

III. Promover a integração ao mercado de trabalho dos jovens com mais de 18 anos.

IV. Habilitar e reabilitar as pessoas com deficiência e promover sua integração à vida familiar e comunitária, quando possível.

V. Garantir um salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Somente está CORRETO o que se afirma em

A legislação brasileira deixa claro o direito à educação de qualidade para todos nos estabelecimentos regulares de ensino, compreendendo que a pessoa com necessidades educacionais especiais é parte integrante da expressão “todos”. Partindo-se dessa prerrogativa, deve-se entender que os responsáveis pela asseguração deste processo (Governo, Estado, Município, Escolas, Professores, Outros) devem disponibilizar recursos e condições de acesso a essa população. Sobre o papel da Educação Física no processo de inclusão de pessoas com necessidades especiais, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Propor atividades e modificá-las quando necessário, assegurando que sejam um desafio a todos os participantes e, sobretudo, que seja valorizada a diferença.

II. Dar oportunidade a todos os alunos para que desenvolvam suas potencialidades de forma democrática e não seletiva, visando seu aprimoramento como seres humanos.

III. Tirar proveito das diferenças ao invés de configurá-las como desigualdades.

IV. Modificar todas as atividades cotidianas para atender exclusivamente a inclusão das pessoas com necessidades especiais.

A Constituição Federal de 1988, em seu Capítulo III, trata da Educação, da Cultura e do Desporto. Tendo como referência o que está proposto na Seção I, da Educação, assinale a opção INCORRETA:

A Carreira do Magistério Público Municipal tem como princípios básicos:
I. Profissionalização, eficiência, habilidade, técnica e relações humanas que evidenciam tendências pedagógicas, adequação metodológica e capacidade de empatia para o exercício das atribuições do cargo. II. Remuneração condigna, respeitadas as peculiaridades e o regime de trabalho. III. Valorização da qualificação decorrentes de cursos de informação, atualização, aperfeiçoamento ou especialização.
Quais estão corretas? 

Leia o trecho a seguir retirado da Resolução nº 4, de 13 de julho de 2010 e assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna:
“O regime de colaboração entre os entes federados pressupõe o estabelecimento de regras de _________________ entre as funções distributiva, supletiva, normativa, de supervisão e avaliação da educação nacional, respeitada a autonomia dos sistemas e valorizadas as diferenças regionais.”

Leia as afirmativas a seguir: I. O sucesso do processo de ensino não está relacionado com os esforços individuais e coletivos dos professores. II. A educação escolar deve estar vinculada ao mundo do trabalho. III. No Brasil, é vedada a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, educação básica de qualidade é um direito assegurado pela Constituição Federal.

II. O projeto político-pedagógico da escola não pode ser desenvolvido sem o envolvimento dos profissionais da educação.

III. Os Parâmetros Curriculares Nacionais não propõem o trabalho com temas transversais.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir: I. Recebe acento o vocábulo seguinte: fôfo. II. No Brasil, é vedada a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. III. O livro didático deve ser o único material utilizado pelo professor como base para a reflexão sobre o ensino. Marque a alternativa CORRETA

Leia as afirmativas a seguir: I. O município deve baixar normas complementares para o seu sistema de ensino, quando necessário. II. Os docentes devem zelar pela aprendizagem dos alunos. III. Está correto o uso do acento gráfico em: salôbro. Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir: I. A grafia do adjetivo seguinte está correta: rózado. II. Um docente deve ignorar a reflexão sobre o conteúdo com os alunos. III. A Educação Básica é um dever do Estado, apenas, não sendo compartilhado com a família. Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir: I. A vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais deve ser estimulada no cotidiano escolar. II. O professor democrático obriga-se a tentar convencer seus alunos de suas convicções ideológicas. III. No Brasil, educação básica de qualidade é um direito assegurado pela Constituição Federal.
Marque a alternativa CORRETA:

Atente para o seguinte trecho do Manifesto dos Pioneiros da Educação, de 1932: “Mas, do direito de cada indivíduo à sua educação integral, decorre logicamente para o Estado que o reconhece e o proclama, o dever de considerar a educação, na variedade de seus graus e manifestações, como uma função social e eminentemente pública, que ele é chamado a realizar, com a cooperação de todas as instituições sociais”.

O documento, acima citado, lançou os princípios do que pautou, durante muitas décadas, a luta pela educação brasileira e destacou, dentre eles,