Questões de Pedagogia - Normas Constitucionais do Direito à Educação para Concurso
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Em relação às bases legais da educação nacional, julgue o item subsequente.
Os conteúdos relacionados ao meio ambiente devem ser
tratados em disciplina própria.
CUNHA, L. A. Educação, estado e democracia no Brasil. São Paulo e Niterói: Cortez, EDUFF e FLASCO, 1991.
A questão colocada pelo autor no trecho acima tem como fundamento uma novidade jurídica da Constituição Federal de 1988 em relação à educação.
Essa novidade jurídica trata-se da
I - União – responsável pelo Ensino Superior e atuação suplementar na Educação Básica.
II - Estados – responsável pelo Ensino Médio e pela garantia do ensino fundamental.
III - Municípios – responsável pelo Ensino Fundamental e pela Educação Infantil.
Estão corretas as afirmações contidas em:
Julgue o item subsequente.
De acordo com a Constituição de 1988 em seu Art. 205, a
educação, direito de todos e dever do Estado e da família,
será promovida e incentivada com a colaboração da
sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa,
seu preparo para o exercício da cidadania e sua
qualificação para o trabalho.