Questões de Concurso Sobre normas constitucionais do direito à educação em pedagogia

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Q1659547 Pedagogia
• Leia as afirmativas a seguir:
I. A obra O Ateneu, de Raul Pompeia, é um romance carregadamente autobiográfico, centrado nas desilusões do menino Sérgio em sua vida escolar. II. Todo cidadão tem direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1659544 Pedagogia
• Leia as afirmativas a seguir:
I. O substantivo é a classe gramatical de palavras invariáveis, as quais denominam as pessoas, apenas. II. Todo cidadão que não concluiu o Ensino Fundamental na idade própria tem direito de acesso público e gratuito ao mesmo.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1656156 Pedagogia
Leia as afirmativas a seguir: I. É assegurado à criança e ao adolescente acesso à escola pública e gratuita, exceto quando esta optar por estudar em instituição próxima de sua residência. II. É vedado ao Estado assegurar à criança e ao adolescente progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao Ensino Médio. Marque a alternativa CORRETA:
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Q1649227 Pedagogia
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ).
( ) O atendimento em creches e pré-escolas como direito social das crianças se afirma na Constituição de 1988, com o reconhecimento da Educação Infantil como dever do Estado com a Educação. ( ) O processo que resultou no reconhecimento da Educação Infantil no cenário nacional teve ampla participação dos movimentos comunitários, dos movimentos de mulheres, dos movimentos de trabalhadores, dos movimentos de redemocratização do país, além, evidentemente, das lutas dos próprios profissionais da educação. ( ) A Educação Infantil deve ser compreendida como um espaço voltado ao assistencialismo e à tutela à criança pequena.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
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Ano: 2019 Banca: FAU Órgão: IF-PR Prova: FAU - 2019 - IF-PR - Professor - Pedagogia |
Q1646498 Pedagogia
"A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".
Tal direito à educação encontra-se em qual legislação brasileira?
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Q1624843 Pedagogia
A Resolução CD/FNDE nº 17/2013 estabelece procedimentos para a transferência obrigatória de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal, a título de apoio financeiro suplementar à manutenção e ao desenvolvimento da educação infantil. Este programa se destina a:
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Q1622580 Pedagogia
A Constituição de 1988, ao preconizar a ideia de ensino para todos, estimulou a adoção de políticas púbicas em nível nacional, como a elaboração do Plano Nacional de Educação. Entre essas políticas, a necessidade de orientar os currículos de todo o país, cumprindo-se uma das metas do PNE, foi a implantação do (da, das):
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Q1607681 Pedagogia
Leia as afirmativas a seguir:
I. A erradicação do analfabetismo é uma das diretrizes do PNE. II. É dever do estado assegurar ao adolescente o acesso ao Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, em conformidade com a legislação vigente.
Marque a alternativa CORRETA:
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Q1607680 Pedagogia
Leia as afirmativas a seguir:
I. A gestão escolar busca aplicar técnicas e estratégias para reduzir a eficácia dos processos dentro da instituição de ensino. II. É dever do estado assegurar o atendimento educacional especializado aos adolescentes portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
Marque a alternativa CORRETA:
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Q1379594 Pedagogia

Leia:

A educação, direito de todos e _____ do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando _____, _____ e _____.


A partir do texto acima, assinale a alternativa que contém as palavras adequadas às lacunas.

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Q1347533 Pedagogia
De acordo com a Constituição Federal, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Dessa forma, o ensino será ministrado com base em alguns princípios, dentre eles:

I. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. II. Cobrança do ensino em estabelecimentos oficiais públicos. III. Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.

Estão CORRETOS:
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Q1319035 Pedagogia

De acordo com o artigo 212 da Constituição Federal Brasileira, de 1988, a União deve aplicar, anualmente, nunca menos de dezoito por cento, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos.

Devem ser usados para as necessidades do ensino __________, _________ o montante destinado aos programas ___________ de alimentação e assistência à __________ .


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas com os termos a respeito desses recursos públicos destinados ao ensino.

Alternativas
Q1306167 Pedagogia
Referente à educação na Constituição Federal de 1988, o não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público, ou sua oferta irregular, importa:
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Q1292010 Pedagogia
A Resolução nº 3, de 16 de maio 2012, define diretrizes para o atendimento de educação escolar para populações em situação de itinerância.

De acordo com essa resolução, é correto afirmar:
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Q1256837 Pedagogia
As denominadas entidades conveniadas constituem parte de uma política recorrente em determinados municípios, a fim de atender à demanda da Educação Infantil. Trata-se de instituições particulares que se conveniam com o poder público, passando a receber recursos estatais para seu funcionamento e sua manutenção. Apesar de ser alvo de críticas, tal expediente encontra respaldo no artigo 213 da Constituição Federal, o qual afirma que os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que 
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Q1252315 Pedagogia
A Carreira do Magistério Público Municipal tem como princípios básicos:
I. Profissionalização, eficiência, habilidade, técnica e relações humanas que evidenciam tendências pedagógicas, adequação metodológica e capacidade de empatia para o exercício das atribuições do cargo. II. Remuneração condigna, respeitadas as peculiaridades e o regime de trabalho. III. Valorização da qualificação decorrentes de cursos de informação, atualização, aperfeiçoamento ou especialização.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q1250107 Pedagogia
Leia o trecho a seguir retirado da Resolução nº 4, de 13 de julho de 2010 e assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna:
“O regime de colaboração entre os entes federados pressupõe o estabelecimento de regras de _________________ entre as funções distributiva, supletiva, normativa, de supervisão e avaliação da educação nacional, respeitada a autonomia dos sistemas e valorizadas as diferenças regionais.”
Alternativas
Q1245714 Pedagogia
Atente para o seguinte trecho do Manifesto dos Pioneiros da Educação, de 1932: “Mas, do direito de cada indivíduo à sua educação integral, decorre logicamente para o Estado que o reconhece e o proclama, o dever de considerar a educação, na variedade de seus graus e manifestações, como uma função social e eminentemente pública, que ele é chamado a realizar, com a cooperação de todas as instituições sociais”.

O documento, acima citado, lançou os princípios do que pautou, durante muitas décadas, a luta pela educação brasileira e destacou, dentre eles,
Alternativas
Q1214611 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação – PNE foi aprovado pela Lei nº 13.005/2014 com vistas ao cumprimento do disposto no Art. 214 da Constituição Federal de 1988. No Art. 5º da Lei nº 13.005/2014 está posto que a execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados por determinadas instâncias. Todas as alternativas a seguir indicam corretamente tais instâncias, exceto:
Alternativas
Ano: 2019 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Itaú - RN
Q1214263 Pedagogia
Conforme o Art. 205 da Constituição Federal, a educação é um direito de todos os cidadãos e um dever do Estado e da família, devendo acontecer com o incentivo e colaboração da sociedade. Destacando as responsabilidades da escola e da família, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº, 8.069/1990, art. 53) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/96, art.32) afirmam que:
Alternativas
Respostas
521: A
522: C
523: D
524: B
525: C
526: E
527: D
528: A
529: C
530: B
531: B
532: D
533: A
534: A
535: C
536: E
537: A
538: C
539: C
540: B