Questões de Pedagogia - Normas Constitucionais do Direito à Educação para Concurso
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I. Os Institutos Federais registrarão os diplomas por eles próprios expedidos e poderão registrar diplomas conferidos por IES não universitárias.
II. É obrigatória a identificação da modalidade de ensino na emissão e no registro de diplomas.
III. O diploma de curso de graduação deverá ser uniforme para todas as IES.
IV. As IES devidamente credenciadas pelos respectivos sistemas de ensino deverão expedir os seus diplomas no prazo máximo de noventa dias, contados da data de colação de grau de cada um dos seus egressos.
Está correto apenas o que se afirma em:
O Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, determina que o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) é condição para credenciamento e recredenciamento de Instituições de Ensino Superior. De acordo com os documentos divulgados pelo Ministério da Educação, intitulados Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI: diretrizes para elaboração (2004) e o Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI: um guia de conhecimentos para as Instituições Federais de Ensino (2017), é CORRETO afirmar:
Com a Constituição de 1988, no art. 206, inciso I, foi estabelecido o princípio da igualdade de acesso e permanência, e, no art. 208, foi garantido o atendimento educacional especializado preferencialmente na rede regular de ensino. Nos anos de 1990, que marcaram o período inicial pós-constituição, a educação especial foi considerada
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