Questões de Pedagogia - Normas Constitucionais do Direito à Educação para Concurso - Página 27

Q1381941

Ano: 2016 Banca: FUNCEFET Órgão: Prefeitura de Candeias - BA Prova: FUNCEFET - 2016 - Prefeitura de Candeias - BA - Professor Ensino Fundamental II - Ciências Físicas e Biológicas |

Q1381941 Pedagogia

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 trata sobre os conteúdos mínimos para o ensino fundamental na Seção da Educação, da Cultura e do Desporto. Sobre o ensino religioso nas escolas públicas, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

A

o ensino religioso é obrigatório em todos os níveis de ensino e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas.

B

o ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

C

o ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

D

o ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina oferecida no turno oposto nas escolas públicas de ensino fundamental.

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Q1379594

Ano: 2019 Banca: UFCG Órgão: UFCG Provas: UFCG - 2019 - UFCG - Assistente em Administração | UFCG - 2019 - UFCG - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais |

Q1379594 Pedagogia

Leia:

A educação, direito de todos e _____ do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando _____, _____ e _____.

A partir do texto acima, assinale a alternativa que contém as palavras adequadas às lacunas.

A

dever; à liberdade de ensinar e aprender; valorização dos profissionais da educação escolar; sua qualificação para o trabalho;

B

dever; ao pleno desenvolvimento da pessoa; seu preparo para o exercício da cidadania; sua qualificação para o trabalho;

C

direito; à liberdade de ensinar e aprender; seu preparo para o exercício da cidadania; sua qualificação para o trabalho;

D

direito; ao pleno desenvolvimento da pessoa; valorização dos profissionais da educação escolar; a garantia de padrão de qualidade;

E

direito; ao pleno desenvolvimento da pessoa; seu preparo para o exercício da cidadania; a garantia de padrão de qualidade.

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Q1374314

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Apiacá - ES Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Apiacá - ES - Pedagogo Orientador II |

Q1374314 Pedagogia

O princípio da gestão democrática está inscrito na Constituição Federal e na LDB, sendo assim, ele deve ser desenvolvido em todos os sistemas de ensino e escolas públicas do país. A gestão democrática traz, em si, a necessidade de uma postura democrática. E esta postura revela uma forma de encarar a educação e o ensino em que o Poder Público, o coletivo escolar e a comunidade local, juntos, estarão sintonizados para garantir a qualidade do processo educativo. Considerando o exposto, são elementos que fazem parte desse processo, EXCETO:

A

Monismo.

B

Autonomia.

C

Participação.

D

Transparência.

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Q1372211

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Apiacá - ES Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Apiacá - ES - Pedagogo |

Q1372211 Pedagogia

A atual Constituição Federal determina, no seu Artigo 205, que “a educação é direito de todos e dever do Estado e da família [...]”. Mais adiante, o seu Artigo 208 dá ao ensino obrigatório e gratuito – hoje dos 6 aos 14 anos – um especial destaque, ao identificá-lo como um dever do Estado e como um direito público subjetivo. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o ensino fundamental terá por objetivo a formação básica do cidadão mediante, EXCETO:

A

O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

B

A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.

C

O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.

D

A preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores.

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Q1372117

Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Campinas - SP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: Prefeitura de Campinas - SP - 2016 - Prefeitura de Campinas - SP - Vice-Diretor |

Q1372117 Pedagogia

Unidade Executora é

A

uma sociedade civil com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que pode ser instituída por iniciativa da escola, da comunidade ou de ambas.

B

um setor financeiro público, cuja missão é gerir os recursos públicos destinados à educação, por programas governamentais de repasse de fundos para a educação básica.

C

uma unidade pública que executa ações previstas em planejamento estratégico visando o cumprimento de metas locais, regionais e nacionais vinculadas à educação básica.

D

um departamento da secretaria municipal de educação destinado a gerir recursos públicos de programas e projetos que envolvem repasse de dinheiro para as escolas.

E

aquela que executa o que as unidades de planejamento e gestão administrativa determinam, quanto ao uso de recursos orçamentários destinados às escolas da rede.

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Q1347533

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Viadutos - RS Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Viadutos - RS - Professor - Ensino Fundamental nos Anos Finais - Educação Física | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Viadutos - RS - Professor - Ensino Fundamental nos Anos Finais - Matemática | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Viadutos - RS - Professor - Ensino Fundamental nos Anos Finais - História | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Viadutos - RS - Professor - Ensino Fundamental nos Anos Finais - Língua Portuguesa |

Q1347533 Pedagogia

De acordo com a Constituição Federal, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Dessa forma, o ensino será ministrado com base em alguns princípios, dentre eles:

I. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. II. Cobrança do ensino em estabelecimentos oficiais públicos. III. Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.

Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens I e III.

C

Somente os itens II e III.

D

Todos os itens.

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Q1342979

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: IBADE - 2018 - Prefeitura de Manaus - AM - Professor de Língua Inglesa |

Q1342979 Pedagogia

Em relação especificamente à inserção do jovem no trabalho, o texto original da Constituição instituiu a idade de 14 anos como limite mínimo para qualquer trabalho. Mas, a Emenda Constitucional n° 20 (BRASIL, 2005c) estabeleceu uma redefinição desse limite, pois vedou o trabalho às pessoas com menos de 16 anos, EXCETO na condição de:

A

aprendiz.

B

eventual.

C

temporário.

D

avulso.

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Q1333636

Ano: 2018 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Agudos do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2018 - Prefeitura de Agudos do Sul - PR - Professor |

Q1333636 Pedagogia

A criança tem direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, bem como o direito de brincar assegurado. Ao analisar as legislações que tratam dos direitos das crianças no Brasil, observamos que é a única legislação na qual o brincar está assegurado no Art. 16 “O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos; IV brincar, praticar esportes e divertir-se”. Essa é a

A

Lei de Diretrizes e Bases.

B

Constituição Federal.

C

Lei Federal nº 11.494/2007.

D

Lei nº 8.069/1991.

E

Lei nº 8.069/1990.

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Q1332159

Ano: 2015 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Provas: FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Vacaria - RS - Professor - Matemática | FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Vacaria - RS - Professor - Geografia | FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Vacaria - RS - Professor - Inglês |

Q1332159 Pedagogia

A educação, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, em seu Artigo 206, será ministrada com base nos seguintes princípios, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, existência apenas de instituições públicas de ensino; gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. ( ) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. ( ) Igualdade de condições para o acesso na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. ( ) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, existência apenas de instituições públicas de ensino; gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
A ordem correta do preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – F – F – V.

B

F – V – F – F.

C

V – V – F – F.

D

V – F – V – V.

E

V – F – F – V.

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Q1330080

Ano: 2015 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR Prova: UFPR - 2015 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Professor |

Q1330080 Pedagogia

Sobre as responsabilidades definidas na legislação para a organização da educação nacional, numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.
1. União. 2. Estados. 3. Municípios. 4. Escolas.
( ) Estabelecer competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. ( ) Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o ensino fundamental. ( ) Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio. ( ) Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.
Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.

A

1 – 3 – 2 – 4.

B

2 – 3 – 1 – 4.

C

3 – 1 – 4 – 2.

D

3 – 4 – 1 – 2.

E

1 – 4 – 2 – 3.

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Q1322847

Ano: 2017 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Itatiaiuçu - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - Prefeitura de Itatiaiuçu - MG - Professor P2 - Educação Física | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - Prefeitura de Itatiaiuçu - MG - Professor P2 - Ensino Religioso | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - Prefeitura de Itatiaiuçu - MG - Professor P2 - Língua Portuguesa |

Q1322847 Pedagogia

Levar de volta às salas de aula as crianças que foram delas afastadas pela miséria, problemas familiares e falta de preparo da escola constitui exigência dos princípios constitucionais a seguir indicados:

I. Universalidade, todos têm direito à educação sem preconceitos de raça, de cor e de credo.

II. Equidade de condições para acesso e permanência na escola.

III. Qualidade, construção de conhecimentos e formação de atitudes e valores.

IV. Liberdade respeitada e apreço à tolerância.

Estão corretas as afirmativas:

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

II, III e IV, apenas.

D

I, II, III e IV.

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Q1320391

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cananéia - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Cananéia - SP - Recreacionista |

Q1320391 Pedagogia

Gisele, ao se preparar para o concurso de recreacionista da Prefeitura de Cananeia, se deparou com o art. 214 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o qual dispõe: “A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a (...)” diversos objetivos. Segundo o referido artigo, um desses objetivos é a

A

valorização do professor.

B

criação de escolas especiais.

C

erradicação do analfabetismo.

D

privatização do ensino superior.

E

elaboração de um currículo para as crianças de baixa renda.

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Q1319035

Q1319035 Pedagogia

De acordo com o artigo 212 da Constituição Federal Brasileira, de 1988, a União deve aplicar, anualmente, nunca menos de dezoito por cento, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos.

Devem ser usados para as necessidades do ensino __________, _________ o montante destinado aos programas ___________ de alimentação e assistência à __________ .

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas com os termos a respeito desses recursos públicos destinados ao ensino.

A

fundamental ... incluindo ... suplementares ... educação especial

B

fundamental ... excluindo ... obrigatórios ... saúde

C

obrigatório ... incluindo ... suplementares ... educação especial

D

obrigatório ... excluindo ... suplementares ... saúde

E

obrigatório ... incluindo ... obrigatórios ... saúde

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Q1317806

Ano: 2017 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Bandeirantes - PR Prova: FAFIPA - 2017 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Professor 20 Horas |

Q1317806 Pedagogia

Assinale a alternativa INCORRETA: a Constituição Federal de 1988 afirma, no art. 214, que a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam à:

A

Universalização do atendimento escolar.

B

Promoção dos cargos de diretores e secretárias da Educação, com maiores salários.

C

Melhoria da qualidade do ensino.

D

Formação para o trabalho.

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Q1317702

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cananéia - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Cananéia - SP - Professor - Educação em Creche |

Q1317702 Pedagogia

Para efetuar uma análise acerca das políticas públicas relacionadas à educação no Brasil, é preciso considerar o que reza a Constituição Federal de 1988, em seu art. 205 (apud Aguiar, 2006). De acordo com o texto da lei, a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família e

A

poderá ser desenvolvida pelos pais ou responsáveis unicamente em casa, mediante expressa autorização do poder judicial em concordância com o Conselho Tutelar da cidade onde reside a criança.

B

será promovida com a colaboração do poder público, com o objetivo de desenvolver algumas potencialidades conceituais e técnicas da pessoa, bem como prepará-la para o exercício da arte e da cultura.

C

deverá contemplar crianças desde a educação infantil até jovens do ensino médio, bem como aqueles adultos que a ela não tiveram acesso na idade própria, através do recenseamento anual a ser feito.

D

será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

E

deverá ser responsável pelas instruções formal e informal da pessoa desde a educação infantil até o ensino superior, de modo que seja capaz de tornar os educandos especialistas em uma área do saber.

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Q1315650

Ano: 2020 Banca: FCC Órgão: AL-AP Prova: FCC - 2020 - AL-AP - Analista Legislativo - Pedagogo |

Q1315650 Pedagogia

O artigo 211, da Constituição Federal de 1998, considera o princípio de descentralização ao dispor sobre a organização dos sistemas de ensino no país. De acordo com o texto constitucional,

A

incumbe à federação financiar os estados e municípios nos níveis fundamental e médio.

B

os estados e o Distrito Federal atuam prioritariamente sobre os níveis fundamental e médio.

C

a educação especial e supletiva é responsabilidade dos municípios.

D

as instituições públicas federais se destinam exclusivamente ao ensino superior e à pesquisa.

E

o âmbito municipal de ensino tem como principal objetivo a equalização de oportunidades educacionais.

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Q1306167

Q1306167 Pedagogia

Referente à educação na Constituição Federal de 1988, o não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público, ou sua oferta irregular, importa:

A

Responsabilidade da autoridade competente.

B

Corte do repasse de verbas educacionais ao município.

C

Crime inafiançável ao responsável municipal.

D

Prazo de noventa dias para a regulamentação da instituição.

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Q1304879

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Educação Especial |

Q1304879 Pedagogia

No Decreto n° 6.949/2009, a definição: “concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados, na maior medida possível, por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico” refere-se:

A

à adaptação geral.

B

ao desenho universal.

C

ao desenho individual.

D

à formatação específica.

E

à formatação padrão.

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Q1304878

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Educação Especial |

Q1304878 Pedagogia

Assinale a alternativa que indica, de acordo com a Nota Técnica n°24/2013/MEC/SECADI/DPEE, a medida a ser adotada pelos sistemas de ensino no contexto educacional que deve ser disponibilizado sempre que identificada a necessidade individual do estudante, visando à acessibilidade às comunicações e à atenção aos cuidados pessoais de alimentação, higiene e locomoção.

A

Encaminhamento clínico

B

Atendimento excepcional

C

Apoio e parceria da família

D

Serviço do profissional de apoio

E

Engajamento de profissionais autônomos

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Q1303176

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Estância Velha - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Professor - Educação Infantil |

Q1303176 Pedagogia

A Educação Infantil tornou-se dever do estado com a constituição federal de

A

1976.

B

1988.

C

1996.

D

2006.

E

2013.

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Questões de Concurso Sobre normas constitucionais do direito à educação em pedagogia

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