Questões de Pedagogia - Normas Constitucionais do Direito à Educação para Concurso - Página 18

Q2096840

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Giruá - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Professor de Português | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Professor de Língua Inglesa | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Professor de História |

Q2096840 Pedagogia

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante algumas garantias. Com base nessa informação, assinale a alternativa correta.

A

Educação básica facultativa e gratuita dos 4 (quatro) aos 21 (vinte e um) anos de idade.

B

Educação infantil gratuita e filantrópica às crianças de até 4 (quatro) anos de idade.

C

Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

D

Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que estão em idade própria.

E

Oferta de ensino superior regular aos educandos entre 21 (vinte e um) e 30 (trinta) anos de idade, adequado às condições desse educando.

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Q2096419

Q2096419 Pedagogia

Texto associado

Para responder à questão, considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN

Em relação aos princípios da educação, assinale a alternativa correta.

A

Garantia de padrão de qualidade.

B

Interesse público e eficiência.

C

Transparência, equidade e prestação.

D

Participação econômica e democrática.

E

Condições para o acesso e permanência na escola até os dezesseis anos de idade.

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Q2094863

Ano: 2023 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: Unesc - 2023 - Prefeitura de Criciúma - SC - Assistente de Educação |

Q2094863 Pedagogia

Conforme disposto na Constituição Federal (1988), Art. 208, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
Marque a alternativa CORRETA.

A

Progressiva universalização do ensino superior gratuito.

B

Progressiva universalização do ensino médio gratuito.

C

Progressiva universalização do ensino fundamental gratuito.

D

Progressiva universalização da educação infantil gratuita.

E

Progressiva universalização do ensino básico gratuito.

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Q2094739

Ano: 2023 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Provas: IF-TO - 2023 - IF-TO - Professor Ebtt Agropecuária / Agronomia com Ênfase em Engenharia Agrícola | IF-TO - 2023 - IF-TO - Professor Ebtt Artes cênicas, dança e teatro | IF-TO - 2023 - IF-TO - Professor Ebtt - Sociologia | IF-TO - 2023 - IF-TO - Professor ebtt – Engenharia civil / Construção civil | IF-TO - 2023 - IF-TO - Professor EBTT– Engenharia-Civil | IF-TO - 2023 - IF-TO - TAE – Engenheiro-Area: Agronomia |

Q2094739 Pedagogia

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 preceitua que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, a ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Isso posto, foram estabelecidos princípios a partir do qual o ensino será ministrado. São eles:
I. Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
II. Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.
III. Gestão tecnocrata do ensino público, na forma da lei.
IV. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e, se possível, coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
V. Onerosidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Após a análise dos itens acima, assinale a alternativa correta:

A

I e II, apenas esses itens estão corretos.

B

Todos os itens estão corretos.

C

I, II e IV, apenas esses itens estão corretos.

D

I, III e V, apenas esses itens estão corretos.

E

Todos os itens estão incorretos.

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Q2091373

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Secretário de Escola |

Q2091373 Pedagogia

De acordo com o art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n° 9.394/96), os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as de seu sistema de ensino, terão a incumbência, dentre outras, de

A

promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying).

B

avaliar, classificar e reprovar os alunos com menor rendimento e que não atingiram as médias definidas para promoção.

C

ocultar dos pais ou de seus responsáveis legais a frequência e o rendimento dos alunos maiores de idade.

D

notificar ao prefeito a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 50% (cinquenta por cento) do percentual permitido por lei.

E

encaminhar à delegacia da infância e juventude os estudantes indisciplinados e usuários de drogas ilícitas.

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Q2091372

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Secretário de Escola |

Q2091372 Pedagogia

Com base no art. 206 da Constituição Federal (1988), a valorização dos profissionais da educação escolar tem como garantia planos de

A

carreira, sem ingresso por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.

B

carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes privadas.

C

carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.

D

cargos e salários, com ingresso exclusivamente por processo seletivo simplificado, aos das redes públicas e redes privadas.

E

cargos e salários, com ingresso por meio de análise curricular, provas, dinâmica de grupo e entrevista, aos das redes públicas e redes privadas.

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Q2091371

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Secretário de Escola |

Q2091371 Pedagogia

De acordo com a Constituição Federal (1988), em seu art. 210, para o ensino fundamental

A

serão fixados conteúdos mínimos, de maneira a assegurar formação complementar comum e respeito aos valores político-partidários e sociais.

B

será fixado o máximo de conteúdos possíveis, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

C

serão fixados conteúdos mínimos, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

D

serão fixados conteúdos mínimos, de maneira a assegurar formação complementar e respeito aos valores negociais e laborais.

E

será fixado o máximo de conteúdos possíveis, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores individuais e democráticos.

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Q2087670

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Jequié - BA Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Jequié - BA - Professor de Turmas de Educação Infantil |

Q2087670 Pedagogia

A legislação brasileira garante indistintamente a todos o direito à escola, em qualquer nível de ensino, e prevê, além disso, o atendimento especializado a crianças com necessidades educacionais especiais. O direito à educação é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas. No Brasil, este direito apenas foi reconhecido:

A

Na Constituição Federal de 1988.

B

Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9.394, de 1996.

C

Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 5.692, de 1971.

D

No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990.

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Q2086970

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Linhares - ES Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Linhares - ES - Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais |

Q2086970 Pedagogia

A legislação brasileira garante indistintamente a todos o direito à escola, em qualquer nível de ensino, e prevê, além disso, o atendimento especializado a crianças com necessidades educacionais especiais. O direito à educação é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas. No Brasil, este direito apenas foi reconhecido:

A

Na Constituição Federal de 1988.

B

Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9.394, de 1996.

C

Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 5.692, de 1971.

D

No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990.

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Q2086954

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Linhares - ES Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Linhares - ES - Professor de Ensino Religioso - Habilitado |

Q2086954 Pedagogia

De acordo com o tema liberdade de crença no texto constitucional, segundo o Art. 19 da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta

A

União, Estados, Distrito Federal e Municípios podem estabelecer cultos religiosos.

B

União, Estados, Distrito Federal e Municípios não podem estabelecer, em hipótese alguma, cultos religiosos ou igrejas.

C

União, Estados, Distrito Federal e Municípios podem estabelecer cultos religiosos ou igrejas, ressalvada, na forma da Lei, a colaboração de interesse público.

D

União, Estados, Distrito Federal e Municípios podem estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança.

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Q2069461

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO Provas: Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Professor de Educação Física | Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Professor Pedagogo |

Q2069461 Pedagogia

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com relação à educação será efetivado mediante a garantia de

A

educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos 21 anos de idade, ressalvada a gratuidade para aqueles que não tiveram acesso a esse nível de educação na idade própria.

B

progressiva universalização do ensino médio gratuito.

C

atendimento educacional especializado às pessoas deficientes, obrigatoriamente na rede regular de ensino.

D

educação infantil, em creche e pré-escola, para crianças de até sete anos de idade.

E

acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo plano educacional único, a ser implementado para todos os cidadãos.

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Q2061063

Ano: 2018 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2018 - UFAM - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2061063 Pedagogia

As bases políticas da educação brasileira, estabelecida como um direito, articulam a autonomia dos sistemas de ensino, bem como de seus estabelecimentos (as escolas), com a gestão democrática como princípio da educação nacional. Conforme a finalidade definida no artigo 205 da Constituição Federal de 1988, “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Esta determinação constitucional assegura que:

A

a centralização das medidas pelo MEC, visando à concretização da educação de caráter nacional, deve ser aplicada na perspectiva do pensamento único.

B

os Sistemas de Ensino, bem como seus estabelecimentos, têm a prerrogativa da interdição do corpo de entidades representativas dos docentes e da sociedade civil organizada (sindicatos, associações de pais e mestres etc.), em nome da sua autonomia e do poder de mando dos dirigentes.

C

a educação, como um direito de todos e dever do Estado e da família, promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, requer o diálogo como método e prática de formação nas escolas com o exercício de cidadania ampliada e antagônica a processos de clientelismo e de particularismos.

D

o poder público deve impedir o acesso dos cidadãos à informação e aos processos de decisão, evitando o controle social.

E

os direitos humanos são privilégios das pessoas consideradas bem-nascidas, que recebem a proteção do Estado de direito para que não sejam expostas à tirania e ao ataque de desvalidos.

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Q2061060

Ano: 2018 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2018 - UFAM - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2061060 Pedagogia

O caráter multirracial, multiétnico, multirreligioso e multicultural do povo brasileiro impõe para a educação o reconhecimento da diversidade e o enfrentamento das diferenças sociais, econômicas, políticas, bem como a especificação de direitos das pessoas com necessidades educacionais especiais, como elemento cultural constituinte das nossas relações históricosociais (Jamil Cury, 2005). Esse modo de relação, incorporado no preâmbulo da nossa Constituição Federal de 1988 como o princípio que visa assegurar ao Brasil uma sociedade fraterna e pluralista, exige que o ato de educar seja exercido como:

A

prática social que aprofunde a injustiça estrutural entre os diferentes do ponto de vista da etnia, da religião, da cultura e de condições socioeconômicas.

B

prática social fomentadora de todas as formas de desigualdade e apartheid social.

C

medida de classificação rigorosa de alunos para manter a uniformidade e ignorar o valor das diferenças sociais, econômicas, religiosas e políticas.

D

medida de eugenia para justificar a exclusão dos mais fracos e as discriminações de índios, negros e pessoas com deficiência.

E

prática social emancipatória e transformadora das relações dadas pela injustiça estrutural, visando à efetivação dos direitos sociais como patamar e base da equidade e igualdade de direitos da cidadania.

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Q2061058

Ano: 2018 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2018 - UFAM - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2061058 Pedagogia

Na conjuntura atual, o fundamento da educação pública sustenta-se no ideário do direito fundamental de cada pessoa à educação escolar, como ferramenta capaz de proporcionar uma vida digna que, por meio da formação cidadã, crie possibilidades para a incorporação de conhecimentos que ampliem suas oportunidades, habilidades e sua resiliência no enfrentamento dos desafios cotidianos para a superação do ciclo de degradação humana, produzido pela globalização. Esta visão de educação como missão de saúde pública referencia-se:

A

no movimento da “Escola sem Partido”.

B

na visão de Taylor, em sua obra “Princípios da Administração Científica” (1911).

C

na Didática Magna de Comenius.

D

na pedagogia escolanovista, que defende a centralidade da criança nas relações de aprendizagem.

E

na própria Constituição Brasileira de 1988 (art. 205), bem como na perspectiva construída por Edgar Morin, nas suas obras “Os Sete Saberes (...)” e “A cabeça bem-feita: repensar a reforma, reformar o pensamento”.

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Q2060981

Ano: 2019 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde - PE Prova: IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde - PE - Nutricionista |

Q2060981 Pedagogia

Atualmente, o valor repassado pela União a estados e municípios por dia letivo para cada aluno é definido de acordo com a etapa e modalidade de ensino para creches é de:

A

R$ 2,00

B

R$ 1,07

C

R$ 0,64

D

R$ 0,59

E

R$ 0,36

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Q2056009

Ano: 2022 Banca: CMM - Concursos e Seletivos Órgão: Prefeitura de Bataguassu - MS Prova: CMM - Concursos e Seletivos - 2022 - Prefeitura de Bataguassu - MS - Professor de Educação Física |

Q2056009 Pedagogia

No artigo 206, da Constituição da República Federativa do Brasil, a educação, direito de todos e dever do Estado e da Família, será promovida com base nos princípios:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II - garantia de padrão de qualidade.
III - gestão democrática do ensino público e privado, na forma da lei.
IV - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
Assinale a alternativa correta:

A

I, II e III.

B

I, II e IV.

C

II, III e IV.

D

I, II, III e IV.

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Q2044822

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SME - SP Provas: FGV - 2023 - SME - SP - Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Português | FGV - 2023 - SME - SP - Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Educação Física | FGV - 2023 - SME - SP - Professor de Ensino Fundamental II e Médio - História | FGV - 2023 - SME - SP - Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Biologia | FGV - 2023 - SME - SP - Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Matemática |

Q2044822 Pedagogia

A respeito dos princípios constitucionais da educação, leia a lista a seguir.
I. Garantia do direito à educação ao longo da vida. II. Igualdade de condições para o acesso à escola. III. Uniformização pedagógica para manter um padrão de qualidade.
Os princípios constitucionais da educação estão corretamente identificados em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q2044313

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Administrador Escolar |

Q2044313 Pedagogia

Previsto no art. 212-A da Constituição Federal e regulamentado pela Lei 14.113 de 2020, o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) continua a ser o principal instrumento de financiamento da Educação Básica Pública no Brasil.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre o Fundeb.
( ) O novo Fundeb se configura como um mecanismo de indiscutível relevância para a equalização das oportunidades educacionais e para a ampliação das desigualdades regionais existentes.
( ) O Fundeb foi, ao longo dos últimos anos, responsável pela redução das desigualdades educacionais em território nacional e pela melhoria dos indicadores de qualidade da educação, conforme demonstram os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
( ) Este fundo é responsável por mais de 60% da totalidade dos recursos de que os estados e os municípios possuem para investir na Educação Básica pública nacional.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

V • V • F

B

V • F • V

C

F • F • V

D

F • V • V

E

F • V • F

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Q2038100

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Guaratuba - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Intérprete de Libras - Edital nº 001 |

Q2038100 Pedagogia

Conforme a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, do Direito à Educação e do Dever de Educar, em seu Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de. Qual das alternativas abaixo NÃO corresponde a uma dessas garantias?

A

Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

B

Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.

C

Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

D

Disponibilizar os ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

E

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

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Q2017853

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: SAP-SC Prova: IESES - 2022 - SAP-SC - Pedagogo |

Q2017853 Pedagogia

Segundo artigo 210 da Constituição da República Federativa do Brasil, “[...] serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais”. As prerrogativas instituídas pelas bases comuns curriculares revelam a forma de organização da educação pública e o olhar para a formação do cidadão. Assinale a alternativa correta no que se refere aos referenciais curriculares nacionais para a educação infantil:

A

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI), serviram como fundamentação teórica para a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

B

Os documentos que fixam conteúdos devem contemplar e priorizar questões que estejam alinhadas com a religião e o posicionamento político da maioria.

C

O Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (RCNEI), de 2009, foi importante no sentido de conceber a criança como foco principal, entretanto, não fornecia orientação para os conteúdos.

D

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) parte do pressuposto de que o desenvolvimento da criança se dá, essencialmente, pela autoridade do professor em sala de aula.

E

Ao longo da história da educação infantil brasileira sempre houve, em todos os documentos relativos à educação infantil, o entendimento de que a criança é a protagonista no processo de aprendizagem.

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Questões de Concurso Sobre normas constitucionais do direito à educação em pedagogia

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