Questões de Concurso Sobre legislação de psicologia - outras normas em psicologia

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Q3152216 Psicologia
Os princípios fundamentais que regem a atuação dos psicólogos estão baseados em valores que promovem a dignidade, a liberdade, a igualdade e a integridade do ser humano. Qual dos seguintes princípios é corretamente atribuído ao psicólogo, segundo os princípios fundamentais?
Alternativas
Q3141453 Psicologia
A Lei de Proteção às Pessoas com Transtornos Mentais estabelece direitos fundamentais para assegurar o tratamento digno e adequado dessas pessoas. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)A lei permite a internação de pacientes com transtornos mentais em instituições com características asilares, mesmo que essas não ofereçam assistência integral.

(__)A internação de pacientes com transtornos mentais só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes, e o tratamento deve visar a reinserção social do paciente.

(__)A pessoa com transtorno mental não tem garantia de sigilo nas informações prestadas durante o atendimento em saúde mental.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
Alternativas
Q3100924 Psicologia

De acordo com a Lei nº 4.199/1962, que trata dos cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo, julgue o item a seguir.


Cabe ao Ministério da Educação garantir a manutenção de um corpo docente qualificado para as disciplinas dos cursos de psicologia.

Alternativas
Q3092354 Psicologia
A Nota Técnica CFP nº 8/2023, intitulada A Psicologia na Prevenção e Enfrentamento à Violência nas Escola, tem como objetivo apresentar às psicólogas e dos psicólogos recomendações para o exercício profissional no ambiente escolar em situações de violência.

É CORRETO afirmar que a atuação do psicólogo e da psicóloga é:
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Q3090861 Psicologia
Em 2022, o Conselho Federal de Psicologia emitiu a nota técnica nº 4/2022/GTEC/CG, que versa sobre os impactos da lei nº 12.318/2010, conhecida como Lei da Alienação Parental, na atuação das psicólogas e dos psicólogos.

Com relação às recomendações feitas na nota supracitada, analise as afirmativas a seguir.

I. Em situações nas quais são instados a se manifestar sobre a ocorrência ou não de alienação parental, nos termos da Lei nº 12.318/10, a(o)s psicóloga(o)s fundamentem suas análises e conclusões acerca dos membros do grupo familiar e de suas dinâmicas relacionais com base no ilícito civil, definido nos termos da lei.

II. Na elaboração de documentos psicológicos, a(o)s psicóloga(o)s restrinjam suas análises e conclusões à comparação entre os comportamentos observados em membros do grupo familiar com as formas exemplificativas do ilícito civil, definido pela Lei nº 12.318/10 como alienação parental.

III. No atendimento à criança e adolescente envolvidos em disputa de guarda e convivência familiar, a(o)s psicóloga(o)s incluam a mãe, o pai ou outro responsável no processo terapêutico ou de avaliação psicológica.


Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q3082851 Psicologia
Segundo a Lei Federal nº 4.119/62, constitui função privativa do Psicólogo a utilização de métodos e técnicas psicológicas com os objetivos abaixo citados, EXCETO o indicado na alternativa
Alternativas
Q3082835 Psicologia
Sobre a Declaração Universal de Direito Humanos, é INCORRETO, enquanto psicólogo, afirmar que
Alternativas
Q3064193 Psicologia
De acordo com o Código de Processamento Disciplinar (CPD), será admitida a revisão da decisão condenatória pelo Conselho Federal, a pedido da(o) psicóloga(o) apenada(o), quando forem apresentadas provas novas, cuja existência a(o) psicóloga(o) ignorava e que possam inocentá-la(o) ou se ficar demonstrado que a decisão foi baseada em prova falsa. O requerimento de revisão deverá ser apresentado, a contar do trânsito em julgado da decisão, no caso de penalidade de cassação, no prazo de
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Q3055817 Psicologia
João tem 12 anos e foi pego pichando na escola, a qual registrou boletim de ocorrência diante do ato infracional. O adolescente foi levado para oitiva com a promotora Flávia, que concedeu a remissão como forma de exclusão do processo antes de iniciado o procedimento judicial.
Diante da situação hipotética, assinale a afirmativa correta. 
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Q3055085 Psicologia
A Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 466/2012 assegura às mulheres que se declarem expressamente isentas de risco de gravidez, quer por não exercerem práticas sexuais ou por as exercerem de forma não reprodutiva, o direito de participarem de pesquisas 
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Q3046903 Psicologia
Em 2001, após mais de dez anos de tramitação no Congresso Nacional, é sancionada a Lei nº 10.216 que afirma os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Os princípios do movimento iniciado na década de 1980 tornam-se uma política de estado. Entre os equipamentos substitutivos ao modelo anterior a Reforma Psiquiátrica não podemos citar:
Alternativas
Q3046902 Psicologia
A Portaria nº 1.028/2005 refere-se a Política de Redução de Danos do Ministério da Saúde e o Documento de Referências Técnicas para a Atuação do Psicólogo em Políticas Públicas de álcool e outras drogas (2013), elaborado pelo Conselho Federal de Psicologia, julgue os itens abaixo:

I. A Política de Redução de Danos visa a redução da oferta e a demanda por substâncias psicoativas através de ações com caráter repressivo e criminalizador.

II. A Política de Redução de Danos entende que as principais direções clínicas do tratamento e reabilitação são a abstinência química e a internação compulsória.

III. A atuação profissional da psicologia em atenção aos usuários de álcool e outras drogas deverá estar pautada em uma rede de atenção psicossocial.

IV. A atuação do profissional da psicologia psicólogo deve incentivar o protagonismo e a autonomia do usuário, resgatando sua condição de sujeito na perspectiva dos direitos humanos.
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Q3045504 Psicologia
De acordo com a Cartilha “Avaliação Psicológica 2022”, compete à(ao) psicóloga(o) planejar e realizar o processo avaliativo com base em aspectos técnicos e teóricos. (p.19). A Cartilha define alguns elementos que o profissional deve considerar para balizar a definição do número de sessões para a realização da avaliação psicológica, das questões a serem respondidas, e também para a definição de quais instrumentos/técnicas de avaliação devem ser utilizados. Aponte a alternativa que representa alguns dos elementos definidos pela Cartilha. 
Alternativas
Q3040983 Psicologia
A Lei nº 13.935/2019 é uma conquista para o Serviço Social brasileiro. Ela manifesta a organização política dos trabalhadores, expressos aqui pelas categorias de assistentes sociais e psicólogos, sendo a expressão de uma construção coletiva dessas categoriais profissionais para garantia da inserção dos serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. Considerando a Resolução CFESS nº 557/2009 que dispõe sobre a emissão de pareceres, laudos, opiniões técnicas conjuntas entre o assistente social e outros profissionais, a temática das ações profissionais do assistente social em equipes multiprofissionais na Política de Educação e a Lei nº 13.935/2019, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3040059 Psicologia
Considerando o que dispõe a Portaria 336/2002 sobre os CAPS, está correto afirmar:
Alternativas
Q3034225 Psicologia

Em razão do que consta no Decreto nº 79.822/1977, julgue o item seguinte.


Os membros do Conselho Regional serão eleitos pela assembleia geral do Conselho Regional, que se reunirá ordinariamente no período entre 30 e 45 dias de antecedência, em relação à data da realização da eleição. 

Alternativas
Q3034224 Psicologia

Em razão do que consta no Decreto nº 79.822/1977, julgue o item seguinte.


As decisões dos CRPs que impuserem pena de multa são insuscetíveis de recurso.

Alternativas
Q3034223 Psicologia

Em razão do que consta no Decreto nº 79.822/1977, julgue o item seguinte.


A destituição dos membros do Conselho Regional de Psicologia (CRP), por motivo de alta gravidade, que atinja o decoro ou o bom nome da classe, é competência privativa do CFP.

Alternativas
Q3034222 Psicologia

Em razão do que consta no Decreto nº 79.822/1977, julgue o item seguinte.


A assembleia dos delegados regionais será constituída por dois delegados eleitores de cada Conselho Regional.

Alternativas
Q3034221 Psicologia

Em razão do que consta no Decreto nº 79.822/1977, julgue o item seguinte.


Os Conselhos Regionais deliberarão com a presença da maioria simples de seus membros.

Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: E
4: A
5: B
6: E
7: B
8: D
9: A
10: D
11: E
12: B
13: A
14: D
15: C
16: C
17: E
18: E
19: C
20: E