Questões de Concurso Sobre legislação de psicologia - outras normas em psicologia

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Q3195122 Psicologia
Leia atentamente o caso hipotético para responder à questão.


    Catarina é psicóloga há mais de quinze anos e sempre atuou como psicóloga clínica em seu próprio consultório. Aproximadamente há um ano, resolveu participar de um processo seletivo para trabalhar no Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS de seu município. Na ocasião, disse que queria levar um pouco da sua prática e experiência profissional para atuar com pessoas carentes e vulneráveis. Catarina está atuando especificamente na equipe de referência do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).

     Poucos meses depois de iniciar o trabalho no CREAS, algumas pessoas que foram atendidas por Catarina reclamaram junto à Coordenação do Centro sobre a forma desrespeitosa e preconceituosa com que a psicóloga os atende. Uma das pessoas que reclamou foi Mariana, cujo caso envolve violência doméstica e intrafamiliar. Segundo relato de Mariana, ela está casada com João há quase vinte anos; ambos trabalham, mas em decorrência da dependência dele em drogas e álcool, ele acaba se apropriando do dinheiro de Mariana. Além disso, João a agride fisicamente, mesmo quando não está alcoolizado ou drogado, e muito comumente ele a força a manter relações sexuais com ele. Segundo o relato de Mariana, durante o atendimento, Catarina perguntou qual igreja ela frequentava. Mariana disse que quando falou que frequentava um terreiro de Candomblé, Catarina disse que a violência só acontecia porque era o demônio que tomava conta do corpo de João. Disse, ainda, que Mariana precisava se converter ao Cristianismo, porque Candomblé não é religião e, converter também João, porque só assim ela iria conseguir viver bem com o marido.

     Outro caso relatado foi o de um jovem de 21 anos, Marcos, homem transexual, que tem sido vítima de transfobia, inclusive no âmbito familiar, desde que decidiu fazer a transição. Marcos foi encaminhado para o CREAS para obter apoio e acompanhamento psicossocial. Entretanto, queixou-se também com a Coordenadora do CREAS que nos atendimentos com Catarina se sentiu ainda mais rejeitado e violentado, pela forma com ela se referia a questão da sexualidade, frisando que não conseguia entender essa ideia de transexualidade, uma vez que Deus fez apenas o homem e a mulher. Disse, ainda, que Catarina fez um encaminhamento para que ele a procurasse em sua clínica particular, com desconto no valor de sessão, para que pudesse fazer a terapia de conversão sexual, visando à sua cura.

   Segundo as pessoas que reclamaram com a Coordenadora do CREAS, houve uma conversa com Catarina; no entanto, nada mudou. Isso culminou com uma denúncia junto ao CRP, no qual Catarina está inscrita, com o argumento de que ela estava desrespeitando o Código de Ética Profissional do Psicólogo.
Considerando a denúncia recebida pelo Conselho Regional de Psicologia (CRP) no qual Catarina está inscrita, cabe ao CRP adotar os procedimentos necessários, conforme estabelecido no Código de Processamento Disciplinar, instituído pela Resolução CFP nº 11/2019. De acordo com o que é estabelecido pelo Código de Processamento Disciplinar, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A notícia ou verificação de uma possível infração poderá resultar em: a) arquivamento do expediente; b) instauração de processo investigativo; ou c) a instauração do competente processo disciplinar.
( ) Caso seja instaurado o processo investigativo é porque foi verificada a necessidade de apuração mais detida dos fatos e da autoria, não cabendo o arquivamento do feito, mas apenas a instauração do competente processo disciplinar.
( ) A apuração de práticas de infrações disciplinares e a instrução dos processos previstos no Código de Processamento Disciplinar são de competência da Comissão de Ética, no âmbito dos Conselhos Regionais e Conselho Federal.
( ) O primeiro ato realizado para dar conhecimento à investigada da existência de processo investigativo em seu desfavor, conferindo-lhe a oportunidade de prestar informações, é a Citação.

A sequência está correta em
Alternativas
Q3195118 Psicologia
Uma psicóloga clínica utiliza as redes sociais para divulgar os seus serviços profissionais. Em uma postagem recente, ela compartilhou fotos de um cliente atendido em sua clínica, acompanhado de depoimentos escritos sobre como o tratamento psicológico havia transformado a vida dele. Apesar de ter obtido o consentimento do cliente por escrito, o Conselho Regional de Psicologia (CRP) recebeu uma denúncia anônima alegando violação de normas éticas. Conforme Nota Técnica nº 1/2022 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), sobre o uso profissional das redes sociais, a psicóloga:
Alternativas
Q3195116 Psicologia
Durante a análise de um processo disciplinar no âmbito do Conselho Regional de Psicologia (CRP), foi identificado que um psicólogo investigado apresentou um recurso de reconsideração contra uma decisão tomada pelo Plenário do Conselho. No entanto, o recurso foi enviado fora do prazo estabelecido pelo regimento interno do Conselho, sem justificativa plausível. Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região (Resolução CFP nº 9/2016), como deverá proceder o Conselho diante desse recurso?
Alternativas
Q3195115 Psicologia
Um psicólogo, responsável técnico por determinada clínica, contratou uma empresa de marketing digital para promover os serviços da clínica nas redes sociais. A empresa publicou anúncios destacando “preços acessíveis”, “promoções exclusivas” e “atendimentos sociais”, além de oferecer cupons de desconto para consultas. Após tomar conhecimento da campanha, o Conselho Regional de Psicologia (CRP) foi acionado para investigar possíveis infrações éticas. De acordo com a Nota Técnica nº 1/2022, do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e, ainda, considerando a situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3195113 Psicologia
A Lei Federal nº 4.119/1962 dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo. O capítulo III do referido diploma legal aborda os direitos conferidos aos diplomados. No que concerne às disposições presentes no capítulo supramencionado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3195112 Psicologia
João Freud, brasileiro, psicólogo, está em seu último ano do primeiro mandato, na condição de membro do Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região. Ocorre que João tem muito apreço por suas funções naquela instituição e, por isso, almeja permanecer em seu cargo por mais um mandato. Com base nas informações hipoteticamente expostas, bem como fundamentando-se nas disposições constantes na Lei nº 5.766/1971, a qual cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3195111 Psicologia
O Capítulo VII, da Lei nº 5.766/1971, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências, versa sobre a Fiscalização Profissional e das Infrações Disciplinares. Nesse ínterim, são consideradas penas aplicáveis por infrações disciplinares, EXCETO:
Alternativas
Q3195110 Psicologia
No que concerne às disposições do Conselho Federal de Psicologia, presentes na Lei Federal nº 5.766/1971, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q3194769 Psicologia
De acordo com a Lei nº 5.766/1971, o patrimônio dos Conselhos Federal e Regionais de Psicologia é constituído de diversas fontes de receita. Assinale, a seguir, a alternativa que corresponde a uma dessas fontes.
Alternativas
Q3194768 Psicologia
Com base nas atribuições dos Conselhos Federal e Regionais de Psicologia, conforme a Lei nº 5.766/1971, NÃO corresponde a uma função dos Conselhos Regionais de Psicologia: 
Alternativas
Q3194767 Psicologia
Ana, psicóloga registrada no Conselho Regional de Psicologia (CRP), foi denunciada por um cliente sob a alegação de que divulgou informações confidenciais relacionadas ao atendimento. Durante o processo disciplinar, foi constatado que Ana também estava exercendo a profissão em outra jurisdição sem estar registrada no Conselho Regional correspondente. Após análise do caso, o Conselho determinou a aplicação de penalidades previstas na Lei nº 5.766/1971. Diante do caso, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3194766 Psicologia
De acordo com a Lei nº 4.119/1962, ao portador do diploma de psicólogo são conferidos direitos específicos para o exercício profissional. Qual das funções relacionadas a seguir NÃO é privativa do psicólogo, conforme o disposto na referida Lei?
Alternativas
Q3194765 Psicologia
Luísa concluiu o curso de bacharelado em psicologia e obteve o diploma. Após a formatura, começou a oferecer serviços de diagnóstico psicológico e orientação psicopedagógica em sua cidade, mas sem possuir o título de psicóloga ou registro em qualquer órgão competente. Ao ser questionada por uma cliente sobre a validade de sua atuação, Joana argumentou que o bacharelado era suficiente para o exercício da profissão. Além disso, foi convidada a lecionar em um curso técnico de nível médio, aproveitando seu diploma de bacharel. Ela aceitou a proposta e passou a atuar como professora, sem qualquer impedimento legal. Com base na Lei nº 4.119/1962, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3194564 Psicologia
Determinado psicólogo foi solicitado a elaborar um relatório psicológico para subsidiar decisão judicial envolvendo a guarda de uma criança. Durante o processo, ele realizou entrevistas com os responsáveis legais da criança, visitas domiciliares e utilizou instrumentos de avaliação psicológica reconhecidos. No relatório, ele incluiu descrições literais de algumas sessões, considerando que eram relevantes para sustentar sua análise técnica. Com base na Resolução CFP nº 6/2019, assinale a afirmativa correta em relação às descrições literais de sessões em relatórios psicológicos
Alternativas
Q3194563 Psicologia
Joana, psicóloga, foi contratada por determinada empresa para emitir parecer psicológico sobre a aptidão de um funcionário que está sendo reintegrado ao trabalho após longo afastamento por problemas de saúde mental. Durante a elaboração do parecer, ela se deparou com informações conflitantes nos documentos fornecidos pela empresa e solicitou uma reunião com o médico responsável para esclarecimentos adicionais. No entanto, os gestores da empresa insistiram que o parecer fosse elaborado exclusivamente com base nos documentos já disponíveis. Com base na Resolução CFP nº 6/2019, assinale a afirmativa que descreve corretamente como a psicóloga deverá proceder nesse caso.
Alternativas
Q3194562 Psicologia
Em um processo disciplinar conduzido pelo Conselho Regional de Psicologia (CRP), foi deferida a produção de uma prova pericial. Durante o procedimento, o perito designado elaborou um laudo pericial que, além de analisar tecnicamente os fatos, incluía opiniões pessoais do perito sobre a conduta ética da psicóloga investigada. Diante desse cenário, de acordo com a Resolução nº 11/2019 e a Resolução nº 6/2016 do CRP, o laudo pericial:
Alternativas
Q3194561 Psicologia
Em um processo disciplinar instaurado contra determinada psicóloga no âmbito de um Conselho Regional de Psicologia (CRP), foi identificada a necessidade de uma perícia psicológica. O perito designado determinou que a perícia fosse realizada sem a presença dos assistentes técnicos indicados pelas partes, justificando que tal presença poderia causar constrangimento à pessoa avaliada e comprometer a produção da prova. Com base na Resolução nº 11/2019 do Conselho Federal de Psicologia, qual deverá ser o procedimento adequado do perito?
Alternativas
Q3194560 Psicologia
Uma psicóloga foi acusada de conduta antiética por divulgar informações confidenciais de seus pacientes em um blog pessoal. A Comissão de Ética do Conselho ao qual é vinculada iniciou um procedimento disciplinar para averiguar as denúncias. Durante o processo, foi notificada formalmente com todos os detalhes da acusação e teve a oportunidade de apresentar sua defesa por escrito e em audiências. Apesar de sua defesa, a Comissão concluiu, após uma análise minuciosa, e, seguindo o rito processual, que as alegações eram procedentes e recomendou a aplicação de uma penalidade. A psicóloga foi informada sobre a da decisão e teve direito a recorrer em conformidade com as instruções regulamentares. Considerando o caso hipotético, e, ainda, a aplicação das instruções do processo disciplinar, conforme a Resolução nº 11/2019 do CFP, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3194559 Psicologia
O art. 1º da Lei Federal nº 5.766/1971 fundou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs), dotados de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, constituindo, em seu conjunto, uma autarquia, destinados a orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de psicólogo e zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe. Sobre o artigo mencionado, considere a situação hipotética a seguir.

Maria, psicóloga, atua em uma clínica multidisciplinar como terapeuta infantil e trabalha com diversas técnicas. Assim como de práxis da clínica, a Referência Técnica (RT) solicitou à psicóloga a certidão negativa emitida pelo Conselho de Psicologia. Mediante a solicitação, Maria informou que havia deixado de pagar anuidade do CRP e que não era possível emitir a certidão naquele momento.

Sobre as penas aplicáveis por infrações disciplinares, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q3194558 Psicologia
Em relação ao exercício da profissão e das inscrições, o art. 10 da Lei Federal nº 5.766/1971 rege que “todo profissional de psicologia, para exercício da profissão, deverá se inscrever no Conselho Regional de sua área de ação”. Para a inscrição no Conselho Regional de Psicologia (CRP), é necessário que o candidato NÃO:
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: D
4: C
5: B
6: C
7: C
8: D
9: A
10: A
11: B
12: D
13: C
14: A
15: D
16: B
17: D
18: C
19: D
20: A