Questões de Concurso Sobre clt e legislação trabalhista ordinária (lei 12.740, lei 6.517/77 e trabalho noturno) em segurança e saúde no trabalho

Em relação às condições ambientais e organização do trabalho, assinale a alternativa correta. 

De acordo com o que estabelece a Portaria 1851, de 9.8.2006, do Ministério da Saúde, é a Empresa obrigada a comunicar ao SUS os nomes e referências dos trabalhadores expostos a:

As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória para empregadores que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Entre eles estão:
1. as empresas privadas.
2. as empresas públicas.
3. os órgãos públicos da administração direta e indireta.
4. os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário.
Estão corretos os itens:

Um empregado que operava uma serra circular numa obra de construção civil, sofreu um acidente e perdeu dois dedos da mão direita: o 1º(primeiro) quirodátilo (polegar) e o 2º(segundo). Sobre o tipo do acidente, assinale a alternativa correta:

As Normas Regulamentadoras da Portaria nº 3.214, responsáveis pelas atividades e operações insalubres e perigosas, são as de números:

De acordo com a CLT, no que concerne ao direito a descanso do profissional de telefonia, a alternativa correta é:

Sobre as competências das delegacias regionais do trabalho, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. 
(   ) Adotar medidas necessárias à fiel observância dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho. 

(   ) Impor as penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho. 

(   ) Embargar obra, interditar estabelecimento, setor de serviço, canteiro de obra, frente de trabalho, locais de trabalho, máquinas e equipamentos. 

(   ) Cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde do trabalho, inclusive as ordens de serviço expedidas pelo empregador. 

(   ) Notificar as empresas, estipulando prazos, para eliminação e/ou neutralização de insalubridade. 

(   ) Atender requisitos judiciais para realização de perícias sobre segurança e medicina do trabalho nas localidades onde não houver Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho registrado no Ministério do Trabalho. 

A sequência está correta em 

As normas regulamentadoras relativas à segurança e medicina do trabalho obrigam, nos termos da lei, o cumprimento a:

De acordo com a NR4, compete aos profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, aplicar os conhecimentos de Engenharia de Segurança e de Medicina do Trabalho ao ambiente de trabalho e a todos os seus componentes, inclusive máquinas e equipamentos, de modo a reduzir até eliminar os riscos ali existentes à saúde do trabalhador. Há uma grande discussão sobre a mudança acerca da formação do profissional da Medicina do Trabalho, com base no texto da Portaria Ministro de Estado do Trabalho e Emprego Nº 590 DE 28.04.2014. Alguns se posicionam satisfeitos com a mudança e outros, ao contrário, apontam inconsistências no novo texto. A Resolução N° 2.219, de 21 de Novembro de 2018, regulamenta o registro de especialidade de médicos do trabalho cadastrados em livros específicos até 4 de setembro de 2006. Esta Resolução apresentada pelo Conselho Federal de Medicina resolveu que:
I. os médicos com registro de Médico do Trabalho em livros específicos nos Conselhos Regionais de Medicina até a data de 4 de setembro de 2006 passam a ter direito ao Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Medicina do Trabalho; II. o médico que atender a esse requisito específico e estiver interessado em exercer seu direito ao RQE de Medicina do Trabalho deverá procurar o Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição para requerer o registro; III. a simples inscrição em livros específicos não autoriza a vinculação, o anúncio ou a divulgação de tais profissionais como especialistas em Medicina do Trabalho, conforme os artigos 17 e 20 da Lei nº 3.268/57; IV. o médico do trabalho precisa ser portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Medicina do Trabalho, em nível de pós-graduação e portador de certificado de residência médica em área de concentração em saúde do trabalhador reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica, do Ministério da Educação, ambos ministrados por universidade pública.
Estão corretas, somente:

Conceder-se-á habeas data: 

I. Para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.  II. Para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.  III. Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.  IV. Para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. 
É verdadeiro o que se indica em: 

A CLT, no seu Art. 3º, considera “empregado” toda pessoa 

Conforme o Decreto nº 3.048 (06.05.1999), a empresa que deixar de cumprir as normas de segurança e saúde no trabalho:

De acordo com a Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978, que aprova as normas regulamentadoras (NR), sobre a consolidação das leis de trabalho, relativas à segurança e medicina do trabalho, pode-se afirmar:

De acordo com o Art. 200 da Consolidação das Leis de Trabalho − CLT, cabe ao [......] estabelecer disposições complementares às normas da Segurança e Medicina do Trabalho, tendo em vista as peculiaridades de cada atividade ou setor de trabalho.
Preenche corretamente a lacuna [......]

Durante fiscalização da Delegacia Regional do Trabalho (DRT) ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) do banco, o auditor do trabalho, que não é médico, exige acesso ao prontuário de um empregado da empresa. Considerando-se que o médico designado como examinador está no local, diante dessa situação, ele deve

Considerando as relações trabalhistas, a principal distinção entre empregado e trabalhador autônomo é:

Um determinado estabelecimento foi interditado com base em um laudo técnico de um serviço competente. Foi demonstrado que existia grave e iminente risco para o trabalhador. No entanto, o empregador responsável pelo estabelecimento recorreu da decisão após 15 dias. Além disso, ele permitiu que o estabelecimento voltasse a funcionar, o que resultou em danos a terceiros. Considerando a situação apresentada e o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.