Questões de Concurso Comentadas sobre legislação previdenciária (previdência social e lei nº 8.213/91) em segurança e saúde no trabalho

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Q1846317 Segurança e Saúde no Trabalho
O Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP é um documento declaratório sobre informações do trabalhador em seu ambiente de trabalho. A respeito desse documento, assinale a afirmativa correta.
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Q1844595 Segurança e Saúde no Trabalho
Todo trabalhador segurado do INSS que sofre um acidente de trabalho, uma doença profissional ou uma doença do trabalho, com a devida caracterização pela perícia médica daquela autarquia, com necessidade de afastamento superior a quinze dias, faz jus ao benefício “auxílio por incapacidade temporária acidentário” (B91), também chamado de “auxílio-doença acidentário”. Sobre o auxílio por incapacidade temporária acidentário (B91), é correto afirmar que:
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Q1844593 Segurança e Saúde no Trabalho
No Brasil, visando diminuir a discriminação e garantir emprego às pessoas com deficiência, existe uma legislação específica que obriga as empresas a admitirem um percentual mínimo de vagas para esses trabalhadores. O percentual obrigatório de reserva de vagas de emprego para pessoas com deficiência em empresas com 100 a 200 empregados, conforme dita o Art. 93, da Lei nº 8.213/1991, é:
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Q1844590 Segurança e Saúde no Trabalho
Entende-se por doença profissional, segundo o Art. 20, inciso I, da Lei nº 8.213/1991:
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Q1844576 Segurança e Saúde no Trabalho
O Art. 21-A da Lei nº 8.213/1991 dispõe que “...a perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) considerará caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo...”. Assim, o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) é uma metodologia utilizada pelo INSS que tem o objetivo de determinar se doenças e acidentes apresentam relação de causalidade com o trabalho a partir da identificação do risco epidemiológico a que os trabalhadores se expõem. Sobre o NTEP, considera-se estabelecido o nexo entre o trabalho e o agravo quando se verificar nexo técnico epidemiológico entre:
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Q1844568 Segurança e Saúde no Trabalho
A Lei nº 8.213/1991 e o Decreto nº 5.296/2004 preveem cotas para trabalhadores com deficiência. O diagnóstico que se caracteriza como uma deficiência passível de ser incluída nessas cotas é: 
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Q1832817 Segurança e Saúde no Trabalho
Qual a relação entre o PPP-Perfil Profissiográfico Previdenciário e a aposentadoria do trabalhador?
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Q1832288 Segurança e Saúde no Trabalho
Conforme dispõe o art. 19 da Lei nº 8.213/91, "acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho". Assim, equiparam-se a acidente de trabalho aqueles sofridos pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de I) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho; II) ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho; III) ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho; IV) ato de pessoa privada do uso da razão; V) desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior São corretas
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Q1814367 Segurança e Saúde no Trabalho
Conforme as disposições existentes na legislação previdenciária pertinente à segurança e saúde do trabalhador, é correto afirmar que o
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Q1814360 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com o estabelecido pela Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, a comunicação do acidente de trabalho
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Q1814105 Segurança e Saúde no Trabalho
A legislação previdenciária aplicada à segurança e saúde no trabalho considera a relevância e impacto das condições de trabalho na saúde dos trabalhadores. Com o propósito de documentar o histórico laboral do trabalhador, o PPP –
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Q1814101 Segurança e Saúde no Trabalho
São inquestionáveis as perdas que o acidente de trabalho impõe à sociedade brasileira, sejam de caráter econômico, sejam de caráter social. A respeito do acidente de trabalho, atentando para a legislação pertinente, é correto afirmar que
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Q1808170 Segurança e Saúde no Trabalho
A Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, estabelece em seu Art. 21 as situações que serão equiparadas ao acidente de trabalho. Dentre elas, pode-se citar
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Q1806373 Segurança e Saúde no Trabalho
Tendo em vista os termos da Lei nº 8.112/90 no que se refere à aposentadoria por invalidez permanente, assinale a alternativa correta.
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Q1806372 Segurança e Saúde no Trabalho
Acidente de trabalho grave é aquele que acarreta mutilação, física ou funcional, ou o que leva a lesão cuja natureza implique comprometimento extremamente sério, preocupante, com consequências nefastas ou fatais. De acordo com o Protocolo nº 2 – Notificação de Acidentes do Trabalho (Ministério da Saúde, 2006), qual dos critérios abaixo corresponde à definição de acidente de trabalho grave?
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Q1796867 Segurança e Saúde no Trabalho
(CONCURSO CRATO/2021) A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento emitido para reconhecer tanto um acidente de trabalho ou de trajeto bem como uma doença ocupacional. Assinale o que for incorreto sobre a CAT:
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Q1796366 Segurança e Saúde no Trabalho
(Concurso Milagres/2018) Sobre os conceitos relacionados à Acidente de trabalho, é INCORRETO afirmar que:
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Q1778889 Segurança e Saúde no Trabalho
Assinale a alternativa INCORRETA sobre as finalidades do PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, de acordo com o que preconiza a Instrução Normativa N. 77/ 2015.
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Q1772905 Segurança e Saúde no Trabalho
O laudo técnico das condições do ambiente de trabalho (LTCAT) é obrigatório para todas empresas. Trata-se de um programa regulamentado pela previdência social, cuja finalidade é:
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Q1772892 Segurança e Saúde no Trabalho
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) tem por objetivo principal fornecer informações para o trabalhador quanto às condições ambientais de trabalho, para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em particular, o benefício de:
Alternativas
Respostas
141: D
142: C
143: A
144: C
145: C
146: A
147: B
148: D
149: A
150: E
151: B
152: A
153: A
154: D
155: C
156: E
157: E
158: D
159: C
160: C