Questões de Concurso
Comentadas sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social
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( ) Segundo as autoras, a condição do trabalho no Brasil determina o acesso a duas das principais políticas sociais que compõem a seguridade social e são as únicas que garantem acesso a benefícios monetários mensais: a Previdência Social, vinculada ao trabalho formalizado ou a uma contribuição direta feita mensalmente pelos(as) trabalhadores; e a assistência social, canalizada para pessoas pobres sem condições de trabalhar por idade ou incapacidade por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC), ou para famílias miseráveis sem trabalho, por meio do Bolsa Família. ( ) Segundo as autoras, fica evidente que os recursos do auxílio emergencial se somam aos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social, especialmente dos investimentos nos serviços socioassistenciais, que tiveram grande aumento, o que difere imensamente do direito à assistência social. ( ) Segundo as autoras, do ponto de vista do orçamento público, podemos vislumbrar um aumento significativo de recursos da Assistência Social, devido à “transferência de renda”, com corte de recursos de outras políticas e rubricas centrais, como educação e saúde.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
No que diz respeito ao benefício de prestação continuada e ao auxílio-inclusão conforme as disposições da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue o item subsecutivo.
A assistência social é regida pelo princípio da supremacia
das exigências de rentabilidade econômica sobre o
atendimento às necessidades sociais.
Incluída no âmbito da Seguridade Social e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (1993), como política social pública, a assistência social se materializa pelo:
O uso de técnicas e estratégias pelo assistente social, no âmbito da política de assistência social, deve privilegiar a integração social e o fortalecimento de vivências e trocas de experiências em uma perspectiva subjetivista.
As atividades exercidas pelos trabalhadores, as condições materiais, institucionais, físicas e financeiras, e os meios e instrumentos necessários ao exercício profissional são dimensões indissociáveis, que, quando garantidas e articuladas, possibilitam aos profissionais atuarem na perspectiva da efetivação da política de assistência social e da materialização do acesso da população aos direitos sociais.
A dimensão fundamental e privilegiada da atuação do assistente social na política de assistência social refere-se às abordagens individuais e familiares na perspectiva de atendimento às necessidades básicas e repasse de benefícios sociais.
A política de assistência social não é uma política exclusiva de proteção social.
Cabe ao órgão gestor da política de assistência social padronizar as rotinas e os procedimentos de intervenção para os profissionais que atuam nessa política.
O critério de aferição da percepção da renda familiar é considerado suficiente pela lei para a concessão do BPC.
Situação hipotética: Carlos, estrangeiro, idoso maior de 65 anos, residente no país, é comprovadamente incapaz de prover a própria subsistência e não tem família no Brasil. Assertiva: Nessa situação, o fato de Carlos ser estrangeiro impede-lhe o direito ao BPC.
No âmbito do Sistema Único de Assistência Social, compete à União efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.
Terá direito ao auxílio-inclusão a pessoa com deficiência física moderada ou grave, qualificada como segurado obrigatório do RGPS ou filiado a RPPS, que receba o BPC e passe a exercer atividade com remuneração limitada a dois salários mínimos.
Julgue o item, referentes à organização da assistência social.
A proteção social especial é um tipo de proteção que, entre
outros objetivos, visa contribuir para a reconstrução de
vínculos familiares e comunitários e a proteção de famílias e
indivíduos para o enfrentamento de situações de violação de
direitos.
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