Questões de Concurso
Comentadas sobre política nacional de assistência social – pnas em serviço social
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Os serviços de proteção social, básica e especial, voltados para a atenção às famílias deverão ser prestados, preferencialmente, em unidades próprias dos Municípios, através dos Centros de Referência da Assistência Social básico e especializado. Os serviços, programas, projetos de atenção às famílias e indivíduos poderão ser executados em parceria com as entidades não-governamentais de assistência social, integrando a ___________.
I. A noção de desenvolvimento de um país ou região inclui não apenas o crescimento econômico, mas abrange também aspectos distributivos e outros relativos ao bem-estar da população.
II. O Brasil não é um país pobre. A pobreza não reside na escassez de recursos, já que o país tem se mostrado capaz de gerar renda suficiente para eliminá-la, ela está ligada à histórica concentração de renda do país.
III. Os programas de transferência de renda devem promover uma universalização do acesso, de forma a contemplar o maior contingente populacional possível, tendo em vista a dimensão e a proporção que a pobreza atinge no Brasil.
IV. Os programas de transferência de renda brasileiros têm apresentado impactos nulos sobre os indicadores acerca da pobreza e da desigualdade do país, tendo em vista o baixo valor repassado.
Estão corretas as afirmativas
O advogado respondeu corretamente que o benefício alvitrado pelo grupo, considerando os balizamentos da ordem constitucional
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar, à margem de qualquer consideração em torno de outros balizamentos estabelecidos em lei, que o requerimento formulado deve ser
A professora de Joana observou corretamente, em relação ao trabalho apresentado, que um sistema assistencialista
I- Defesa da liberdade como valor ético central. II- Articulação entre ensino, pesquisa e extensão. III- Equivalência de qualidade entre o estágio supervisionado curricular obrigatório e não obrigatório.
Indica CORRETAMENTE um princípio norteador da realização do estágio o que se afirma em:
( ) A Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social contributiva, mediante recolhimento da contribuição, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
( ) A União apoiará financeiramente o aprimoramento da gestão descentralizada do Programa Bolsa Família e dos serviços, programas, projetos e benefícios de Assistência Social.
( ) A Assistência Social objetiva proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.
A sequência está correta em
( ) Os/as usuários/as são famílias e indivíduos atingidos por situações de emergência e calamidade pública (incêndios, desabamentos, deslizamentos, alagamentos, dentre outras) que tiveram perdas parciais ou totais de moradia, objetos ou utensílios pessoais, e se encontram temporária ou definitivamente desabrigados; e removidos de áreas consideradas de risco, por prevenção ou determinação do Poder Judiciário.
( ) Os objetivos do serviço são: assegurar acolhimento imediato em condições dignas e de segurança; manter alojamentos provisórios, quando necessário; identificar perdas e danos ocorridos e cadastrar a população atingida; articular a rede de políticas públicas e redes sociais de apoio para prover as necessidades detectadas; e, promover a inserção na rede socioassistencial e o acesso a benefícios eventuais.
( ) As formas de acesso ao serviço são: por notificação de órgãos da administração pública municipal, da Defesa Civil e pela identificação da presença nas ruas.
Assinale a alternativa que indica corretamente um serviço ofertado na proteção social básica.
O CRAS é uma unidade de proteção social básica do SUAS, que tem por objetivo prevenir a ocorrência de situações de ___________ nos territórios, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, do fortalecimento de vínculos ___________ e da ampliação do acesso aos direitos de cidadania.
Sobre a proteção social especial, analisar os itens abaixo:
I. No caso da proteção social especial, à população em situação de rua serão priorizados os serviços que possibilitem a organização de um novo projeto de vida, visando criar condições para adquirirem referências na sociedade brasileira, enquanto sujeitos de direito.
II. A ênfase da proteção social especial não deve priorizar a reestruturação dos serviços de abrigamento dos indivíduos que, por uma série de fatores, não contam mais com a proteção e o cuidado de suas famílias.
III. Os serviços de proteção especial têm estreita interface com o sistema de garantia de direito, exigindo, muitas vezes, uma gestão mais complexa e compartilhada com Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos e ações do Executivo.
Está(ão) CORRETO(S):
Sobre os benefícios assistenciais previstos na PNAS, especialmente o Benefício de Prestação Continuada (BPC), assinalar a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna abaixo:
O BPC constitui uma garantia de renda básica, no valor de um salário mínimo, tendo sido um direito estabelecido diretamente na Constituição Federal e posteriormente regulamentado a partir da LOAS, dirigido às pessoas com deficiência e aos idosos a partir de 65 anos de idade, observado, para acesso, o critério de renda previsto na Lei. Tal direito à renda se constituiu como efetiva provisão que traduziu o princípio da certeza na Assistência Social, como _________________ de responsabilidade do Estado. Trata-se de prestação direta de competência do Governo Federal, presente em todos os Municípios.