Questões de Concurso Sobre proteção social à criança, ao adolescente e à família em serviço social

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A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos. 

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Nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, as medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas somente após audiência das partes e de manifestação do Ministério Público. 

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Mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós, configura alienação parental.

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O idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através da Política Nacional do Idoso. 

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A família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida. 

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O trabalho social com famílias do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) é desenvolvido pela equipe de referência do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e a gestão territorial pelo coordenador do CRAS, auxiliado pela equipe técnica, sendo, portanto, funções do poder público e de entidades privadas de assistência social.

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É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores – obrigatoriamente do sexo feminino – previamente capacitados.

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A medida socioeducativa em meio aberto é uma alternativa às penas mais graves, aplicável às crianças ou adolescentes até 10 anos de idade completos e que tenham cometido furto ou crimes contra a vida. 

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O PETI é um programa integrado, uma iniciativa articulada entre Governo Federal, estados e municípios. O programa garante benefício financeiro à família, efetuado integradamente ao programa Bolsa Família, e ações socioeducativas e de convivência para essas crianças e adolescentes.

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Promover a participação do idoso, através de suas organizações representativas, na formulação, implementação e avaliação das políticas, planos, programas e projetos, é uma diretriz da Política Nacional do Idoso.

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No âmbito dos serviços ofertados no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) é necessário que, para cada família / indivíduo, seja traçado o Plano de Acompanhamento. Nesse instrumento, faz-se necessário o apontamento de objetivos, estratégias e recursos que possam contribuir para o trabalho social, considerando as particularidades e o protagonismo de cada família e indivíduo. 

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O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) é um conjunto de ações do NASF cujo objetivo principal é reduzir o consumo de drogas alucinógenas entre crianças e adolescentes nas comunidades rurais. 

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O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza, conforme dispõe a Política Nacional do Idoso. 

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A equipe do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) compreende, no mínimo: dois odontólogos, dois assistentes sociais, dois agentes comunitários de saúde e um advogado (Lei Federal 8.080/90).

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É garantido a toda mulher em situação de violência doméstica e familiar o acesso aos serviços de Defensoria Pública ou de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da lei, em sede policial e judicial, mediante atendimento específico e humanizado.

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Apresentar falsa denúncia contra o genitor, contra seus familiares ou contra os avós, a fim de obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente, é uma atitude que configura alienação parental. 

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O centro de ação da política de assistência social é a família, vista como elo integrador das ações e como foco de programas específicos. Todos os programas que visam à inserção e à reinserção familiar são prioritários na política de assistência social. 

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As diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral, na aplicação da Política Nacional do Idoso. 

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A viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso, que proporcionem sua integração às demais gerações, é uma diretriz da Política Nacional do Idoso.