Questões Prefeitura de Princesa - SC 2024 para Agente Fiscal de Tributos e Obras

Q3105076

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Fiscal de Tributos e Obras |

Q3105076 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O Plano Diretor Municipal é um instrumento de planejamento urbano que orienta o desenvolvimento e a organização do território da cidade, definindo diretrizes para o uso do solo, infraestrutura e preservação ambiental. Ele busca promover o crescimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população. Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, um conceito previsto no Plano Diretor Municipal de Princesa/SC:

A

Equipamentos comunitários: são os equipamentos de abastecimento de água, esgoto, energia elétrica, coleta de água pluvial, rede telefônica, coleta de lixo, gás canalizado, estações de abastecimento e de tratamento de efluentes domésticos e industriais.

B

Faixa de domínio: faixa paralela a um curso d`água medida a partir de sua margem, destinada à proteção de erosão e a amenizar o problema das cheias.

C

Equipamentos urbanos: são os equipamentos de uso público de educação, cultura, saúde, lazer, segurança, assistência social, treinamento profissional, associativismo e similares, quando pertencentes ao Poder Público.

D

Alvará de Localização e Funcionamento: documento expedido pela Municipalidade que autoriza o funcionamento de uma determinada atividade, sujeita à regulação por Lei.

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Q3105077

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Fiscal de Tributos e Obras |

Q3105077 Direito Tributário

Sobre a constituição do crédito tributário, de acordo com o Código Tributário Nacional, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
1.(_)Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível.
2.(_)A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.
3.(_)O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, exceto se posteriormente modificada.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

A

F − F − V.

B

V − V − F.

C

V − V − V.

D

V − F − F.

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Q3105078

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Fiscal de Tributos e Obras |

Q3105078 Contabilidade Pública

A contabilidade é a ciência que registra, analisa e interpreta os fatos econômicos e financeiros de uma entidade para fornecer informações úteis à gestão e tomada de decisões. Qual das seguintes afirmativas descreve corretamente os objetivos da contabilidade aplicada ao setor público?

A

A contabilidade pública tem como função principal assegurar a transparência, eficiência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos, garantindo que os gastos sejam realizados conforme previsto no orçamento.

B

O principal objetivo da contabilidade pública é garantir que as despesas sejam feitas sem considerar as leis e normas vigentes.

C

O foco da contabilidade pública é evitar a prestação de contas e a fiscalização por parte da sociedade e órgãos de controle.

D

A contabilidade pública é voltada apenas para a previsão orçamentária, não sendo necessário o controle da execução do orçamento.

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Q3105079

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Fiscal de Tributos e Obras |

Q3105079 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Sobre as competências de fiscalização da autoridade administrativa, previstas no Código Tributário Municipal, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)Ela não poderá apreender livros e documentos fiscais.

(__)Ela poderá exigir do sujeito passivo a exibição de livros comerciais e fiscais e documentos em geral, bem como solicitar seu comparecimento à repartição competente para prestar informações ou declarações.

(__)Ela poderá desclassificar a escrita fiscal ou mercantil, com omissão de formalidades legais ou intuito de fraude fiscal, facultado ao Poder Público Municipal o arbitramento dos diversos valores.

.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

A

V − V − V.

B

F − F − V.

C

V − F − F.

D

F − V − V.

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Q3105080

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Fiscal de Tributos e Obras |

Q3105080 Direito Administrativo

O poder administrativo é a capacidade conferida ao Estado para regulamentar, organizar e fiscalizar o interesse público, garantindo a ordem e o cumprimento das leis. Acerca do denominado poder administrativo regulamentar ou normativo, qual das seguintes afirmações está correta?

A

O poder regulamentar pode alterar as leis para sua aplicação efetiva.

B

O decreto autônomo permite ao presidente inovar no ordenamento jurídico em certas situações.

C

O poder regulamentar é limitado à edição de normas primárias que não complementam as leis.

D

O poder regulamentar é restrito apenas ao chefe do Poder Legislativo.

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Q3105081

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Fiscal de Tributos e Obras |

Q3105081 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O Código de Obras e Edificações Municipal é um conjunto de normas e regulamentos estabelecidos por cada município para disciplinar a construção, reforma, e demolição de edificações, garantindo segurança, acessibilidade e ordenamento urbano. Ele define critérios técnicos, legais e administrativos que devem ser seguidos em projetos de obras, visando o bem-estar da população e a harmonia do ambiente urbano. De acordo com o Código de Obras e Edificações Municipal de Princesa/SC, é correto afirmar que:

A

Nenhuma edificação poderá ser ocupada sem que seja procedida a vistoria da Municipalidade e expedido o respectivo habite-se.

B

A Municipalidade tem um prazo de 30 (trinta) dias, para vistoriar a obra e para expedir o habite-se, juntamente com a numeração.

C

O habite-se só será expedido quando a edificação apresentar condições de habitabilidade, estando em funcionamento as instalações hidro-sanitárias e elétricas, independentemente de prevenção contra incêndios, que será facultativa.

D

O habite-se é solicitado diretamente ao Poder Judiciário, pelo proprietário através de requerimento assinado por este, acompanhado da respectiva certidão de vistoria sanitária.

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Q3105082

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Fiscal de Tributos e Obras |

Q3105082 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Código de Posturas Municipal de Princesa/SC, nas quitandas e casas congêneres, além das disposições gerais concernentes aos estabelecimentos de gêneros alimentícios, deverão ser observadas as seguintes:
I.O estabelecimento que possuir exposição de frutas, legumes, verduras e/ou hortaliças, serão colocados sobre mesas e estantes de superfície impermeável, afastadas um metro, no mínimo, das portas externas.
II. As gaiolas para aves serão de fundo móvel, para facilitar a sua limpeza, que será feita semanalmente.
III. Os alimentos que independam de cozimento poderão ser depositados em recipientes abertos.
Assinale a alternativa correta:

A

Apenas a proposição III está correta.

B

Apenas as proposições II e III estão corretas.

C

Apenas a proposição II está correta.

D

Apenas a proposição I está correta.

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Q3105083

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Fiscal de Tributos e Obras |

Q3105083 Direito Tributário

As condições financeiras do contribuinte referem-se à sua capacidade econômica de cumprir com as obrigações fiscais, levando em conta fatores como renda, patrimônio e despesas. Elas podem influenciar a forma e o valor dos tributos devidos, bem como a aplicação de benefícios ou isenções fiscais. O princípio que determina que os tributos devem respeitar as condições financeiras do contribuinte, sem onerá-lo em demasia, é conhecido como:

A

Princípio da capacidade contributiva.

B

Princípio da anualidade.

C

Princípio da noventena.

D

Princípio da anterioridade.

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Q3105084

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Fiscal de Tributos e Obras |

Q3105084 Direito Administrativo

O processo administrativo é o conjunto de atos formais realizados pela administração pública para tomar decisões, resolver conflitos ou aplicar sanções, assegurando a legalidade e a transparência nas suas ações. Sobre o processo administrativo, qual das seguintes afirmativas é verdadeira?

A

O processo administrativo não influencia na previsibilidade das decisões do Poder Público.

B

O processo administrativo deve seguir princípios como o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal, garantindo a participação dos interessados.

C

O processo administrativo é desnecessário em um Estado Democrático de Direito, pois as decisões administrativas são sempre claras.

D

O processo administrativo é uma forma de atuação arbitrária do Estado, sem necessidade de regulamentação.

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Q3105085

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Fiscal de Tributos e Obras |

Q3105085 Ética na Administração Pública

Servidores públicos são profissionais que exercem funções no Estado, atuando em órgãos e entidades públicas para atender ao interesse coletivo. Qual das seguintes afirmativas reflete corretamente os princípios éticos que devem guiar a atuação dos servidores públicos?

A

A ética se resume à honestidade e não abrange o respeito pelos colegas de trabalho.

B

Agir de forma ética significa evitar a responsabilidade de prestar serviços de forma eficiente e econômica.

C

Ser ético implica agir apenas em benefício próprio, buscando vantagens pessoais em suas funções.

D

A ética pública exige que os servidores sejam imparciais e ajam dentro da legalidade, respeitando o patrimônio público e os usuários dos serviços.

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Q3105086

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Fiscal de Tributos e Obras |

Q3105086 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Sobre quais são as hipóteses de vacância do cargo público, previstas no Estatuto dos Servidores Municipais de Princesa/SC, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)Reversão. (__)Exoneração. (__)Recondução.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

A

F − V − V.

B

V − F − F.

C

F − F − V.

D

V − V − V.

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Q3105087

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Fiscal de Tributos e Obras |

Q3105087 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A exigência fiscal é a obrigação imposta pelo governo para que indivíduos e empresas cumpram com o pagamento de tributos, taxas e contribuições, dentro dos prazos estabelecidos. Seu objetivo é assegurar a arrecadação necessária para financiar as despesas públicas e manter a regularidade fiscal dos contribuintes. De acordo com o Código Tributário Municipal, ao sujeito passivo é facultado o direito de apresentar reclamação ou defesa contra a exigência fiscal, no prazo de:

A

20 dias.

B

10 dias.

C

30 dias.

D

15 dias.

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Q3105088

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Fiscal de Tributos e Obras |

Q3105088 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Os tributos servem para financiar as atividades do Estado, garantindo a manutenção de serviços públicos essenciais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura. Eles são uma forma de contribuição obrigatória da sociedade, usada para promover o bem-estar coletivo e o desenvolvimento econômico. Acerca dos tributos previstos no Código Tributário Municipal, assinale a alternativa correta:

A

Considera-se o exercício do poder de polícia quando desempenhado pelo órgão competente nos limites da lei aplicável, com observância do processo legal e, tratando-se de atividade que a lei tenha como discricionária, com abuso ou desvio de poder.

B

As taxas cobradas pelo Município, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos e privados específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

C

Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

D

As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.

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Q3105089

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Fiscal de Tributos e Obras |

Q3105089 Direito Constitucional

A administração pública no Brasil é o conjunto de órgãos, entidades e agentes responsáveis pela gestão dos interesses coletivos, por meio da execução de políticas públicas e da prestação de serviços à sociedade. Ela é organizada em três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário. De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, quais princípios devem ser observados pela administração pública no Brasil?

A

Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

B

Limitação, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficácia.

C

Liberdade, Igualdade, Moralidade, Participação e Eficiência.

D

Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Proporcionalidade e Eficiência.

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Q3105090

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Fiscal de Tributos e Obras |

Q3105090 Português

Os trechos abaixo foram extraídos da BBC notícias e foram adaptados para esta questão:
I. Em novembro de 2023, cerca de 3,7 milhões de pessoas ficaram sem luz após fortes chuvas na região metropolitana de São Paulo.
II. Em março deste ano, foi a vez dos moradores do centro da capital paulista, inclusive a Santa Casa, ficar sem luz.
III. Fortes chuvas atingiram a cidade de São Paulo na sexta-feira (11/10) e deixou cerca de 2,6 milhões de pessoas sem energia elétrica, na capital e em outras cidades do estado.
Ao analisar os trechos acima no que diz respeito à concordância verbal e/ou nominal, estão corretas:

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e III.

D

Apenas I.

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Q3105091

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Fiscal de Tributos e Obras |

Q3105091 Português

Em relação ao Novo Acordo Ortográfico, identifique a alternativa que apresenta algum vocábulo grafado INCORRETAMENTE:

A

De tempos em tempos, é comum que os pêlos dos animais caiam para darem lugar a novos e mais saudáveis.

B

Geralmente, o enjoo não é motivo de preocupação, quando passa depois de algumas horas.

C

História da feiura é uma apaixonante aventura intelectual e sensorial.

D

As doenças diarreicas agudas (DDA) correspondem a um grupo de doenças infecciosas gastrointestinais.

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Q3105092

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Fiscal de Tributos e Obras |

Q3105092 Português

"Muitos cristãos sofriam perseguição religiosa, ao mesmo tempo em que o trabalho e as terras ficavam cada vez mais escassos".
Em relação à análise sintática do período acima, a afirmação CORRETA é:

A

Os vocábulos 'muitos' e 'religiosa' são adjuntos adnominais.

B

Há um sujeito indeterminado.

C

O vocábulo 'escassos' é adjunto adverbial de modo.

D

O verbo 'sofrer' está atuando como verbo intransitivo.

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Q3105093

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Fiscal de Tributos e Obras |

Q3105093 Conhecimentos Gerais

Nos últimos anos, o cenário político internacional tem sido marcado pela crescente competição tecnológica entre grandes potências, como Estados Unidos e China, especialmente no setor de telecomunicações e desenvolvimento de redes 5G. Qual dos seguintes eventos reflete essa disputa e suas consequências geopolíticas?

A

O estabelecimento de um acordo comercial entre Estados Unidos e China para o compartilhamento de tecnologias avançadas.

B

A criação de um tratado de livre comércio entre os países da Ásia, liderado pelo Japão, para limitar a influência americana no setor tecnológico.

C

A entrada da China na Organização Mundial do Comércio (OMC), facilitando a expansão do comércio tecnológico global.

D

O veto dos Estados Unidos à participação da Huawei, uma gigante chinesa de telecomunicações, na construção de redes 5G em países aliados.

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Q3105094

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Fiscal de Tributos e Obras |

Q3105094 Conhecimentos Gerais

Durante uma crise econômica, o governo de um país decide aumentar a carga tributária sobre produtos de consumo popular, como alimentos e remédios, para equilibrar o orçamento público. No entanto, essa medida pode impactar diretamente a população de baixa renda. Qual alternativa de política pública poderia minimizar esse impacto?

A

Estimular a importação de produtos mais baratos para reduzir os preços internos.

B

Implementar subsídios ou redução de impostos sobre os produtos essenciais consumidos por famílias de baixa renda.

C

Aumentar os impostos sobre os setores de serviços e tecnologia para compensar a perda de arrecadação.

D

Reduzir os salários dos servidores públicos para economizar recursos.

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Q3105095

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Fiscal de Tributos e Obras |

Q3105095 Conhecimentos Gerais

Em uma cidade brasileira de médio porte, a prefeitura está implementando um novo sistema de câmeras de segurança com inteligência artificial para monitorar o tráfego e identificar infrações automaticamente. No entanto, parte da população tem demonstrado preocupações sobre o uso indevido dos dados coletados. A medida mais apropriada para equilibrar a eficiência do sistema de segurança e a garantia dos direitos de privacidade dos cidadãos seria:

A

Suspender o uso das câmeras até que todos os cidadãos sejam informados e concordem com os termos de coleta de dados.

B

Permitir que as câmeras funcionem continuamente sem restrições para garantir a máxima segurança, focando na redução de infrações.

C

Divulgar periodicamente os dados coletados à população para garantir transparência no uso do sistema de vigilância.

D

Estabelecer políticas de armazenamento de dados rigorosas, permitindo acesso às informações somente mediante ordem judicial.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Princesa - SC 2024 para Agente Fiscal de Tributos e Obras

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