Questões de Concurso Público TRT - 9ª REGIÃO (PR) 2004 para Juiz do Trabalho, 1ª Prova - 1ª Etapa
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I - São conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir.
II - Ocorre a continência quando, entre duas ou mais ações sempre há identidade quanto à causa de pedir, as partes e ao objeto.
III - A ação acessória será proposta perante o juiz competente para a ação principal.
IV - O juiz da causa principal é também competente para a reconvenção, a ação declaratória incidente, ações de garantia e outras que respeitam ao terceiro interveniente.
Assinale a alternativa correta:
I - O foro contratual não obriga os herdeiros e sucessores das partes.
II - A incompetência deve ser declarada de oficio pelo Juiz e não pode ser alegada em qualquer tempo ou grau de jurisdição.
III - Quando for declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, e os autos serão remetidos ao juízo competente.
IV - O Ministério Público não será ouvido nos processos de conflitos de competência.
Assinale a alternativa correta:
I - Pode ser considerado como litigante de má-fé, aquele que deduz pretensão contra texto expresso de lei ou fato controverso.
II - Compete à parte autora adiantar as despesas relativas aos atos, cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público.
III - Não responde por perdas e danos, aquele que pleitear de má-fé como autor, réu ou interveniente.
IV - Os atos, não ratificados no prazo, serão havidos por inexistentes, não respondendo o advogado por despesas e perdas e danos.
I - Para o Ministério Público ou para a Fazenda Nacional computar-se-á em quádruplo o prazo para contestar e para recorrer.
II - Não há necessidade de autorização expressa do juiz para a citação e para a penhora, após às vinte horas.
III - Após a citação, pode o Autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu.
IV - A ação e a reconvenção não serão julgadas na mesma sentença.
Assinale a alternativa correta:
I - Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos apenas para contestar e recorrer e não para falar nos autos.
II - O réu poderá responder o pedido do autor através de contestação, exceção e reconvenção.
III - A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas, a exceção será processada em apenso aos autos principais.
IV - As exceções podem ser argüidas em qualquer tempo, ou grau de jurisdição, cabendo a parte oferecer exceção, no prazo de 15 dias, contados do fato que ocasionou a incompetência, o impedimento ou a suspeição.
Assinale a alternativa correta:
São sujeitos passíveis na execução:
I - O devedor, assim reconhecido no título executivo.
II - O espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor.
III - O novo devedor, que assumir com o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo.
IV - O fiador judicial.
V - O responsável tributário, assim definido na legislação própria.
I - Cabem embargos infringentes quando acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos não serão restritos à matéria, objeto da divergência.
II - O recurso especial e o recurso extraordinário serão interpostos perante o presidente ou o vice-presidente do tribunal recorrido, em petições distintas.
III - Após a concessão da liminar, cabe a parte propor ação principal, no prazo de 30 dias, contados da data da efetivação da medida cautelar.
IV - O juiz, a requerimento da parte, pode decretar o seqüestro de bens móveis, semoventes ou imóveis, quando lhes for disputada a propriedade ou a posse, havendo fundado receio de rixas ou danificações.
Assinale a alternativa correta:
No que concerne à revelia:
I - comete atentado a parte que no curso do processo: viola penhora
II - comete atentado a parte que no curso do processo: viola arresto ou seqüestro
III - comete atentado a parte que no curso do processo: viola imissão na posse
IV - comete atentado a parte que no curso do processo: prossegue em obra embargada
V - comete atentado a parte que no curso do processo: pratica outra qualquer inovação ilegal no estado de fato
Assinale a alternativa correta: