Questões de Concurso Público Prefeitura de Amparo - SP 2022 para Assessor Técnico Jurídico

Foram encontradas 50 questões

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Q2006892
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Processo Legislativo , Teoria da Constituição , Deliberação Parlamentar , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Assessor Técnico Jurídico |
Q2006892 Direito Constitucional
Assinale a única alternativa incompatível com a literalidade do texto constitucional: 
Alternativas
Q2006893
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,
Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Assessor Técnico Jurídico |
Q2006893 Direito Constitucional
Define o art. 37 da Constituição Federal de 1988, como sanções aplicáveis aos agentes praticantes de ato de improbidade administrativa, exceto: 
Alternativas
Q2006894
Legislação Federal Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial ,
Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Assessor Técnico Jurídico |
Q2006894 Legislação Federal
São objetivos do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, instituído pela Lei nº 12.288/2010, EXCETO: 
Alternativas
Q2006895
Direito Constitucional Poder Legislativo , Funções Típicas e Atípicas ,
Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Assessor Técnico Jurídico |
Q2006895 Direito Constitucional
A Constituição conferiu ao Poder Legislativo a função de controle e fiscalização das contas do chefe do Poder Executivo. Esta é uma função típica do Legislativo, sendo a outra:
Alternativas
Q2006896
Legislação Federal Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial ,
Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Assessor Técnico Jurídico |
Q2006896 Legislação Federal
Marque a assertiva que contemple a correta definição do conceito abaixo transcrito, nos termos da Lei nº 12.288/2010:
“os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades."
Alternativas
Q2006897
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Remédios e Garantias Constitucionais , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Ministério Público
Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Assessor Técnico Jurídico |
Q2006897 Direito Constitucional
A ação constitucional que tem o Ministério Público como legitimado ativo e que objetiva a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos denomina-se:
Alternativas
Q2006898
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Sujeitos da Relação Processual , Ministério Público no Processo Civil , Advocacia Pública no Processo Civil , Defensoria Pública no Processo Civil , Atos Processuais , Dos Prazos
Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Assessor Técnico Jurídico |
Q2006898 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Como regra geral, o Código de Processo Civil assegura a contagem do prazo em dobro para as manifestações processuais dos seguintes órgãos, EXCETO:
Alternativas
Q2006899
Direito Constitucional Intervenção Federal e Estadual , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Assessor Técnico Jurídico |
Q2006899 Direito Constitucional
A União pode, excepcionalmente, intervir nos Estados e no Distrito Federal para assegurar a aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde. Tal assertiva, à luz da Constituição da República Federativa do Brasil: 
Alternativas
Q2006900
Direito Civil Pessoa Jurídica , Parte Geral ,
Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Assessor Técnico Jurídico |
Q2006900 Direito Civil
Define o Código Civil como pessoas jurídicas de direito público interno, EXCETO:
Alternativas
Q2006901
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Sujeitos da Relação Processual , Das Partes e dos Procuradores ,
Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Assessor Técnico Jurídico |
Q2006901 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considera-se litigante de má-fé, nos termos previstos pelo Código de Processo Civil, a parte que praticar uma das seguintes hipóteses, EXCETO: 
Alternativas
Respostas
21: A
22: D
23: E
24: C
25: B
26: E
27: D
28: E
29: A
30: B
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