Questões Prefeitura de Amparo - SP 2022 para Assessor Técnico Jurídico

Q1992890

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Provas: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Analista de Recursos Humanos | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Contabilidade Pública | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Assessor Técnico Jurídico | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Física | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Psicologia | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Serviço Social | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Terapeuta Ocupacional | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Enfermagem | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Professor de Educação Básica I - PEB I | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Medicina do Trabalho | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Fonoaudiólogo | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Fisioterapeuta | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Farmácia e Bioquímica | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Especialidades Médicas PSF | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Engenheiro Ambiental | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Engenharia Elétrica | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Engenheiro Civil | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Controladoria | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Arquiteto e Urbanista | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Analista de Tecnologia da Informação |

Q1992890 Noções de Informática

Um usuário acessa um site de Internet cujo endereço é https://www.legislation.gov.uk/ Sobre tal endereço, é correto afirmar:

A

O website está ligado a uma entidade governamental, mas não é possível afirmar a qual país está ligado.

B

O website está ligado a uma empresa comercial da Ucrânia.

C

O website está ligado a uma entidade governamental da Ucrânia.

D

O website está ligado a uma empresa comercial do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.

E

O website está ligado a uma entidade governamental do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.

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Q1992891

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Provas: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Analista de Recursos Humanos | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Contabilidade Pública | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Assessor Técnico Jurídico | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Física | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Psicologia | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Serviço Social | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Terapeuta Ocupacional | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Enfermagem | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Professor de Educação Básica I - PEB I | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Medicina do Trabalho | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Fonoaudiólogo | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Fisioterapeuta | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Farmácia e Bioquímica | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Especialidades Médicas PSF | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Engenheiro Ambiental | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Engenharia Elétrica | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Engenheiro Civil | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Controladoria | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Arquiteto e Urbanista | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Analista de Tecnologia da Informação |

Q1992891 Noções de Informática

Acerca dos websites de busca na Internet, é correto afirmar:

A

O mecanismo de busca do Google é o único disponível, visto que eliminou todos os concorrentes nos últimos anos.

B

Embora o Google detenha o domínio do mercado, há buscadores concorrentes com significativo número de usuários.

C

Buscadores de Internet não possuem utilidade significativa, visto que o número de páginas é diminuto e pode ser facilmente decorado pelos usuários.

D

Buscadores de Internet tem poucas funções, limitando-se a encontrar arquivos de texto, e não imagens ou vídeos.

E

Os buscadores de Internet, inclusive o mecanismo do Google, estão caindo em desuso por conta dos smartphones e do Metaverso.

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Q1992892

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Provas: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Analista de Recursos Humanos | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Contabilidade Pública | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Assessor Técnico Jurídico | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Física | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Psicologia | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Serviço Social | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Terapeuta Ocupacional | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Enfermagem | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Professor de Educação Básica I - PEB I | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Medicina do Trabalho | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Fonoaudiólogo | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Fisioterapeuta | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Farmácia e Bioquímica | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Especialidades Médicas PSF | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Engenheiro Ambiental | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Engenharia Elétrica | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Engenheiro Civil | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Controladoria | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Arquiteto e Urbanista | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Analista de Tecnologia da Informação |

Q1992892 Noções de Informática

Um usuário deseja configurar seu computador com Windows 7 para que o conteúdo de arquivos, como os de imagem ou texto, possa ser visualizado sem que o arquivo precise ser aberto com um duplo clique do mouse ou com o pressionar da tecla Enter. Sobre isto, é correto afirmar:

A

O usuário poderá fazer isso abrindo o Windows Explorer e usando a combinação de teclas Alt+P, ou então clicando no botão “Mostrar o painel de visualização”.

B

O usuário poderá fazer isso usando a combinação de teclas Ctr+Alt+Del, ou então clicando no botão “Iniciar”.

C

O usuário poderá fazer isso abrindo o Windows Explorer e usando a combinação de teclas Ctrl+P, ou então clicando no botão “Exibir detalhes”.

D

O usuário só poderá fazer isso se os programas correspondentes às extensões de arquivo estiverem previamente abertos.

E

Não é possível visualizar o conteúdo de um arquivo sem que o mesmo seja aberto com um duplo clique do mouse ou com o pressionar da tecla Enter.

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Q1992893

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Provas: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Analista de Recursos Humanos | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Contabilidade Pública | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Assessor Técnico Jurídico | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Física | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Psicologia | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Serviço Social | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Terapeuta Ocupacional | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Enfermagem | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Professor de Educação Básica I - PEB I | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Medicina do Trabalho | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Fonoaudiólogo | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Fisioterapeuta | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Farmácia e Bioquímica | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Especialidades Médicas PSF | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Engenheiro Ambiental | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Engenharia Elétrica | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Engenheiro Civil | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Controladoria | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Arquiteto e Urbanista | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Analista de Tecnologia da Informação |

Q1992893 Noções de Informática

Considere a imagem abaixo, de uma planilha do Microsoft Excel:

Imagem associada para resolução da questão

Um usuário deseja configurar a planilha para que, caso o valor de vendas (célula A2) seja superior ao valor de compras (célula B2), a célula C3 exiba a palavra LUCRO. Adicionalmente, ele deseja que, caso o valor de compras (célula B2) seja superior ao de vendas (célula A2), a célula C3 exiba a palavra PREJUÍZO. Indique, dentre as opções abaixo, aquela que demonstra, corretamente, uma fórmula que poderia ser inserida na célula C3 para alcançar o objetivo desejado pelo usuário:

A

=PROCV(LUCRO/PREJUIZO:A2>B2)

B

=SE(B2>A2=”LUCRO”)

C

=SE(A2>B2;"LUCRO";"PREJUÍZO")

D

=SE(A2>B2;"PREJUÍZO";"LUCRO")

E

=SE(+=LUCRO;-=PREJUIZO)

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Q1992894

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Provas: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Analista de Recursos Humanos | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Contabilidade Pública | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Assessor Técnico Jurídico | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Física | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Psicologia | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Serviço Social | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Terapeuta Ocupacional | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Enfermagem | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Professor de Educação Básica I - PEB I | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Medicina do Trabalho | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Fonoaudiólogo | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Fisioterapeuta | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Farmácia e Bioquímica | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Especialidades Médicas PSF | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Engenheiro Ambiental | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Engenharia Elétrica | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Engenheiro Civil | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Controladoria | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Arquiteto e Urbanista | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Analista de Tecnologia da Informação |

Q1992894 Noções de Informática

Considere a imagem abaixo, de um menu do Microsoft Word:

Imagem associada para resolução da questão

O botão indicado pelo quadrado e pela seta na imagem acima tem como função:

A

Apagar todo o texto da seção atual.

B

Apagar todo o texto da página atual.

C

Apagar todo o texto do documento.

D

Remover toda a formatação da seleção.

E

Remover todas as letras maiúsculas.

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Q2006877

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Assessor Técnico Jurídico |

Q2006877 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Prenota o Código de Processo Civil que pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios têm direito à gratuidade da justiça, na forma da lei, compreendendo, EXCETO:

A

os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido.

B

honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência.

C

as taxas ou as custas judiciais.

D

as despesas com publicação na imprensa oficial, dispensando-se a publicação em outros meios.

E

o custo com a elaboração de memória de cálculo, quando exigida para instauração da execução.

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Q2006878

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Assessor Técnico Jurídico |

Q2006878 Direito Civil

Marque a alternativa que contemple a conceito previsto pelo Código Civil quanto a bens fungíveis:

A

móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.

B

bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

C

bens que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.

D

móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

E

bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.

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Q2006879

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Assessor Técnico Jurídico |

Q2006879 Direito Constitucional

São considerados órgãos do Poder Judiciário, conforme preceituado pela Constituição da República Federativa do Brasil:

A

o Ministério Público Federal, o Ministério Público dos Estados e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

B

a Procuradoria Geral dos Estados e a Procuradoria Geral do Distrito Federal e Territórios.

C

a Defensoria Pública da União, a Defensoria Pública dos Estados e a Defensoria Pública do Distrito Federal e Territórios.

D

os Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

E

a Advocacia Geral da União.

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Q2006880

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Assessor Técnico Jurídico |

Q2006880 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A incompetência do Juízo, seja absoluta ou relativa, é matéria a ser alegada como questão preliminar de contestação. Sobre a incompetência, são regras dispostas pelo Código de Processo Civil, EXCETO:

A

Caso a alegação de incompetência seja acolhida, os autos serão remetidos ao juízo competente.

B

Salvo decisão judicial em sentido contrário, conservar-se-ão os efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente.

C

Prorrogar-se-á a competência relativa se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação.

D

A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição, sendo vedada a sua declarada de ofício.

E

Após manifestação da parte contrária, o juiz decidirá imediatamente a alegação de incompetência.

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Q2006881

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Assessor Técnico Jurídico |

Q2006881 Direito Tributário

Nos termos estabelecidos pela Lei nº 6.830/1980, é hipótese de interrupção da prescrição:

A

a prova da fiança.

B

a designação de leilão.

C

o despacho do Juiz que ordenar a citação.

D

a penhora.

E

a distribuição da ação.

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Q2006882

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Assessor Técnico Jurídico |

Q2006882 Direito Constitucional

No que concerne ao controle de constitucionalidade, em regra não se mostra aplicável as normas que mantenham relação indireta com a Constituição, apenas aquelas que busquem seu fundamento diretamente da norma maior, havendo uma exceção:

A

Decreto exarado pelo Presidente da República que declare guerra, no caso de agressão estrangeira.

B

Decreto exarado pelo Presidente da República que disponha sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.

C

Medida Provisória exarada pelo Presidente da República que disponha sobre a organização do Poder Judiciário e do Ministério Público.

D

Decreto exarado pelo Presidente da República que disponha sobre funcionamento da administração federal.

E

Decreto exarado pelo Presidente da República que disponha a execução de intervenção federal.

Q2006883

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Assessor Técnico Jurídico |

Q2006883 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Salvo outras hipóteses previstas em lei, começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que:

A

decreta o divórcio.

B

decreta a interdição.

C

julga improcedente o pedido de instituição de arbitragem

D

julga procedentes os embargos do executado.

E

exonera o alimentante da obrigação de prestar alimentos.

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Q2006884

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Assessor Técnico Jurídico |

Q2006884 Direito Constitucional

Nos termos estabelecidos pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, após o advento da Emenda Constitucional n° 25/2000, o subsídio dos Vereadores deverá observar o seguinte limite máximo:

A

em Municípios de cinquenta mil e um a cem mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a trinta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.

B

em Municípios de cinquenta mil e um a cem mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a vinte e cinco por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.

C

em Municípios de cinquenta mil e um a cem mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a quarenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.

D

em Municípios de cinquenta mil e um a cem mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a sessenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.

E

em Municípios de cinquenta mil e um a cem mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a cinquenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.

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Q2006885

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Assessor Técnico Jurídico |

Q2006885 Direito Civil

Trata-se de espécies de defeitos do negócio jurídico, previstos pelo Código Civil, EXCETO:

A

fraude contra credores.

B

lesão.

C

coação.

D

erro.

E

culpa.

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Q2006886

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Assessor Técnico Jurídico |

Q2006886 Direito Constitucional

Marque a alterativa que inteire corretamente a seguinte assertiva: O denominado bloco de constitucionalidade é composto pela CF/88 (Corpo+ADCT), pelas Emendas à constituição e, ainda:

A

pelos Tratados Internacionais que tenham sido aprovados por 3/5 dos votos em 2 sessões em cada casa do Congresso Nacional.

B

pelas Leis Ordinárias e Medidas Provisórias em matéria de Direito Ambiental devidamente aprovadas e homologadas pelo Congresso Nacional e Chefe do Poder Executivo, respectivamente.

C

pelos Tratados Internacionais que versem sobre Direitos Humanos e que tenham sido aprovados por 3/5 dos votos em 2 sessões em cada casa do Congresso Nacional.

D

pelas Leis Complementares e Decretos Regulamentares em matéria de sistema financeiro nacional.

E

pelos Tratados Internacionais que versem sobre Direito Penal e que tenham sido aprovados por 3/5 dos votos em 2 sessões em cada casa do Congresso Nacional.

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Q2006887

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Assessor Técnico Jurídico |

Q2006887 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Atinente as espécies de recursos previstos pelo Código de Processo Civil, a fim de esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material em uma decisão judicial, é cabível:

A

Embargos Infringentes, no prazo de 3 dias.

B

Agravo de Instrumento, no prazo de 10 dias.

C

Apelação, no prazo de 15 dias.

D

Agravo de Instrumento, no prazo de 5 dias.

E

Embargos de Declaração, no prazo de 5 dias.

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Q2006888

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Assessor Técnico Jurídico |

Q2006888 Direito Constitucional

No tocantes as normas constitucionais e de seus parâmetros interpretativos, assinale a alternativa INCORRETA:

A

De acordo com o princípio hermenêutico da concordância prática, em caso de rota de colisão entre normas constitucionais, deve o intérprete buscar uma harmonização entre elas.

B

O Princípio Hermenêutico Constitucional da Unidade Constitucional predica que a Lei Magna deve ser interpretada como um todo interconectado, preservando-se os valores e decisões fundamentais nela expressos.

C

O princípio da conformidade funcional impede que o intérprete promova significado da norma que desvirtue a estrutura orgânica e funcional prevista na Constituição.

D

Durante muito tempo, os princípios foram tidos como fontes subsidiárias do direito. Hoje, contudo, os princípios são normas jurídicas de superior hierarquia. Por isso, em caso de colisão entre uma regra constitucional e um princípio também constitucional, este deve sempre prevalecer.

E

Conforme o princípio do efeito integrador, o aplicador do direito deve conferir às normas interpretações que promovam sua integração social.

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Q2006889

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Assessor Técnico Jurídico |

Q2006889 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Nos moldes alinhados pela Constituição da República Federativa do Brasil, qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular, havendo como finalidade:

A

a proteção, em caráter preventivo, do patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, impedindo ato lesivo, diante da iminente ameaça à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

B

anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.

C

obstar investigação policial em curso que tenha por objeto ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, a fim de que tal investigação se concentre apenas na esfera do Ministério Público Federal.

D

assegurar direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

E

a proteção, em caráter preventivo, do patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, impedindo ato lesivo, diante da iminente ameaça à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor sempre obrigado ao pagamento das custas judiciais e do ônus da sucumbência.

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Q2006890

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Assessor Técnico Jurídico |

Q2006890 Direito Financeiro

Com relação à legislação tributária, por força de vinculação administrativo-constitucional, a competência para propor orçamento anual é privativa do seguinte cargo:

A

Chefe do Poder Executivo mediante aprovação do Tribunal de Contas.

B

Chefe do Poder Legislativo.

C

Chefe do Poder Executivo.

D

Chefe do Poder Judiciário.

E

Presidente do Tribunal de Contas.

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Q2006891

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Assessor Técnico Jurídico |

Q2006891 Direito Tributário

A execução fiscal, nos moldes estabelecidos pela Lei 6.830/1980, poderá ser promovida contra as seguintes partes, EXCETO:

A

o espólio.

B

a massa.

C

os sucessores.

D

o fiador.

E

o de cujus.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Amparo - SP 2022 para Assessor Técnico Jurídico

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