Questões de Concurso Público Prefeitura de Morungaba - SP 2025 para Fiscal de Obras

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Q3156532
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Diretrizes Gerais ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Fiscal de Obras |
Q3156532 Direito Urbanístico
No que tange à legislação sobre zoneamento, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – Retrofit é a medida decorrente da diferença entre o pavimento térreo e o nível da cobertura, excluídos o ático, as casas de máquinas, a caixa d’água e demais exclusões.
II – Edifício sustentável é aquele que adota um conjunto de medidas de uso racional e otimizado de energia renovável e cogeração de energia, gás natural, de reuso da água e de destinação de resíduos.
III – Pavimento de acesso é aquele definido pelo projeto, atendido o disposto na lei de zoneamento, a partir do qual será definido o gabarito da edificação.
Alternativas
Q3156533
Direito Urbanístico Leis Municipais , Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Fiscal de Obras |
Q3156533 Direito Urbanístico
No que tange ao Código de Obras e Posturas é correto afirmar, exceto:
Alternativas
Q3156534
Direito Urbanístico Leis Municipais , Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Fiscal de Obras |
Q3156534 Direito Urbanístico
No que tange ao processo de protocolo é correto afirmar, exceto:
Alternativas
Q3156536
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Dos instrumentos em geral , Do direito de superfície , Do direito de preempção
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Fiscal de Obras |
Q3156536 Direito Urbanístico
Acerca ao que dispõe a Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) sobre os instrumentos da política urbana, compreende-se por institutos jurídicos e políticos, exceto:
Alternativas
Q3156541
Direito Urbanístico Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico , Política urbana na Constituição (arts. 182 e 183) , Função social da propriedade, função social das cidades e princípios do direito urbanístico , Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Diretrizes Gerais , Da usucapião especial de imóvel urbano , Do plano diretor
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Fiscal de Obras |
Q3156541 Direito Urbanístico
É correto afirmar que um dos elementos do direito urbanístico é a regularização fundiária que visa:
Alternativas
Q3156544
Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 , Definições. Loteamento e desmembramento , Da aprovação do projeto de loteamento e desmembramento , Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do plano diretor
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Fiscal de Obras |
Q3156544 Direito Urbanístico
Conforme disposto na Lei nº 6.766/1979 (Parcelamento do Solo), aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de quantos dias, sob pena de caducidade na aprovação? 
Alternativas
Q3156545
Direito Urbanístico Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico , Competências legislativa e administrativa , Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Leis Municipais
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Fiscal de Obras |
Q3156545 Direito Urbanístico
Considera-se aglomeração urbana: unidade territorial urbana constituída pelo agrupamento de ____________ Municípios limítrofes, caracterizada por complementaridade funcional e integração das dinâmicas geográficas, ambientais, políticas e socioeconômicas.

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna acima.
Alternativas
Q3156546
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do direito de superfície , Da gestão democrática da cidade ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Fiscal de Obras |
Q3156546 Direito Urbanístico
A principal atribuição do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (CONDEPHAT) é proteger, preservar e promover o patrimônio cultural do Estado de São Paulo, isso inclui:
Alternativas
Q3156547
Direito Urbanístico Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico , Função social da propriedade, função social das cidades e princípios do direito urbanístico , Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do IPTU progressivo no tempo , Do plano diretor
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Fiscal de Obras |
Q3156547 Direito Urbanístico
No que tange à função social da propriedade, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – A função social das propriedades urbanas e rurais é definida no Estatuto da Cidade e no plano diretor de cada município.
II – A função social é a utilização da propriedade urbana ou rural em consonância com os interesses sociais de determinada coletividade.
III – A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.
Alternativas
Q3156548
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Das operações urbanas consorciadas ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Fiscal de Obras |
Q3156548 Direito Urbanístico
No que tange às operações urbanas é correto afirmar, exceto: 
Alternativas
Q3156549
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Diretrizes Gerais , Leis Municipais , Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Fiscal de Obras |
Q3156549 Direito Urbanístico
Praças, bibliotecas e prédios escolares são exemplos de quais tipos de bens, respectivamente?
Alternativas
Respostas
1: B
2: E
3: B
4: B
5: A
6: D
7: A
8: A
9: E
10: D
11: C
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