Questões de Concurso Público Rioprevidência 2010 para Assistente Previdenciário
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"Quando eu morrer", disse ele, "o montante deverá ser dividido em partes diretamente proporcionais às idades de vocês no dia de minha morte".
Antônio morreu cinco anos depois desse dia e, na caderneta de poupança, havia exatos R$450.000,00. A quantia que o filho mais velho recebeu foi:
• Ana é esposa do irmão de Célia e é mais velha que a advogada.
* A professora é filha única e é a mais nova das três mulheres.
Pode-se concluir que:
Arruda, que está envolvido também no escândalo de um suposto esquema de pagamentos de propinas, enviou à Câmara Legislativa um pedido de licença do cargo “pelo tempo que perdurar esta medida coercitiva”, o que foi aceito pelo presidente da Casa.
A defesa do governador protocolou um pedido de habeas corpus. Se gundo a defesa, Arruda está sendo submetido a um “constrangimento ilegal”, porque a decisão de mandar rendê-lo foi “açodada” e baseada “em uma investigação inconclusa”
(Yahoo-notídas, 11.02.10, com adaptações).
I- Acompetência originária para processar e julgar habeas corpus, quando o coator ou paciente for Governador do Distrito Federal é do Superior Tribunal de Justiça.
II- O habeas corpus pode ser interposto para trancar ação penal ou inquérito policial.
III- Cabe habeas corpus em relação ao mérito das punições militares.
IV- O Estado de Defesa e o Estado de Sítio podem suspender, excepcionalmente, a garantia fundamental do habeas corpus.
Está{ao) correta(s) a(s) assertiva(s):
Gilmar Ferreira Mendes et al. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva,2009, p. 268 (com adaptações)
Dentre os direitos que dizem respeito à segunda geração, não se inclui aquele relativo: