Questões de Concurso Público CNU 2024 para Bloco 1 a 7 - 2° Simulado
Foram encontradas 11 questões
Q2471409
Direito Constitucional
[Questão inédita] No federalismo brasileiro, a implementação de
programas nacionais requer uma cooperação eficaz entre
os diferentes níveis de governo. Com responsabilidades
compartilhadas e competências definidas, a adaptação
das políticas aos contextos locais é essencial para
o sucesso da descentralização. Como o federalismo
no Brasil influencia a implementação de programas
nacionais?
Q2471415
Direito Constitucional
[Questão inédita] No sistema político brasileiro, a divisão e
coordenação de Poderes da República desempenham
um papel fundamental na manutenção do equilíbrio e na
garantia do funcionamento democrático do Estado. Essa
estrutura de poder, delineada na Constituição Federal,
atribui funções específicas a cada um dos três poderes:
Executivo, Legislativo e Judiciário. Nesse contexto,
compreender as atribuições e responsabilidades de cada
poder é essencial para entender o funcionamento do
sistema político e suas implicações na governabilidade
do país. Qual é o papel do Poder Legislativo no sistema
de divisão e coordenação de Poderes da República,
conforme previsto na Constituição Federal de 1988?
Q2471416
Direito Constitucional
[Questão inédita] O Poder Executivo desempenha um papel crucial
na condução e execução das políticas públicas do país,
sendo responsável pela gestão dos interesses coletivos
e pela administração dos recursos estatais. Essa
atribuição é conferida ao presidente da República, chefe
de Estado e chefe de governo, eleito pelo voto popular
para um mandato de quatro anos, com possibilidade de
reeleição por uma vez. Nesse contexto, compreender
as funções e responsabilidades do Poder Executivo é
fundamental para compreender o funcionamento do
sistema político brasileiro. Qual é uma das principais
atribuições do Poder Executivo, conforme estabelecido
na Constituição Federal de 1988?
Q2471417
Direito Constitucional
[Questão inédita] O Poder Judiciário, único dos três poderes previstos
na Constituição Federal de 1988, inerte, tem como papel
principal a aplicação da lei ao caso concreto. Nesse
contexto, qual é o principal papel do Poder Judiciário
no sistema de divisão e coordenação de Poderes da
República?
Q2471426
Direito Constitucional
[Questão inédita] No âmbito da administração pública, a ética e a
observância dos princípios e valores estabelecidos pela
Constituição Federal de 1988 desempenham um papel
fundamental. O art. 37 da Constituição estabelece os
princípios que devem reger a atuação dos servidores
públicos, visando garantir a eficiência, a transparência
e a legalidade na prestação dos serviços à sociedade.
Nesse contexto, é essencial compreender os direitos e
deveres dos servidores públicos à luz desses princípios,
bem como a importância de sua observância para
a construção de uma administração pública ética e
eficaz. Analise as afirmativas abaixo e assinale aquela
que representa corretamente o papel dos princípios e
valores éticos do serviço público, bem como dos direitos
e deveres dos servidores, conforme estabelecido no art.
37 da Constituição Federal de 1988:
Q2471431
Direito Constitucional
[Questão inédita] Eduardo está desempregado e em razão de sua
situação decide procurar um cargo em comissão para
ocupar. Ao conversar com um amigo advogado sobre
seu caso, ele deve receber a seguinte orientação, com
base na Constituição Federal:
Q2471435
Direito Constitucional
[Questão inédita] O sistema presidencialista de governo surge nos
Estados Unidos com a elaboração da Constituição de
1787, buscando superar o sistema parlamentarista
oriundo da Inglaterra colonizadora. Acerca de suas
características essenciais adotadas pela Constituição
Federal de 1988, pode-se afirmar que:
Q2471438
Direito Constitucional
[Questão inédita] A Constituição Federal ao dispor sobre Tributação e
Orçamento estabelece as regras gerais sobre o Sistema
Tributário Nacional. Dentre os assuntos abordados, há
a previsão de diversas normas referentes às espécies
tributárias e orçamentos. Com base nessas disposições,
analise os itens abaixo:
I- Compete à União instituir impostos sobre grandes fortunas, nos termos de lei complementar.
II- As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.
III- Os entes federados não podem instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.
IV- A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Estão corretos APENAS os itens:
I- Compete à União instituir impostos sobre grandes fortunas, nos termos de lei complementar.
II- As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.
III- Os entes federados não podem instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.
IV- A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Estão corretos APENAS os itens:
Q2471439
Direito Constitucional
[Questão inédita] Alessandro, estudante de Direito, perguntou a um de
seus professores sobre a legislação nacional que dispõe
sobre os grupos vulnerabilizados, para elaboração de
uma dissertação. Assinale a alternativa que indica uma
informação verdadeira fornecida pelo professor:
Q2471443
Direito Constitucional
[Questão inédita] Conforme o artigo 1º, parágrafo único, da Constituição
Federal, todo o poder emana do povo, que o exerce por
meio de representantes eleitos ou diretamente. Assim,
pode-se afirmar que um instrumento de participação
direta do cidadão na democracia é:
Q2471452
Direito Constitucional
[Questão inédita] Eduardo pretende prestar concurso público para
ingresso nos quadros da Administração Pública. Ao
estudar as previsões constitucionais sobre os servidores
públicos, conseguiu verificar que:
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