Questões de Concurso Público TJ-DFT 2008 para Analista Judiciário - Administração
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Correio Braziliense, 24/1/2008 (com adaptações).
A partir das informações apresentadas acima, julgue o item subseqüente.
![](https://qcon-assets-production.s3.amazonaws.com/images/provas/401/02.jpg)
A tabela acima apresenta a distribuição de freqüência absoluta das notas dadas por 125 usuários de um serviço público, em uma avaliação da qualidade do atendimento. Considerando essas informações, julgue o próximo item.
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A tabela acima apresenta a distribuição de freqüência absoluta das notas dadas por 125 usuários de um serviço público, em uma avaliação da qualidade do atendimento. Considerando essas informações, julgue o próximo item.
Para a identificação da função administrativa como função do Estado, os doutrinadores administrativistas têm se valido dos mais diversos critérios, como o subjetivo, o objetivo material e o objetivo formal.
Um conceito válido para a função administrativa é o que a define como a função que o Estado, ou aquele que lhe faça às vezes, exerce na intimidade de uma estrutura e regime hierárquicos e que, no sistema constitucional brasileiro, se caracteriza pelo fato de ser desempenhada mediante comportamentos infralegais ou, excepcionalmente, infraconstitucionais vinculados, submissos ao controle de legalidade pelo Poder Judiciário.
A Constituição Federal faz menção expressa apenas aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.
Diversos princípios administrativos, embora não estejam expressamente dispostos no texto constitucional, podem ser dela deduzidos logicamente, como conseqüências inarredáveis do próprio sistema administrativo-constitucional.
O contrato de gestão firmado entre o ministério e a empresa Delta é um contrato de parceria firmado segundo comum acordo entre a empresa e a entidade estatal supervisora, que independe de qualquer deliberação pelo conselho de administração da empresa.
A finalidade para a qual está dirigida a entidade Delta não se inclui entre as atividades suscetíveis de qualificar uma entidade como organização social.
Na situação hipotética em questão, a empresa Delta preenche os requisitos relativos à finalidade lucrativa para obter sua qualificação como organização social.
Acerca da situação hipotética acima narrada e de aspectos legais correlatos, julgue o item a seguir.
No caso de o Poder Executivo verificar qualquer motivo para a desqualificação da entidade como organização social, a exemplo do não cumprimento das metas estipuladas no contrato de gestão, deverá instaurar processo administrativo, no qual se assegure o direito de ampla defesa.
Gustavo Justino de Oliveira (Coord.). Terceiro setor, empresas e estado: novas fronteiras entre o público e o privado. Belo Horizonte: Fórum, 2007 (com adaptações).
Acerca do terceiro setor, mencionado no fragmento de texto apresentado, julgue o item que se segue.
Gustavo Justino de Oliveira (Coord.). Terceiro setor, empresas e estado: novas fronteiras entre o público e o privado. Belo Horizonte: Fórum, 2007 (com adaptações).
Acerca do terceiro setor, mencionado no fragmento de texto apresentado, julgue o item que se segue.
Gustavo Justino de Oliveira (Coord.). Terceiro setor, empresas e estado: novas fronteiras entre o público e o privado. Belo Horizonte: Fórum, 2007 (com adaptações).
Acerca do terceiro setor, mencionado no fragmento de texto apresentado, julgue o item que se segue.
Os órgãos ou entidades integram a estrutura da administração pública indireta.
Os órgãos são centros de competência com personalidade jurídica própria, cuja atuação é imputada aos agentes públicos que os representam.
Os órgãos podem firmar contrato de gestão com outras pessoas jurídicas, mas não o podem fazer com outros órgãos.
Em relação à situação hipotética acima, julgue o item que se segue.
Em relação à situação hipotética acima, julgue o item que se segue.
Em relação à situação hipotética acima, julgue o item que se segue.