Questões de Concurso Público STM 2011 para Cargos de Nível Médio, Conhecimentos Básicos - Cargos 25 e 26

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Q85898
Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União , Estrutura da Justiça Militar da União , Regimento Interno do Superior Tribunal Militar - STM , Legislação do Superior Tribunal Militar
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2011 - STM - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Cargos 25 e 26 | CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Básicos | CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Contabilidade - Básicos |
Q85898 Legislação da Justiça Militar
Com relação às circunscrições judiciárias militares e ao Superior Tribunal Militar (STM), julgue o item a seguir.
Faculta-se ao STM a instituição, em seu Regimento Interno, de turmas e conselhos de administração.
Alternativas
Q85899
Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União , Magistrados ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE - 2011 - STM - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Cargos 25 e 26 |
Q85899 Legislação da Justiça Militar
Acerca dos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue o item seguinte.

As atribuições do juiz-auditor corregedor incluem a apresentação de plano anual de correição ao STM.
Alternativas
Q85900
Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União , Magistrados ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2011 - STM - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Cargos 25 e 26 | CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Básicos | CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Contabilidade - Básicos |
Q85900 Legislação da Justiça Militar
Julgue o item subsequente, relativo aos magistrados do STM.
Em caso de substituição no STM, o vice-presidente deve ser substituído pelo ministro civil mais antigo.
Alternativas
Q85901
Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União , Magistrados ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2011 - STM - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Cargos 25 e 26 | CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Básicos | CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Contabilidade - Básicos |
Q85901 Legislação da Justiça Militar
Julgue o item subsequente, relativo aos magistrados do STM.
A nomeação para o cargo de juiz-auditor corregedor deve ser realizada pelo STM, mediante escolha, em escrutínio secreto, entre os juízes-auditores que estejam no primeiro terço da classe.
Alternativas
Q85904
Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União , Serviços Auxiliares ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2011 - STM - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Cargos 25 e 26 | CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Básicos | CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Contabilidade - Básicos |
Q85904 Legislação da Justiça Militar
A respeito dos serviços auxiliares da justiça militar, julgue o item
que se segue.
Caso um servidor auxiliar da justiça militar da União sofra penalidade disciplinar, aplicada pelo juiz-auditor corregedor, ele terá o prazo de quinze dias, contados da data da ciência de sua aplicação, para recorrer ao STM.
Alternativas
Q85905
Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União , Serviços Auxiliares ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2011 - STM - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Cargos 25 e 26 | CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Básicos | CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Contabilidade - Básicos |
Q85905 Legislação da Justiça Militar
A respeito dos serviços auxiliares da justiça militar, julgue o item
que se segue.
Para que cargo do grupo-direção e assessoramento superior, vinculado a gabinete de ministro do STM, seja ocupado, faz-se necessário que o indicado seja servidor público da justiça militar da União, ocupante de cargo de nível superior.
Alternativas
Q85906
Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União , Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2011 - STM - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Cargos 25 e 26 | CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Básicos | CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Contabilidade - Básicos |
Q85906 Legislação da Justiça Militar
Julgue o item a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidores
da Justiça Militar da União.
As informações referentes ao patrimônio da autoridade da justiça militar da União deverão ser disponibilizadas, em caráter reservado, pela Diretoria de Pessoal à comissão de ética que as tiver solicitado.
Alternativas
Q85910
Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União , Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2011 - STM - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Cargos 25 e 26 | CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Básicos | CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Contabilidade - Básicos |
Q85910 Legislação da Justiça Militar
Julgue s item seguinte, a respeito da comissão de ética da justiça
militar da União.
As atividades da comissão de ética devem ser desempenhadas por seus membros cumulativamente com o exercício das respectivas funções relativas a seus cargos de origem.
Alternativas
Q85913
Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União , Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2011 - STM - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Cargos 25 e 26 | CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Básicos | CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Contabilidade - Básicos |
Q85913 Legislação da Justiça Militar
Julgue s item seguinte, a respeito da comissão de ética da justiça
militar da União.
Os membros da comissão de ética não serão remunerados por essa atividade, a qual deve constar em sua ficha funcional como prestação de relevante serviço público.
Alternativas
Q85914
Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União , Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2011 - STM - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Cargos 25 e 26 | CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Básicos | CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Contabilidade - Básicos |
Q85914 Legislação da Justiça Militar
Julgue o próximo item, relativos a procedimentos apuratórios da
comissão de ética.
Se um servidor do STM cometer um desvio ético que se caracterize também como crime, o servidor será exonerado do cargo em comissão ou dispensado da função comissionada, pena a ser aplicada pela comissão de ética.
Alternativas
Q85915
Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União , Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2011 - STM - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Cargos 25 e 26 | CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Básicos | CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Contabilidade - Básicos |
Q85915 Legislação da Justiça Militar
Julgue o próximo item, relativos a procedimentos apuratórios da
comissão de ética.
O servidor convocado pela comissão de ética para prestar informações sobre um desvio ético é obrigado a prestar tais informações.
Alternativas
Q90671
Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União , Magistrados ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2011 - STM - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Cargos 25 e 26 | CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Básicos | CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Contabilidade - Básicos |
Q90671 Legislação da Justiça Militar
Com relação às circunscrições judiciárias militares e ao Superior
Tribunal Militar (STM), julgue os itens a seguir.

A nomeação de juiz-auditor substituto do STM compete ao presidente da República.
Alternativas
Q90672
Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União , Estrutura da Justiça Militar da União , Magistrados ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2011 - STM - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Cargos 25 e 26 | CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Básicos | CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Contabilidade - Básicos |
Q90672 Legislação da Justiça Militar
Com relação às circunscrições judiciárias militares e ao Superior
Tribunal Militar (STM), julgue os itens a seguir.

As atribuições do presidente do STM caracterizam-se por serem indelegáveis.
Alternativas
Q90680
Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União , Serviços Auxiliares ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2011 - STM - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Cargos 25 e 26 | CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Básicos | CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Contabilidade - Básicos |
Q90680 Legislação da Justiça Militar
A respeito dos serviços auxiliares da justiça militar, julgue os itens
que se seguem.

Cabe ao diretor de Secretaria do STM acompanhar o correspondente juiz-auditor nas diligências de ofício.
Alternativas
Q90681
Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União , Serviços Auxiliares ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2011 - STM - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Cargos 25 e 26 | CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Básicos | CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Contabilidade - Básicos |
Q90681 Legislação da Justiça Militar
A respeito dos serviços auxiliares da justiça militar, julgue os itens
que se seguem.

O juiz-auditor não tem competência para aplicar pena disciplinar de demissão a servidor auxiliar da justiça militar da União que lhe seja subordinado.
Alternativas
Q90684
Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União , Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2011 - STM - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Cargos 25 e 26 | CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Básicos | CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Contabilidade - Básicos |
Q90684 Legislação da Justiça Militar
Julgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidores
da Justiça Militar da União.

É possível o recebimento de presentes de autoridades estrangeiras nos casos protocolares.
Alternativas
Q90685
Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União , Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2011 - STM - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Cargos 25 e 26 | CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Básicos | CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Contabilidade - Básicos |
Q90685 Legislação da Justiça Militar
Julgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidores
da Justiça Militar da União.

O servidor do STM que segue as formalidades legais e não comete violações expressas à lei pode, mesmo assim, estar incorrendo em desvios éticos.
Alternativas
Q90686
Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União , Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2011 - STM - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Cargos 25 e 26 | CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Básicos | CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Contabilidade - Básicos |
Q90686 Legislação da Justiça Militar
Julgue os itens seguintes, a respeito da comissão de ética da justiça
militar da União.

A presidência da comissão de ética cabe ao diretor da Secretaria de Auditoria e Correição.
Alternativas
Q90687
Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União , Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2011 - STM - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Cargos 25 e 26 | CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Básicos | CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Contabilidade - Básicos |
Q90687 Legislação da Justiça Militar
Julgue os itens seguintes, a respeito da comissão de ética da justiça
militar da União.

Cabe ao presidente da comissão de ética aplicar a sanção de censura quando da existência da falta ética.
Alternativas
Q90689
Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União , Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2011 - STM - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Cargos 25 e 26 | CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Básicos | CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Contabilidade - Básicos |
Q90689 Legislação da Justiça Militar
Julgue os itens seguintes, a respeito da comissão de ética da justiça
militar da União.

A comissão de ética deve contar, em sua composição, necessariamente, com um servidor do quadro permanente, designado pelo diretor-geral do STM.
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: C
4: C
5: C
6: E
7: C
8: C
9: C
10: E
11: C
12: E
13: E
14: E
15: C
16: C
17: C
18: E
19: E
20: E
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