Questões de Concurso Público TCU 2011 para Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental

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Q209480
Direito Processual Civil - CPC 1973 Princípios Gerais do Processo ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Provas: CESPE - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas | CESPE - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental |
Q209480 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação aos princípios do processo civil, julgue os itens
subsequentes.

O princípio da ampla defesa pressupõe que as partes devem litigar em pé de igualdade. O juiz, por seu lado, deve colocar-se de forma equidistante em relação às partes, garantindo-lhes a produção de prova dos fatos alegados.
Alternativas
Q209481
Direito Processual Civil - CPC 1973 Princípios Gerais do Processo ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Provas: CESPE - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas | CESPE - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental |
Q209481 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação aos princípios do processo civil, julgue os itens
subsequentes.

O princípio do contraditório consiste em um verdadeiro diálogo entre as partes do processo, ou seja, deve-se conceder a oportunidade de participar do procedimento a todo aquele cuja esfera jurídica possa ser atingida pelo resultado do processo.
Alternativas
Q209482
Direito Processual Civil - CPC 1973 Sentença , Procedimento ordinário ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Provas: CESPE - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas | CESPE - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental |
Q209482 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens que se seguem, acerca dos atos do juiz.

Por meio da sentença, o juiz cumpre a função jurisdicional, aplicando o direito ao caso concreto e pondo fim ao processo, com o seu consequente arquivamento, de forma definitiva.
Alternativas
Q209483
Direito Processual Civil - CPC 1973 Sentença , Procedimento ordinário ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Provas: CESPE - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas | CESPE - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental |
Q209483 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens que se seguem, acerca dos atos do juiz.

Os elementos essenciais da sentença são o relatório, a motivação e a decisão. Na fundamentação da sentença, o juiz descreve o pedido com as suas razões e especificações, as defesas apresentadas e os pontos controvertidos.
Alternativas
Q209484
Direito Processual Civil - CPC 1973 Princípios Gerais do Processo ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Provas: CESPE - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas | CESPE - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental |
Q209484 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens que se seguem, acerca dos atos do juiz.

A exigência de que todas as decisões judiciais sejam fundamentadas, sob pena de nulidade, é uma garantia constitucional ligada ao processo.
Alternativas
Q209485
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Provas: CESPE - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas | CESPE - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental |
Q209485 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens que se seguem, acerca dos atos do juiz.

Os despachos, atos que não implicam decisões capazes de causar algum gravame às partes, são praticados sempre de ofício pelo juiz, em razão do princípio do impulso oficial, sendo, pois, vedado às partes requerer ao magistrado que os pratique.
Alternativas
Q209552
Direito Processual Civil - CPC 1973 Princípios Gerais do Processo ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental |
Q209552 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação aos princípios do processo civil, julgue os itens
subsequentes.

O princípio do contraditório é uma garantia constitucional ligada ao processo, mas não impõe que as partes se manifestem de maneira efetiva em relação aos atos do processo, bastando que a elas seja concedida essa oportunidade.
Alternativas
Q209553
Direito Processual Civil - CPC 1973 Princípios Gerais do Processo ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental |
Q209553 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação aos princípios do processo civil, julgue os itens
subsequentes.

O princípio processual do juiz natural, segundo a CF, consiste na garantia de julgamento por juiz competente.
Alternativas
Q209554
Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 , Ministério Público no CPC 1973 , Sujeitos da relação processual ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental |
Q209554 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens que se seguem, acerca dos atos do juiz.

A assinatura dos atos processuais privativos do juiz pode ser feita eletronicamente, na forma que dispuser a lei.
Alternativas
Q209555
Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 , Ministério Público no CPC 1973 , Sujeitos da relação processual ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental |
Q209555 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens que se seguem, acerca dos atos do juiz.

Ao longo do processo, é natural surgirem questões que exijam decisões a serem tomadas pelo magistrado. Essas decisões, quando resolvem incidentalmente questões relevantes, denominam-se decisões interlocutórias.
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: E
4: E
5: C
6: E
7: C
8: C
9: C
10: C
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