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CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
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Q418123

Direito Notarial e Registral Registro Civil de Pessoas Naturais , Casamento no Direito Notarial e Registral , Adoção no Registro Civil ,

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q418123 Direito Notarial e Registral

Com relação a casamento e adoção, assinale a opção correta.

Alternativas

Após a viuvez de sogro e nora, não há óbice quanto ao casamento entre ambos.

Há vedação legal para que um cônjuge adote o filho do outro.

A celebração do casamento, quando realizada por oficial do registro civil, deve ser gratuita.

É obrigatória a intervenção do MP no processo de habilitação para o casamento.

Não subsiste o impedimento para o casamento entre irmãos se um deles tiver sido submetido a adoção.

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Q418124

Direito Notarial e Registral Registro Civil de Pessoas Naturais ,

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q418124 Direito Notarial e Registral

Assinale a opção correta com relação ao nome e prenome das pessoas naturais.

Alternativas

É atribuição unicamente dos pais o registro civil de nascimento de seu filho.

Quando do registro, o oficial de registro civil não poderá intervir na sua indicação.

Não há óbice legal para que os filhos havidos fora do casamento adotem o nome de família do pai.

Conforme a Lei de Registros Públicos, o nome é imutável.

Uma vez adquirida a maioridade civil, admite-se um único pedido de alteração ou substituição de nome sem que haja motivação.

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Q418125

Direito Notarial e Registral Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994 ,

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q418125 Direito Notarial e Registral

Sobre a atuação dos oficiais dos serviços notariais, assinale a opção correta.

Alternativas

O registro civil de nascimento e suas respectivas certidões não estão sujeitos ao pagamento de taxas e emolumentos.

Somente quando for expressamente autorizado pelos cônjuges constantes do registro, o oficial de registro civil poderá expedir certidão de casamento em favor de terceiro.

O assento de óbito está sujeito ao pagamento de taxas e emolumentos.

Quando requeridas por terceiros, as certidões de nascimento ficam sujeitas ao pagamento de emolumento.

É vedado ao oficial de registro civil expedir certidão de óbito de pessoa falecida com idade inferior a doze anos.

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Q418126

Direito Civil Contratos em Espécie , Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação ,

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q418126 Direito Civil

Paulo, solteiro e sem filhos, procurou um tabelionato de notas visando aperfeiçoar a doação de seu único apartamento para Daniela, de cinco anos de idade, e filha de um grande amigo seu já falecido e com a qual ele, Paulo, não possui qualquer grau de parentesco.

No que se refere à situação hipotética acima, assinale a opção correta.

Alternativas

É possível que Paulo abra mão, antecipadamente, de seu direito de revogar a doação por ingratidão de Daniela, desde que seja de forma expressa.

A doação é nula quanto à parte que exceder aquilo que Paulo poderia dispor em testamento, no momento da liberalidade, por se tratar de doação universal.

A doação será válida apenas se Daniela aceitá-la expressamente por meio de seu representante legal, mesmo que se trate de doação pura.

Nessa situação, é imprescindível a escritura pública, independentemente do valor do imóvel.

É possível prever cláusula de reversão ou de retorno, que garantirá que o bem doado volte ao patrimônio de Paulo, caso ele sobreviva à donatária, sendo, todavia, vedada cláusula de reversão em favor de terceiro.

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Q418127

Direito Notarial e Registral Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997 ,

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q418127 Direito Notarial e Registral

Em relação à responsabilidade civil dos tabeliães de notas por danos causados a terceiros, assinale a opção correta de acordo com o STJ.

Alternativas

Sendo a responsabilidade pessoal do tabelião, em caso de sucessão de delegatários na serventia, não pode o sucessor responder por ato ilícito do sucedido.

Embora a responsabilidade do tabelião seja de caráter pessoal, em caso de sucessão de delegatários na serventia, é possível responder o sucessor solidariamente com o sucedido.

Embora a responsabilidade do tabelião seja de caráter pessoal, havendo sucessão de delegatários na serventia, é possível responder o sucessor de forma subsidiária com o sucedido.

A responsabilidade é pessoal e irrestrita do tabelião que exerce a função delegada no momento da protocolização da demanda judicial, independentemente de quem exercia função na época dos fatos, já que se trata de atividade de risco.

Sendo a responsabilidade pessoal do tabelião, é-lhe vedada a ação de regresso contra prepostos.

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Respostas

76: D

77: C

78: D

79: E

80: A

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