Questões de Concurso Público DPE-AM 2003 para Defensor Público

Considerando a situação hipotética acima, julgue o item subseqüente.

Se o município contratar uma empresa, remunerando-a com recursos públicos, para que ela cobre dos motoristas o preço fixado pela referida lei, esse contrato administrativo não poderá ser caracterizado como concessão de serviço público.

Considerando a situação hipotética acima, julgue o item subseqüente.

A instituição da cobrança pelo estacionamento fará que a referida área deixe de ser bem de uso público comum do povo e passe a ser bem de uso especial.

No tocante às licitações e aos contratos administrativos, julgue o item que se segue.

O pregão é uma forma híbrida de licitação, combinando elementos da concorrência pública e do leilão, que não pode ser realizada pela administração estadual porque, até o presente momento, somente existe lei federal instituindo essa espécie licitatória no âmbito da administração federal.

No tocante às licitações e aos contratos administrativos, julgue o item que se segue.

Na tomada de preços, somente podem participar as empresas que efetuaram cadastro perante a administração pública antes da publicação do edital.

Acerca do direito administrativo, julgue o item abaixo.

Nos casos de danos resultantes de omissão, o Estado responde apenas pelos atos praticados culposamente pelos seus servidores, pois o dolo do servidor público elide a responsabilidade estatal.

Acerca do direito administrativo, julgue o item abaixo.

Entre os bens públicos, apenas os dominicais são sujeitos a usucapião, sendo imprescritíveis tanto os bens de uso comum do povo como os bens de uso especial.

Acerca do direito administrativo, julgue o item abaixo.

A Constituição da República limita a remuneração mediante subsídio a membros de poder, a detentores de mandato eletivo, a ministros de Estado e a secretários estaduais e municipais, motivo pelo qual seria inconstitucional lei complementar estadual que fixasse remuneração por subsídio para os defensores públicos do estado do Amazonas.

Acerca do direito administrativo, julgue o item abaixo.

Se um servidor solicitar regularmente sua exoneração, o ato administrativo que o exonerar será vinculado e não discricionário.

Acerca do direito administrativo, julgue o item abaixo.

A administração indireta federal é composta tanto por pessoas jurídicas de direito público quanto por pessoas jurídicas de direito privado.

Acerca do direito administrativo, julgue o item abaixo.

No processo administrativo, têm direito de recorrer de uma decisão não apenas as partes envolvidas no processo, mas quaisquer titulares de direitos e interesses que forem afetados pela decisão recorrida.

A respeito das idéias e da estrutura do texto, julgue o item a seguir.

Ao compreender o título e constatar, no início da exposição, uma série de interrogações, de cunho filosófico, o leitor depreende que está perante uma estrutura textual expositiva, ou dissertativa.

A respeito das idéias e da estrutura do texto, julgue o item a seguir.

A substituição de “acerca disso” (ℓ.2) pela expressão sobre disso não altera o sentido nem a sintaxe do texto.

A respeito das idéias e da estrutura do texto, julgue o item a seguir.

A partir do segundo parágrafo, o autor passa a responder às questões apresentadas no parágrafo inicial.

A respeito das idéias e da estrutura do texto, julgue o item a seguir.

Segundo o texto, as duas palavras que compõem o título são sinônimos perfeitos, tanto na língua culta quanto na coloquial.

A respeito das idéias e da estrutura do texto, julgue o item a seguir.

Ao empregar a forma verbal “dizemos” (ℓ.4), o autor está se referindo à população em geral, indiscriminadamente, e não apenas às pessoas cultas.

A respeito das idéias e da estrutura do texto, julgue o item a seguir.

Infere-se do texto que o leitor deve desconfiar de quem se utiliza da linguagem comum para expressar um juízo de valor, tanto bom, quanto mau.

A respeito das idéias e da estrutura do texto, julgue o item a seguir.

Ao iniciar o terceiro parágrafo com a conjunção “Mas” (ℓ.8), o autor passa a explorar o assunto sob outro enfoque, oposto ao que estava sendo apresentado antes.

A respeito das idéias e da estrutura do texto, julgue o item a seguir.

Todas as pessoas que têm “caráter e boa índole” (ℓ.12) norteiam suas condutas por princípios sólidos e convicções inabaláveis.

A respeito das idéias e da estrutura do texto, julgue o item a seguir.

A distinção sutil entre ética e moral interessa apenas àqueles que têm por função social orientar a “prática real das pessoas” (ℓ.13).

A respeito das idéias e da estrutura do texto, julgue o item a seguir.

Na linha 19, pelo emprego do pronome demonstrativo “essas”, depreende-se que o substantivo “definições” refere-se às palavras que, ao longo do texto, são postas em confronto: ética e moral.