Questões de Concurso Público MPO 2012 para Analista de Infraestrutura, Área VII
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Constitui objetivo fundamental do PNLT a retomada do processo de planejamento no setor de transportes, com ênfase, por exemplo, em ações e projetos de adequação e expansão do sistema aquaviário.
No PNLT, utiliza-se o clássico modelo de simulação de transporte de quatro etapas: geração, divisão modal, distribuição e alocação, estando as etapas de geração e divisão modal mais associadas à modelagem da demanda por transportes.
O PNLT consolida o processo de planejamento estratégico do setor ferroviário, integrando-o aos demais modais, para atender às necessidades de desenvolvimento das logísticas de cargas e passageiros por todo país, com a inclusão de novas obras estruturantes, em consonância com o Planejamento Nacional de Transportes.
A divisão modal da matriz de transportes e a participação da carga geral são questões de destaque no PNLT, uma vez que a predominância do modal rodoviário sobre os demais modais decorre de fatores como confiabilidade, prazos e aspectos de natureza fiscal.
O PNLT, plano multimodal, abrange toda a cadeia logística associada aos transportes, com todos os custos a ela associados, não se restringindo à simples consideração dos custos operacionais das diversas modalidades de transporte.
O transporte adiciona ao produto valor de tempo e de lugar; por isso, recomenda-se o modal ferroviário para o transporte de produtos químicos, siderúrgicos e plásticos.
Comparados os aspectos operacionais do transporte de carga rodoviário e aeroviário, o modal rodoviário apresenta, como vantagem, a flexibilidade, e o aeroviário, o transporte de mercadorias com alto valor agregado, além do fator de tempo imperioso.
A escolha do modal de transporte de carga é motivada por fatores primários, como, por exemplo, as condições de infraestrutura, e secundários, como os custos de manuseio.
No que se refere aos modos de transporte, o Sistema Nacional de Viação compreende os subsistemas rodoviário, ferroviário, aquaviário e aeroviário, tendo a escolha do modal de transporte de mercadorias influência sobre a economia de escala, na medida em que o baixo custo e a facilidade de acesso de transporte contribuem para a redução dos preços das mercadorias.
O transporte ferroviário é o de menor custo fixo entre todos os modais de transporte, sendo, por isso, recomendado para o transporte de mercadorias de alto valor.
Para o exercício da atividade de OTM, exigem-se habilitação prévia e respectivo registro na Secretaria Executiva do Ministério dos Transportes e na Receita Federal do Brasil, para fins de controle aduaneiro.
No caso de firma individual, o interessado em se registrar como OTM deve apresentar ao Ministério dos Transportes, entre outros documentos, o devido registro comercial.
De acordo com o SFV, são classificados como de interesse federal os aeródromos que atendam ao interesse estratégico para a integração e a segurança nacionais, em razão de servirem localidades isoladas do território nacional, ainda que atendidas regularmente por outro modo de transporte.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres é responsável pela organização e manutenção do registro nacional de transportadores rodoviários de cargas e, ainda, pelas autorizações relacionadas ao transporte internacional de cargas.
Integrante do SFV, o Subsistema Aquaviário Federal é composto por: vias navegáveis; portos marítimos e fluviais; eclusas e outros dispositivos de transposição de nível; interligações aquaviárias de bacias hidrográficas; instalações destinadas à operação e à segurança da navegação aquaviária.