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CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-BA - Juiz Substituto
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Q268024

Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Da comunicação dos atos processuais - Citação ,

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-BA - Juiz Substituto |

Q268024 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito de citação, assinale a opção correta.

Alternativas

Nula a citação, o comparecimento espontâneo do réu não supre a necessidade de repetição do ato citatório.

É possível a prolação de sentença de mérito sem antes ter havido citação.

A citação válida opera efeitos desde que não ordenada por juiz incompetente.

Rejeitada a nulidade de citação arguida no prazo para contestação, este deve ser reaberto.

Acolhida pelo juiz a nulidade de citação arguida pelo réu, este deve ser novamente citado.

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Q268025

Direito Processual Civil - CPC 1973 Das Partes e Procuradores , Sujeitos da relação processual ,

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-BA - Juiz Substituto |

Q268025 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando que o instrumento de mandato com cláusula ad judicia habilita o advogado em juízo, assinale a opção correta.

Alternativas

A validade do instrumento de mandato com cláusula ad judicia independe de constar, em seu bojo, a identificação da ação a ser ajuizada ou o juízo a ser provocado.

Para examinar autos em cartório de juízo ou secretaria de tribunal, deve o advogado, em qualquer caso, apresentar procuração.

Em casos urgentes, o advogado está autorizado a praticar atos processuais sem instrumento de mandato, devendo, entretanto, apresentá-lo, a qualquer tempo, para a convalidação dos respectivos atos.

O procurador integrante do quadro funcional de pessoa jurídica de direito público deve apresentar instrumento de mandato para receber e dar quitação em juízo.

Para evitar prejuízo à parte, o advogado suspenso dos quadros da OAB pode continuar a praticar validamente atos no processo, até que a parte constitua outro advogado.

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Q268026

Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Intervenção de terceiros ,

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-BA - Juiz Substituto |

Q268026 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da intervenção de terceiros, assinale a opção correta.

Alternativas

O reconhecimento da nomeação à autoria depende da aceitação do autor e do nomeado, que pode ocorrer por presunção.

A denunciação à lide requerida pelo réu é uma forma de correção da legitimidade passiva da causa.

O litisconsórcio e a assistência são modalidades previstas pelo CPC como forma de ingresso no processo definida como intervenção de terceiros.

O chamamento ao processo caracteriza-se pela necessidade de citação nos casos em que, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes.

Sendo o réu revel na ação principal, a citação, na oposição, deve ser realizada apenas em relação ao autor da ação principal.

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Q268027

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimentos Especiais , Procedimento ordinário , Audiência de Conciliação ,

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-BA - Juiz Substituto |

Q268027 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação ao comparecimento em juízo, assinale a opção correta.

Alternativas

A ausência do advogado em audiência de prova testemunhal implica a perda do direito de ser ouvida a testemunha arrolada pela parte cujo patrono é o advogado faltante.

Em se tratando de procedimento ordinário, é imprescindível a presença de advogado na audiência de conciliação.

Deve o juiz recusar-se a ouvir testemunha que chegue tardiamente à audiência em curso e que não atenda ao chamado no momento em que seja apregoada.

A ausência do réu na audiência de procedimento sumário implica a sua revelia, ainda que à audiência compareça seu advogado e este apresente defesa.

Tratando-se de procedimento sumário, as partes não estão obrigadas a comparecer pessoalmente para a tentativa de conciliação.

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Q268028

Direito Processual Civil - CPC 1973 Juiz no CPC 1973 , Sujeitos da relação processual ,

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-BA - Juiz Substituto |

Q268028 Direito Processual Civil - CPC 1973

O juiz está autorizado a, de ofício,

Alternativas

determinar as provas necessárias à instrução do processo, em substituição às partes, desde que essas não o façam.

determinar a citação de quem ele entenda que deva integrar a relação processual como réu.

declarar a prescrição, salvo a que se refere a créditos da fazenda pública.

reconhecer a ilegitimidade de parte quanto ao réu, não podendo, entretanto, fazê-lo com relação ao autor.

corrigir erro material na sentença que submeteu ao reexame necessário por ser incabível, na hipótese, recurso de ofício.

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Q268029

Direito Processual Civil - CPC 1973 Sentença , Procedimento ordinário ,

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-BA - Juiz Substituto |

Q268029 Direito Processual Civil - CPC 1973

Ao proferir a sentença, cabe ao juiz

Alternativas

aplicar multa diária, de ofício, se assim entender necessário, para cumprimento da obrigação de entrega de coisa definida na sentença, ainda que a condenação seja em desfavor da fazenda pública, ressalvadas, nesse caso, as hipóteses de vedação legal.

decidir em conformidade com fundamentação jurídica própria, que não pode, contudo, divergir dos fundamentos jurídicos apresentados pelas partes.

condenar em verbas de sucumbência, desde que expressamente pedidas pelo autor, na inicial, e pelo réu, na contestação.

limitar-se à aplicação de norma jurídica existente até a data da contestação, não podendo valer-se de lei nova vigente à data da sentença, sob pena de cerceamento de defesa.

decidir a causa tal qual posta em juízo, sendo o conteúdo do julgado fora do pedido — extra petita — anulável a requerimento de qualquer parte, em qualquer tempo.

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Q268030

Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 ,

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-BA - Juiz Substituto |

Q268030 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta com referência a assistência judiciária, condenação em honorários de advogado, competência, suspeição e prazos processuais.

Alternativas

A exceção de suspeição do juiz pode ser arguida por quem não seja parte no processo.

A contagem, em dobro, do prazo para recorrer não persiste quando apenas um litisconsorte haja sucumbido.

A assistência judiciária gratuita não pode ser concedida a pessoas jurídicas, e a declaração de necessitado opera efeitos juris et de juri.

Os honorários de advogado, nos casos em que for julgado improcedente o pedido, podem ser definidos em salários mínimos.

Declinando o tribunal, ao juiz de primeiro grau, da competência para o julgamento de ação originária, e entendendo o juiz, de modo diverso, que seja competente o próprio tribunal, cabe ao juiz suscitar conflito negativo de competência.

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Q268031

Direito Processual Civil - CPC 1973 Ações Coletivas no CPC 1973 , Ação Civil Pública no CPC 1973 ,

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-BA - Juiz Substituto |

Q268031 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação a mandado de segurança, assinale a opção correta.

Alternativas

Não acarreta os efeitos da revelia a apresentação de informações fora do prazo.

Não havendo, no mandado de segurança, citação do impetrado, mas sua notificação, o impetrante pode aditar a inicial após a prestação de informações.

A perempção, ou caducidade da liminar deferida, decorrente da inércia do impetrante quanto a seu cumprimento, depende de requerimento do impetrado.

Ato praticado por dirigente de sociedade de economia mista não pode, em nenhuma hipótese, ser enfrentado por mandado de segurança.

É cabível o mandado de segurança para impugnar ato de empresa pública estadual praticado por delegação da União, sendo competente para o julgamento, nesse caso, a justiça estadual.

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Q268033

Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo Cautelar ,

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-BA - Juiz Substituto |

Q268033 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca do processo cautelar, assinale a opção correta.

Alternativas

O ajuizamento de ação cautelar preparatória, com o posterior ajuizamento da respectiva ação principal, impede o ajuizamento de ação cautelar incidental com objeto diverso da primeira cautelar.

A decisão de competência do juiz na ação cautelar vincula a definição de sua competência na ação principal.

A inspeção judicial é uma modalidade de cautelar de produção antecipada de prova.

O terceiro que não integra a relação processual na ação principal pode ajuizar ação cautelar incidental.

A ação cautelar, seja preparatória, seja incidental, deve ser julgada simultaneamente com a ação principal.

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Respostas

1: B

2: A

3: A

4: E

5: E

6: A

7: B

8: A

9: B

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