Questões de Concurso Público SEE-PE 2022 para Analista em Gestão Educacional - Direito

Considerando a ética, a moral, os princípios e valores, julgue o item subsecutivo.

A falta de rigidez de valores e padrões, a heterogeneidade cultural e a diversidade política são características da denominada modernidade líquida, no conceito criado por Zygmunt Bauman.

Julgue o item a seguir, a respeito das regras estabelecidas na Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações. 

A voluntariedade da conduta do agente é condição suficiente para a tipificação do ato de improbidade.

Julgue o item a seguir, a respeito das regras estabelecidas na Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações. 

O ato ilícito que já tenha sido sancionado com base na Lei n.º 12.846/2013 impossibilita a aplicação das penalidades da Lei de Improbidade Administrativa.  

Julgue o item a seguir, a respeito das regras estabelecidas na Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações. 

Deixar de observar as normas relativas à aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas constitui ato de improbidade administrativa caracterizado como causador de prejuízo ao Erário.

Julgue o item a seguir, a respeito das regras estabelecidas na Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações. 

O terceiro que receber vantagem econômica, de qualquer natureza, para fazer declaração verdadeira sobre medida de mercadorias fornecidas a órgão público da administração direta responde por improbidade administrativa.

Julgue o próximo item, considerando a ética, o exercício da cidadania e da função pública.

O exercício da cidadania está vinculado exclusivamente aos direitos reconhecidos em favor da pessoa humana em face da comunidade na qual está inserida. 

Julgue o próximo item, considerando a ética, o exercício da cidadania e da função pública.

O exercício da função pública se equipara integralmente à relação de emprego na iniciativa privada quanto a busca exclusiva da eficiência econômica. 

Julgue o próximo item, considerando a ética, o exercício da cidadania e da função pública.

A cidadania é um dos objetivos a ser perseguido pelo Estado no desenvolvimento da educação. 

Com base nas disposições da Lei n.º 16.309/2018 do Estado de Pernambuco, julgue o item seguinte. 

A competência para instauração do procedimento de investigação preliminar é do procurador geral de justiça.

Com base nas disposições da Lei n.º 16.309/2018 do Estado de Pernambuco, julgue o item seguinte. 

É vedada a subdelegação da competência para instauração do procedimento de investigação preliminar.

Com base nas disposições da Lei n.º 16.309/2018 do Estado de Pernambuco, julgue o item seguinte. 

A comissão responsável por conduzir o procedimento de investigação preliminar deverá concluir a investigação no prazo de 60 dias, que poderá ser prorrogado uma única vez por igual período.

Com base nas disposições da Lei n.º 16.309/2018 do Estado de Pernambuco, julgue o item seguinte. 

A competência para celebrar o acordo de leniência é, de forma conjunta, dos titulares da Secretaria da Controladoria Geral do Estado e da Procuradoria-Geral do Estado.

Com base nas disposições da Lei n.º 16.309/2018 do Estado de Pernambuco, julgue o item seguinte. 

O membro especializado que participou do procedimento de investigação preliminar poderá compor a comissão do procedimento administrativo de responsabilização dele decorrente. 

Com base nas disposições da Lei n.º 16.309/2018 do Estado de Pernambuco, julgue o item seguinte. 

O recurso administrativo decorrente da decisão prolata no processo administrativo de responsabilização terá, em regra, efeito suspensivo.

Julgue o item subsequente, com relação aos objetivos, diretrizes e bases da educação nacional. 

Ainda que a criança não possua escolarização anterior, a sua inscrição na instituição de ensino fundamental poderá ser realizada em série diversa da primeira.

Julgue o item subsequente, com relação aos objetivos, diretrizes e bases da educação nacional. 

A educação, além do pleno desenvolvimento da pessoa, tem por objetivo a sua qualificação para o trabalho. 

Julgue o item subsequente, com relação aos objetivos, diretrizes e bases da educação nacional. 

Constituindo o ensino religioso disciplina dos horários normais da escola pública, a dispensa dos alunos ficará a cargo do professor.

Julgue o item subsequente, com relação aos objetivos, diretrizes e bases da educação nacional. 

A autoridade competente que negligenciar a garantia do oferecimento do ensino obrigatório poderá responder por crime de responsabilidade.

A respeito da inclusão da pessoa com deficiência e do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item subsecutivo.

Embora a criança com 12 anos de idade não concorde com o critério avaliativo a que tenha sido submetida por professor da escola fundamental, o direito de contestá-lo caberá aos seus pais. 

A respeito da inclusão da pessoa com deficiência e do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item subsecutivo.

Ao contrário das entidades privadas de ensino, as públicas devem contar, em seus quadros, com pessoa capacitada a reconhecer e a comunicar ao Conselho Tutelar suspeitas de crimes praticados contra o adolescente.