Questões de Concurso Público Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES 2024 para Técnico em Enfermagem do Trabalho

À luz do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.° 4.009/1994) e suas alterações, julgue o item subsequente.

A readaptação de servidor público da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim não acarretará descesso nem aumento dos vencimentos desse servidor.

Com base nas disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.° 4.009/1994) e suas alterações, julgue o item seguinte.

Servidor público municipal de Cachoeiro de Itapemirim que esteja no exercício de mandato de deputado estadual ou de vereador perderá o vencimento do cargo efetivo, se houver incompatibilidade de horários.

Com base nas disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.° 4.009/1994) e suas alterações, julgue o item seguinte.

Servidor público municipal de Cachoeiro de Itapemirim não pode exercer mais de uma função de confiança. 

Com base nas disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.° 4.009/1994) e suas alterações, julgue o item seguinte.

Servidor público municipal de Cachoeiro de Itapemirim que tiver pedido de reconsideração de ato indeferido poderá interpor recurso, que não terá efeito suspensivo. 

No que concerne à ética no serviço público, julgue o item a seguir.

É legítimo ao servidor público receber para si comissões ou prêmios para o cumprimento de sua missão.

No que concerne à ética no serviço público, julgue o item a seguir.

A publicidade dos atos administrativos é requisito de eficácia e moralidade, devendo o sigilo ser aposto nas situações excepcionais previstas na legislação.

No que concerne à ética no serviço público, julgue o item a seguir.

O servidor público, ao tomar conhecimento de atos e fatos contrários ao interesse público, possui discricionariedade para reportá-los a seus superiores.

No que concerne à ética no serviço público, julgue o item a seguir.

A prestação de contas é dever do servidor público, porém deve ser retardada quando assim determinarem os superiores hierárquicos.

No que concerne à ética no serviço público, julgue o item a seguir.

É dever do servidor público manter-se atualizado em relação às instruções, às normas de serviço e à legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções.

Julgue o próximo item, relativo a ética, moral, democracia e cidadania.

O reconhecimento das concepções morais e sua legitimidade estão dissociados do ambiente social em que elas foram construídas.

Julgue o próximo item, relativo a ética, moral, democracia e cidadania.

Conforme a disciplina constitucional atinente às situações de inelegibilidade, considerada a participação dos cidadãos no âmbito da política, a aferição da moralidade para o exercício de mandato baseia-se na vida pregressa do candidato ao cargo eletivo. 

Julgue o próximo item, relativo a ética, moral, democracia e cidadania.

No âmbito do Estado democrático de direito, a cidadania está intrinsecamente relacionada à participação popular na tomada de decisões.

No que se refere às classificações das constituições, aos princípios fundamentais e à administração pública, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.

Será de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período, o prazo de validade do concurso público.

No que se refere às classificações das constituições, aos princípios fundamentais e à administração pública, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.

A lealdade, a integridade, a mobilidade, o profissionalismo e a eficácia são princípios da administração pública expressamente previstos na CF.  

No que se refere às classificações das constituições, aos princípios fundamentais e à administração pública, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.

Quanto à estabilidade, a doutrina majoritária classifica a CF como flexível, porque o seu texto já foi modificado mais de uma centena de vezes desde 1988.

No que se refere às classificações das constituições, aos princípios fundamentais e à administração pública, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.

A erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

Julgue o item seguinte, acerca dos direitos e garantias fundamentais.

Todos os nascidos no Brasil são brasileiros natos.

Julgue o item seguinte, acerca dos direitos e garantias fundamentais.

No Brasil, o voto é obrigatório para os maiores de dezesseis anos.

Julgue o item seguinte, acerca dos direitos e garantias fundamentais.

Ação popular que vise à anulação de ato lesivo ao patrimônio público pode ser proposta por qualquer cidadão. 

Julgue o item seguinte, acerca dos direitos e garantias fundamentais.

A CF assegura expressamente a todos os brasileiros o direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda.