Questões de Concurso Público Prefeitura de Cuiabá - MT 2024 para Procurador Substituto do Município

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Q2542426
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Substituto do Município |
Q2542426 Direito Ambiental
De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981), assinale a opção correta a respeito da servidão ambiental.
Alternativas
Q2542427
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Substituto do Município |
Q2542427 Direito Ambiental
De acordo com o Código Florestal (Lei n.º 12.651/2012), a supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo depende de
Alternativas
Q2542428
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Substituto do Município |
Q2542428 Direito Urbanístico
Conforme o Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.527/2001), o plano diretor
Alternativas
Q2542429
Direito Urbanístico Direito Urbanístico ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Substituto do Município |
Q2542429 Direito Urbanístico
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF), a execução de planos regionais de ordenação do território é de competência
Alternativas
Q2542430
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Substituto do Município |
Q2542430 Direito Urbanístico
No Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), é assegurado o direito a cidades sustentáveis, que é entendido como o direito

I ao transporte.
II aos serviços públicos.
III à moradia.
IV à infraestrutura urbana.

Assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
76: D
77: B
78: C
79: E
80: E
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