Questões de Concurso Público FUNDAÇÃO CASA 2014 para Agente de Apoio Socioeducativo
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Observe o gráfico abaixo.
Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta a
função que melhor se adequa a esta representação
gráfica.
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Dada a matriz, assinale a alternativa que apresenta o valor de X = -4 + detA.
Sobre as competências da Justiça da Infância e da Juventude, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Conhecer de pedidos de adoção e seus incidentes.
( ) Conceder a remissão, como forma de suspensão ou extinção do processo.
( ) Conhecer de casos encaminhados pelo Conselho Tutelar, aplicando as medidas cabíveis.
Segundo o disposto no artigo 5º, da Constituição Federal de 1988, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurado(a)
I. o sigilo dos veredictos.
II. a plenitude de defesa.
III. a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
É correto o que está contido em
Conforme o disposto no artigo 13, da Lei nº 12.594/2012, sobre programas de meio aberto, compete à direção do programa de prestação de serviços à comunidade ou de liberdade assistida:
I. encaminhar o adolescente para o orientador credenciado.
II. receber o adolescente e seus pais ou responsável e orientá-los sobre a finalidade da medida e a organização e funcionamento do programa.
III. supervisionar o desenvolvimento da medida.
É correto o que está contido em
De acordo com a Lei nº 12.594/2012, sobre a avaliação e o acompanhamento da gestão do atendimento socioeducativo, analise as assertivas abaixo.
I. Disponibilizar informações sobre o atendimento socioeducativo é um dos objetivos do Sistema Nacional de Avaliação e Acompanhamento do Atendimento Socioeducativo.
II. A avaliação será coordenada por uma comissão permanente e realizada por comissões temporárias.
III. A avaliação da gestão terá por objetivo, dentre outros, a articulação interinstitucional e intersetorial das políticas.
IV. É facultado à comissão permanente designar avaliadores que sejam titulares ou servidores dos órgãos gestores avaliados.
É correto o que se afirma em
De acordo com a Lei nº 12.594/2012, sobre a avaliação e o acompanhamento da gestão do atendimento socioeducativo, os resultados da avaliação serão utilizados para
I. execução de metas do Sistema de Atendimento Socioeducativo.
II. reforço de financiamento para fortalecer a rede de atendimento socioeducativo.
III. verificação de reincidência de prática de ato infracional.
É correto o que está contido em
Acerca do financiamento e das prioridades, leia o dispositivo abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Os Conselhos de Direitos, nas 3 (três) esferas de governo, definirão, ______________, o percentual de recursos dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente a serem aplicados no financiamento das ações previstas na Lei nº 12.594/2012, em especial para capacitação, sistemas de informação e de avaliação.
Acerca da prática do ato infracional, segundo o ECA, analise as assertivas abaixo.
I. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.
II. São penalmente inimputáveis os menores de 18 (dezoito) anos, sujeitos às medidas previstas no ECA.
III. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente a medida de obrigação de reparar o dano.
É correto o que se afirma em
Considerando a Lei nº 12.594/2012, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) A atenção integral à saúde do adolescente no Sistema de Atendimento Socioeducativo seguirá, entre outras diretrizes, a inclusão de ações e serviços para a promoção, proteção, prevenção de agravos e doenças e recuperação da saúde.
( ) É vedado ao adolescente que viva, comprovadamente, em união estável o direito à visita íntima.
( ) O regime disciplinar depende da responsabilidade civil ou penal que advenha do ato cometido.