Questões de Concurso Público Prefeitura de Mauriti - CE 2019 para Advogado

Foram encontradas 50 questões

Q1007751 Direito Administrativo
Embora não tivessem sido admitidos via concurso público, a Constituição conferiu direito a estabilidade aos servidores públicos, em exercício na data de sua promulgação, há pelo menos:
Alternativas
Q1007752 Direito Constitucional
A imunidade parlamentar terá vigência a partir:
Alternativas
Q1007753 Direito Constitucional
Dentre as alternativas, qual a que contempla a competência exclusiva na apreciação dos atos de concessão e renovação das emissoras de rádio e televisão:
Alternativas
Q1007754 Direito Civil
Ticiano, por meio de testamento, realiza dotação especial de bens livres para a finalidade de constituir uma fundação com o intuito de promover assistência a idosos na cidade de Mauriti. Todavia, os bens destinados foram insuficientes. Diante da situação, nada havia sido disposto por Ticiano. Assim, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q1007755 Direito Civil
Em relação aos defeitos dos negócios jurídicos, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1007756 Direito Civil
Sobre o instituto da lesão, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q1007757 Direito Civil
A condição, o termo e o encargo são considerados elementos acidentais, facultativos ou acessórios do negócio jurídico, e tem o intuito de modificar as consequências naturais deles esperadas. Sobre o assunto é CORRETO:
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Q1007758 Direito Civil
Através de um instrumento particular, subscrito por duas testemunhas, um menor de 16 anos, estudante do ensino médio, fanático por vôlei, tomou por empréstimo a sua vizinha e amiga, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para participar de uma campanha de doação de fundos para seu time de vôlei do coração, autorizando que a referida mutuante entregasse, em nome do mutuário, a referida importância, diretamente aos dirigentes do clube, o que foi feito. Não foi fixado prazo para o pagamento do mútuo, nem houve previsão de juros, exigindo, entretanto, a credora, a fiança de dois amigos do mutuário, solteiros, maiores e capazes. Recusando-se a pagar o empréstimo, foram procurados o pai e a mãe do mutuário, os quais se negaram a ratificar o empréstimo e, por consequência a honrá-lo, sob o argumento de que não o havia autorizado. Diante dos fatos, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1007759 Direito Civil
Cessará, para os menores, a incapacidade, EXCETO: 
Alternativas
Q1007760 Direito Civil
Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Respostas
21: B
22: E
23: D
24: D
25: A
26: A
27: A
28: C
29: E
30: A