Questões de Concurso Público Câmara de Juiz de Fora - MG 2018 para Assistente Técnico Legislativo – Analista na Área de Meio Ambiente

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Q2006667
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Educação Ambiental – Lei nº 9.795 de 1999 ,
Ano: 2018 Banca: CONSULPAM Órgão: Câmara de Juiz de Fora - MG Prova: CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Técnico Legislativo – Analista na Área de Meio Ambiente |
Q2006667 Direito Ambiental
Segundo a Política Nacional de Educação Ambiental, lei 9795/99, cabe às instituições educativas:
Alternativas
Q2006668
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Educação Ambiental – Lei nº 9.795 de 1999 ,
Ano: 2018 Banca: CONSULPAM Órgão: Câmara de Juiz de Fora - MG Prova: CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Técnico Legislativo – Analista na Área de Meio Ambiente |
Q2006668 Direito Ambiental
Sobre a Educação Ambiental no ensino formal, na Política Nacional de Educação Ambiental é correto afirmar que deve:
Alternativas
Q2006669
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 ,
Ano: 2018 Banca: CONSULPAM Órgão: Câmara de Juiz de Fora - MG Prova: CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Técnico Legislativo – Analista na Área de Meio Ambiente |
Q2006669 Direito Ambiental
A lei 9433 de 8 de janeiro de 1997 decreta a Política Nacional de Recursos Hídricos. Nos seus fundamentos, em situação de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é a (o): 
Alternativas
Q2006670
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 ,
Ano: 2018 Banca: CONSULPAM Órgão: Câmara de Juiz de Fora - MG Prova: CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Técnico Legislativo – Analista na Área de Meio Ambiente |
Q2006670 Direito Ambiental
O artigo 30 da Lei das Águas atribui competências aos poderes executivos Estaduais e do Distrito Federal. Indique o item que possui corretamente uma competência exclusivamente no âmbito estadual ou distrital.
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Q2006671
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 , Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos ,
Ano: 2018 Banca: CONSULPAM Órgão: Câmara de Juiz de Fora - MG Prova: CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Técnico Legislativo – Analista na Área de Meio Ambiente |
Q2006671 Direito Ambiental
O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) é constituído por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, bem como as fundações instituídas pelo poder público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental. Os órgãos executores são compostos pelo: 
Alternativas
Q2006672
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 ,
Ano: 2018 Banca: CONSULPAM Órgão: Câmara de Juiz de Fora - MG Prova: CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Técnico Legislativo – Analista na Área de Meio Ambiente |
Q2006672 Direito Ambiental
A Philips equipou quase 100 assistências em todo o território nacional com displays coletores de pilhas e baterias portáteis, próprios para evitar vazamentos. As pilhas e baterias recolhidas são encaminhadas a uma destinação ambientalmente adequada.
Fonte: Disponível em http://www.pensamentoverde.com.br/  Acessado em 01/06/2018.
A experiência descrita acima praticada pela companhia está prevista pela PNRS instituída pela lei 12305/2010. Esta prática é denominada de:
Alternativas
Q2006674
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA , Licenciamento e licença ambiental ,
Ano: 2018 Banca: CONSULPAM Órgão: Câmara de Juiz de Fora - MG Prova: CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Técnico Legislativo – Analista na Área de Meio Ambiente |
Q2006674 Direito Ambiental
O Sistema de Controle Ambiental, também conhecido pela sigla SCA, é o conjunto de operações e/ou dispositivos destinados ao controle dos impactos negativos das intervenções físicas, efluentes líquidos, emissões atmosféricas e resíduos sólidos gerados pela atividade instalada, de modo a corrigir ou reduzir os seus impactos sobre a qualidade ambiental.
Disponível em http://www.licenciamentoambiental.eng.br/conceitode-sistema-de-controle-ambiental/ Acessado em 30/05/2018.
O alicerce do controle ambiental se dá através de três princípios básicos:
Alternativas
Q2006675
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007 e Decreto nº 7.217 de 2010 ,
Ano: 2018 Banca: CONSULPAM Órgão: Câmara de Juiz de Fora - MG Prova: CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Técnico Legislativo – Analista na Área de Meio Ambiente |
Q2006675 Direito Ambiental
O Planejamento Envolve as atividades de identificação, qualificação, quantificação, organização e orientação de todas as ações, públicas e privadas, por meio das quais um serviço público deve ser prestado ou colocado à disposição de forma adequada (BRASIL, 2007); e deve atender aos princípios fundamentais da prestação dos serviços públicos de saneamento básico (art. 2º, da Lei nº 11.445/2007). Competência do planejamento nas funções de gestão do saneamento básico é o(a):
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Q2006676
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 ,
Ano: 2018 Banca: CONSULPAM Órgão: Câmara de Juiz de Fora - MG Prova: CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Técnico Legislativo – Analista na Área de Meio Ambiente |
Q2006676 Direito Ambiental
O artigo 29 da lei nº 9.605/98 diz: matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida. A pena prevista para o crime ambiental do artigo descrito é:
Alternativas
Q2006677
Direito Ambiental Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 , Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável ,
Ano: 2018 Banca: CONSULPAM Órgão: Câmara de Juiz de Fora - MG Prova: CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Técnico Legislativo – Analista na Área de Meio Ambiente |
Q2006677 Direito Ambiental
O objetivo básico das Unidades de Uso Sustentável é:
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Q2006680
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Mudança do Clima – Lei nº 12.187 de 2009 ,
Ano: 2018 Banca: CONSULPAM Órgão: Câmara de Juiz de Fora - MG Prova: CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Técnico Legislativo – Analista na Área de Meio Ambiente |
Q2006680 Direito Ambiental
A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) lei 12187/2009 no art. 2º estabelece as definições no inciso V o seguinte conceito é apresentado: constituintes gasosos, naturais ou antrópicos, que, na atmosfera, absorvem e reemitem radiação infravermelha. Este conceito define: 
Alternativas
Q2006681
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Mudança do Clima – Lei nº 12.187 de 2009 ,
Ano: 2018 Banca: CONSULPAM Órgão: Câmara de Juiz de Fora - MG Prova: CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Técnico Legislativo – Analista na Área de Meio Ambiente |
Q2006681 Direito Ambiental
A lei 12.187/2009 no art. 3º estabelece cinco princípios em que as ações dela decorrentes devem ser executadas sob a responsabilidade dos entes políticos e dos órgãos da administração pública. Qual é o princípio que deverá ser observado no âmbito internacional?
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: A
4: C
5: C
6: D
7: B
8: A
9: C
10: B
11: C
12: D
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