Questões de Concurso Público TRE-RS 2008 para Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada

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Q482335 Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal nº 8112/90 (que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais) são formas de provimento de cargo público, EXCETO:
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Q482336 Direito Administrativo
“________________________ é a nova investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior:
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Q482337 Direito Administrativo
Analise as assertivas abaixo e assinale:
I. O vencimento, a remuneração e o provento jamais serão objeto de arresto, seqüestro ou penhora.
II. Remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
III. Nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento.
IV. O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.
Assinale a alternativa correspondente:
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Q482338 Direito Administrativo
NÃO constitui indenização ao servidor:
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Q482339 Direito Administrativo
Conceder-se-á ao servidor licença, EXCETO:
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Q482340 Direito Administrativo
É INCORRETO afirmar que os contratos regidos pela Lei Federal nº 8666/93 (que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências) poderão ser alterados, com as devidas justificativas, no seguinte caso:
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Q482341 Direito Administrativo
Sobre os contratos com a Administração Pública é correto afirmar que, EXCETO:
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Q482342 Direito Administrativo
É suspeito de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:
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Q482343 Direito Administrativo
Quando houver inviabilidade de competição, em especial para aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal ou, ainda, pelas entidades equivalentes, a licitação será:
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Q482344 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta:
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Q482345 Direito Administrativo
É requisito do ato administrativo, EXCETO:
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Q482346 Direito Administrativo
Com relação aos órgãos públicos assinale a alternativa correta:
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Q482347 Direito Administrativo
É a modalidade de licitação utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns, que são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais, no mercado, independente dos valores:
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Q482348 Direito Administrativo
Trata-se de atributo comum ao ato administrativo e ao poder de polícia:
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Q482349 Direito Administrativo
“Os bens e interesses públicos não pertencem à Administração nem a seus agentes. Cabe-lhes apenas geri-los, conservá-los e por eles velar em prol da coletividade, esta sim a verdadeira titular dos direitos e interesses públicos.” Assinale o princípio administrativo que enfatiza tal situação:
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Respostas
1: A
2: C
3: A
4: B
5: C
6: C
7: A
8: E
9: B
10: D
11: C
12: A
13: A
14: B
15: E