Questões de Concurso Público SESPA-PA 2023 para Pedagogo

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. A partir da análise do artigo 4º de tal normativa, para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

I. Fundo de saúde. II. Conselho de saúde, com composição paritária. III. Plano de saúde. IV. Orçamento participativo. V. Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento. VI. Comissão do Planejamento Estratégico (CPE).

Está correto o que se afirma apenas em

“A Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS-SUS 2001) definiu ___________________________ como unidades de referência para organização da rede de atenção à saúde e para estabelecer a integralidade do cuidado. São responsáveis por coordenar a atenção básica em uma determinada área geográfica, atendendo a uma população média de _____________ habitantes. Além disso, as _____________ têm a função de articular e integrar os serviços de saúde da região, sendo o primeiro contato dos usuários com o sistema de saúde.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

A Lei Federal nº 12.764/2012, que trata da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, foi um importante avanço nos direitos desta parcela da população. Sobre tal normativa, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Garante o acesso ao tratamento multiprofissional, o que inclui intervenções psicopedagógicas, psicológicas, fonoaudiológicas, ocupacionais e outras, conforme as necessidades da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

( ) Assegura que a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem direito a acompanhamento médico e odontológico especializado.

( ) Prevê o direito à educação inclusiva e especializada, garantindo o acesso à escola regular com a devida oferta de apoio necessário, além da possibilidade de frequência em escolas especiais quando não for possível a inclusão.

( ) Inclui dispositivos que asseguram a acessibilidade das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todos os ambientes, promovendo a remoção de barreiras físicas e a oferta de recursos de comunicação alternativa.

( ) Não contempla direitos relacionados à vida adulta da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), focando, exclusivamente, na infância e adolescência.

A sequência está correta em 

O Estatuto da Pessoa Idosa – Lei Federal nº 10.741/2003, é uma legislação brasileira que assegura os direitos da pessoa idosa, visando à proteção, respeito e promoção de sua dignidade. Considerando que tal normativa estabelece garantias em áreas como saúde, transporte, moradia, assistência social e combate à violência, buscando promover uma sociedade mais inclusiva e justa, analise as afirmativas a seguir.

I. Garante o direito à prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos prestados pelos órgãos e entidades governamentais, em especial na área da saúde, devendo os idosos ser atendidos preferencialmente em relação aos demais cidadãos.

II. Assegura que o idoso tem o direito de deixar de votar nas eleições, caso assim o deseje, sem qualquer consequência ou punição.

III. Determina que os filhos têm a obrigação de prestar alimentos aos pais idosos, caso eles necessitem, e não possuam meios para prover sua própria subsistência, excluindo-se essa responsabilidade dos demais parentes.

IV. Prevê que os idosos têm direito ao benefício da gratuidade no transporte coletivo urbano; porém, para fazer uso desse benefício, é obrigatório possuir um cartão específico emitido pelo Ministério da Cidadania.

V. Determina que, em casos de internação em instituições de longa permanência, os idosos têm o direito de optar por ser atendidos por profissionais do sexo masculino ou feminino, de acordo com sua preferência.

Está correto o que se afirma apenas em

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei brasileira que garante direitos e proteção integral às pessoas com até 18 anos, promovendo seu desenvolvimento saudável e inclusão social. De acordo com tal legislação, a consequência máxima para o ato infracional praticado por um adolescente de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente é: 

Considerando a Lei nº 8.142/1990, o Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários que atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. Sobre a composição deste Conselho, assinale a afirmativa correta.

Como reduzir a Razão de Morte Materna (RMM) evitáveis no Brasil, que acomete principalmente mulheres pardas e pretas, entre 25 a 34 anos, com baixo acesso escolar e consequentemente baixa renda salarial, abriu as discussões neste primeiro dia da 344º Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), realizada nesta quarta-feira (19/07), em Brasília.
(Conselho Nacional de Saúde. Ministério da Saúde. Publicado em: 19/07/2023. Acesso em: 01/08/2023.)

Razão, Taxa ou Coeficiente de mortalidade materna é um indicador aplicado na área da saúde para expressar o número de óbitos maternos por cada 100.000 nascidos vivos, em determinado espaço geográfico, no ano considerado. Em relação a tal indicador, é correto afirmar que: 

A Rede de Atenção às Urgências (RAU) foi implementada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para organizar e otimizar o atendimento às situações de urgência e emergência em saúde. Essa rede visa garantir uma resposta rápida e adequada às demandas de saúde que requerem atendimento imediato, como acidentes, traumas, infartos, Acidentes Vasculares Cerebrais (AVCs) entre outros casos de alta gravidade e risco de morte. A Rede de Atenção às Urgências (RAU) é constituída pelos seguintes componentes, EXCETO:

“A Rede Cegonha é uma estratégia do Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil, lançada em 2011, com o objetivo de reorganizar a atenção à saúde materna e infantil, buscando melhorar a qualidade do atendimento e reduzir a mortalidade materno-infantil. Dentre outros, tem como objetivo fomentar a implementação de um modelo de atenção à saúde da mulher e à saúde da criança com foco na atenção ao parto, ao nascimento, ao crescimento e ao desenvolvimento da criança de zero aos _______ meses.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

A assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde são dois importantes componentes do sistema de saúde que visam garantir o acesso aos tratamentos eficazes e inovações tecnológicas para melhorar a qualidade de vida dos pacientes. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, a incorporação, a exclusão ou a alteração pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de novos medicamentos, produtos e procedimentos são atribuições

De acordo com o UNICEF (2021), no Brasil, estima-se que quase 1,1 milhão de crianças e adolescentes em idade escolar obrigatória estavam fora da escola em 2019, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). A exclusão escolar afeta, principalmente, quem vive em situação mais vulnerável. E, a cada 10 crianças e adolescentes fora da escola, 6 viviam em famílias com renda familiar per capita de até meio salário mínimo. A desigualdade social vigente na sociedade se reproduzia ao olhar para a exclusão escolar. Em novembro de 2020, mais de 5 milhões de meninas e meninos de 6 a 17 anos não tinham acesso à educação. Desses, mais de 40% eram crianças de 6 a 10 anos, faixa etária em que a educação estava praticamente universalizada antes da pandemia. Então, com a pandemia da Covid-19, a desigualdade e a exclusão se agravaram (...), considerando as desigualdades de acesso a bens sociais, culturais e econômicos entre as áreas urbanas e rurais, onde a escola, muitas vezes, é o único lugar de convívio e socialização fora da família. A manutenção destas desigualdades pode representar impactos importantes na vida de cada uma das crianças e adolescentes, de suas comunidades e de toda a sociedade. Considerando o exposto, analise os dados do gráfico a seguir:




(IBGE. Pnad 2019. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/media/14026/file/cenario-da-exclusao-escolar-no-brasil.pdf. Adaptado.)
NÃO condiz com a informação dada:

Devido aos altos índices, a gravidez na adolescência tem sido objeto de debates, pesquisas e políticas públicas no Brasil. De acordo com relatório publicado em 2018 pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), a taxa mundial de gravidez adolescente é estimada em 46 nascimentos para cada mil jovens mulheres entre 15 e 19 anos. Na América Latina e no Caribe, a taxa é estimada em 65,5 nascimentos. No Brasil, um em cada cinco bebês nasce de uma mãe com idade entre 10 e 19 anos; o número chega a 65 nascimentos, superando a média da região. Ainda, no país, a proporção de nascidos de mães entre 10 e 19 anos é de 18%.
(Disponível em: https://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/os-impactos-da-gravidez-durante-a-adolescencia-na-vida-das-familias/. Adaptado.)

Portanto, a gravidez na adolescência causa inúmeros danos à educação da adolescente gestante, e um dos primeiros, de modo geral, é o abandono escolar. Considerando as diversas pesquisas relacionadas às consequências da gravidez precoce à saúde e à educação das adolescentes, analise as afirmativas a seguir.

I. É possível notar a interrupção de projetos de vida e a mitigação de problemas familiares, sociais, econômicos e psicológicos.

II. Foi demostrado, a partir dos resultados, que, ao engravidar, a adolescente vive uma situação de risco social por aderir ao crescimento educacional.

III. Foi demostrado que a gravidez na adolescência perpetua ciclos intergeracionais de pobreza, uma vez que afeta a qualidade de vida e o crescimento pessoal e profissional.

IV. Os resultados sugerem riscos à escolaridade da adolescente. Descreve, também, que a gravidez na adolescência intensifica a busca por emprego informal e aumento do ciclo da pobreza.

V. A partir dos resultados, foram apresentados como consequências da gravidez precoce os problemas psicológicos e socioeconômicos que afetam as adolescentes que vivenciam a situação.

VI. Os resultados obtidos demostram que, ao vivenciar a gravidez, a adolescente tem danos à sua qualificação educacional e profissional, impedindo a independência emocional e financeira dos pais.

Está correto o que se afirma apenas em

Violência é uma realidade histórica que está presente na sociedade diariamente, manifestando-se em diversas maneiras. A palavra “violência” deriva do Latim “violentia”, que significa “veemência, impetuosidade”; mas, na sua origem, está relacionada com o termo “violação”. Em se tratando de direitos humanos, a violência envolve todos os atos de violação dos direitos; entre eles está a violência social. A violência social está em toda parte; todo cidadão, de alguma forma, está vulnerável a vivenciá-la de forma direta ou indireta, que, atualmente, caminha a passos largos, tornando-se quase incontrolável. A violência social é um fenômeno da sociedade, resultado do convívio social.

(Disponível em: http://repositorio.fdv.br:8080/bitstream/fdv/1481/1/TCC%20. Adaptado.)

Hoje, é praticamente unânime a ideia de que a violência não faz parte da natureza humana e que a ela não tem raízes biológicas. Trata-se de um complexo e dinâmico fenômeno biopsicossocial, mas seu espaço de criação e desenvolvimento é a vida em sociedade.
(MINAYO, 1994.)

Sobre o exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A violência é um fenômeno social extrínseco a qualquer tipo de sociedade; a forma sob a qual se manifesta independe de estímulos provenientes da própria sociedade.

( ) A violência social é um fato universal; tem como ponto de partida as singularidades e os modos específicos de manifestação em cada sistema, ou seja, cultura, valores, ideologias e suas situações históricas.

( ) A violência social pode ser considerada como uma expressão da sociedade, ou seja, uma resposta a um sistema que se associa à forma de poder vigente, cuja oposição entre dominante e dominado se reproduz de acordo com o contexto das relações sociais que o grupo desenvolve.

( ) A marginalidade social torna-se fonte de violência social quando explora a força do trabalho da mão de obra não qualificada e consolida a dependência explicada pelas relações de dominação, gerando a impossibilidade de ocupar papéis de maior produtividade no sistema.

A sequência está correta em

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aos adolescentes que infringirem a Lei serão impostas medidas socioeducativas, que serão destinadas à formação do tratamento integral empreendido, com o objetivo de reestruturar e ressocializar o adolescente ou o jovem para alcançar a normalidade da integração social (ALVES, 2006, p. 46). À vista disso, a doutrina da proteção integral é o fundamento para assegurar os direitos dos jovens e dos adolescentes e atingir a finalidade da medida socioeducativa. Para tanto, se faz importante que se estabeleça uma proposta socioeducativa, contando com orientação pedagógica, psicológica e profissional (MATOS, 2011, p. 37). Seguindo essa perspectiva, as medidas socioeducativas previstas no ECA possuem caráter educativo e pedagógico, devendo priorizar a maturidade pessoal, a afetividade e a própria humanidade daqueles que se encontram na condição peculiar de desenvolvimento de suas personalidades (ELIZEU, 2010, p. 33). Após os trâmites do procedimento especial de natureza educativa e ouvido o Ministério Público, o magistrado poderá aplicar ao adolescente quaisquer medidas socioeducativas mais adequadas à situação, todas previstas no ECA, quais sejam: advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida; inserção em regime de semiliberdade; e, internação em estabelecimento educacional (BRASIL, 1990).

Sobre o exposto e considerando a medida socioeducativa da internação, assinale a afirmativa INCORRETA. 

No início de 1990, por conta do advento do Estatuto da Criança e do Adolescente à FEBEM, nome pelo qual a instituição ficou mais conhecida, deixou de atender adolescentes carentes ficando a cargo dela os atendimentos de adolescentes infratores; logo em seguida seu nome foi substituído por Fundação Casa. Nas instituições de acolhimento antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 e, consequentemente, com a elaboração e aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e documentos afins, não havia uma política específica que visasse garantir o direito integral desse segmento e sua ressocialização, não levando também em consideração suas particularidades. O Código de Menores tratava de crianças e adolescentes que se encontravam em situação irregular. Mas foi apenas com a promulgação do ECA que crianças e adolescentes passaram a ser concebidos como sujeitos de direito. A efetivação desse conjunto de direitos requer a conjugação de esforços entre o poder público e a sociedade civil na implantação de políticas públicas articuladas e integradas, que visem à inclusão social. É nesse sentido que o ECA determina, ainda, que a política de atendimento deve ser realizada por meio de um conjunto articulado e intersetorial de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 
(BRASIL, 2018, p. 6.)

Sobre o exposto e considerando o serviço de “acolhimento institucional” infere-se que, EXCETO: 

Analise as afirmativas correlatas e a relação proposta entre elas.

I. “Do simples fato de o homem ser escolarizado, portanto instruído, não se segue que seja educado, que tenha valor. O ser educado não é, necessariamente, um efeito da escolarização, da instrução. O ser educado é efeito da captação de valores pela consciência e isso é o que pode tornar um homem de valor. Nessa perspectiva, observa-se nas palavras de Einstein, que ‘educação é o que resta depois de ter esquecido tudo que se aprendeu na escola’. Por vezes, a obediência a esses valores é difícil e dolorosa, mas a consciência, que é o seu eco (no ser educado), exige, imperiosamente, que o homem obedeça a essa norma imutável.”

PORÉM

II. “Não se deve confundir educação com escolarização. Segundo Piletti; ‘educação não se confunde com escolarização, pois a escola não é o único lugar onde a educação acontece. A educação também se dá onde não há escolas. Em todo lugar existem redes e estruturas sociais ou transferências de saber de uma geração para outra. Mesmo nos lugares onde não há sequer a sombra de um modelo de ensino formal e centralizado existe educação’.”

Assinale a alternativa correta.

Durante a época medieval na Europa, a família não tinha qualquer afeição em relação à criança; sua função era dar a vida, não havia noções de infância. A criança era vista como um adulto em miniatura e nada se fazia de especial por elas. Com a idade de 7 a 9 anos, a criança era enviada a certo lugar desconhecido e lá aprendia as boas maneiras e trabalhava para os donos da casa; a educação se dava de forma prática com a participação da criança na vida dos adultos. “A família era uma realidade moral e social, mais do que sentimental.” (ARIÈS, 1981, p. 36) Entretanto, é a partir do século XVIII que as crianças começam a ser reconhecidas em suas particularidades e a ocupar um espaço maior no meio social. Desse modo, segundo Oliveira (2021), a criança passa a ser vista como um ser social, assumindo o seu papel nas relações familiares e na sociedade, tornando-se um indivíduo com características e necessidades próprias. Logo, no século XXI, a criança é vista como um ser pleno, cabendo à ação pedagógica reconhecer suas diferenças e estimular a sua criatividade e a sua imaginação.


Sobre o exposto e, ainda, considerando a participação, a importância da família na educação escolar e o desenvolvimento dos filhos na contemporaneidade, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A ideia de que a escola é responsável pela educação formal e a família pela educação informal ainda se constitui em nossa sociedade e até hoje é sustentada por crenças e pensamentos mal-interpretados e sem fundamento pedagógico e pragmático.

( ) A presença da família, no processo educacional formal, assegura ao aluno uma base forte para o seu desenvolvimento, não somente na aprendizagem, mas também de princípios éticos, de valores sociais e afetivos que são necessários à sua formação, como pessoa e como cidadão.

( ) É essencial que os professores conheçam como está organizada a família contemporânea, bem como o seu papel na educação do filho. Por outro lado, a família deve compreender qual a missão e as propostas da escola e, principalmente, como se aproximar dela e contribuir. São questões que merecem, por parte de todos os envolvidos, uma reflexão, não só mais profunda, mas também crítica.

( ) A reprodução da ideologia dominante, o autoritarismo, o conhecimento desvinculado da realidade, a evasão, a lógica classificatória e excludente da discriminação social na escola são considerados problemas de responsabilidade da instituição educacional; não se inclui aqui as famílias dos alunos, as associações, a igreja, enfim, nem todos podem ser responsáveis pelo andamento do sistema educacional.

A sequência está correta em

O atendimento socioeducativo deve compreender o adolescente como sujeito de direitos em condição peculiar de desenvolvimento. A equipe responsável pelo Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto deve referenciar-se nos documentos normativos dos direitos da criança e do adolescente, em especial, na Convenção Internacional dos Direitos da Criança, Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e demais normativas pertinentes ao tema em questão. O acompanhamento ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto pressupõe uma dupla dimensão para sua execução: a proteção social e a responsabilização. O ECA apresenta dois tipos de medidas que podem ser determinadas a crianças e adolescentes: as “medidas de proteção” e as “medidas socioeducativas”. Considere a situação hipotética em que um jovem infrator foi imputado pelo Juiz da Infância e da Juventude à pena de medida da Liberdade Assistida por seis meses, tendo a obrigatoriedade do acompanhamento personalizado à escola do adolescente e analise as afirmativas a seguir.

I. A pena aplicada não foi correta, pois o caso trata-se de uma medida de proteção, visto que é uma violação de direitos, devido a uma omissão da sociedade acompanhada por omissão ou abusos dos pais ou responsáveis.

II. A pena aplicada está correta, pois mesmo que a medida de Liberdade Assistida comporte aspecto repressivo uma vez que é punitiva, trata-se de mecanismo que assegura, dentre outros direitos, a frequência à escola.

III. A pena aplicada não está correta, pois a Liberdade Assistida deveria ter sido fixada pelo prazo mínimo de 45 dias, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor.

IV. A pena aplicada está correta, pois se trata de uma medida socioeducativa empregada ao adolescente e tem caráter coercitivo e sancionatório, pois consiste na reação do Estado a uma conduta transgressora das normas, o que resulta na responsabilização do adolescente autor da infração.

Está correto o que se afirma apenas em

Os projetos educacionais que envolvem atividades em grupo são importantes para que as crianças e os adolescentes desenvolvam habilidades essenciais para a sua formação como estudantes e futuros cidadãos. “Tudo o que a gente aprende é sempre na relação com o outro.” Essa é a frase usada por Ana Maria de Aragão, professora do Departamento de Psicologia Educacional da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), para definir a importância do trabalho em grupo nas escolas. Em contato uns com os outros, crianças e adolescentes podem se ouvir, trocar ideias e perceber novas formas de produzir conhecimento, o que é fundamental para o desenvolvimento cognitivo. “Essa troca pode fazer com que o aluno pare e pense sobre aquele objeto de conhecimento, e tenha reflexões [...].”
(Disponível em: https://novaescola.org.br/conteudo/21687/trabalho-em-grupo-entenda-a-sua-importancia-e-como-promove-lo-na-escola. Adaptado.)

Sobre o exposto e, ainda, considerando as competências e as habilidades a serem desenvolvidas pelos discentes de acordo com as atividades propostas na educação relacionadas às atividades desenvolvidas em grupo, assinale afirmativa INCORRETA.

Relações interpessoais, segundo Antunes (2014, p. 9),são “[...] o conjunto de procedimentos que, facilitando a comunicação e as linguagens, estabelece laços sólidos nas relações humanas”. Para o autor, as relações interpessoais têm bases emocionais e psicopedagógicas e podem criar um clima favorável na escola ou não.
Segundo Lück (2009, p. 82), “[...] são as pessoas que fazem diferença em educação, como em qualquer outro empreendimento humano, pelas ações que promovem, pelas atitudes que assumem, pelo uso que fazem dos recursos disponíveis, pelo esforço que dedicam na produção e alcance de novos recursos e pelas estratégias que aplicam na resolução de problemas, no enfrentamento de desafios e promoção do desenvolvimento”.
Considerando as relações interpessoais, assinale a afirmativa INCORRETA.