Questões Prefeitura de São José de Piranhas - PB 2024 para Procurador Jurídico

Q3092277

Q3092277 Raciocínio Lógico

Em uma academia com 100 atletas, foi realizada uma pesquisa para identificar a participação nas modalidades de treino de Musculação, Yoga e Natação. Os resultados foram organizados da seguinte forma:

· 60 atletas praticam Musculação.
· 45 atletas praticam Yoga.
· 30 atletas praticam Natação.
· 25 atletas praticam tanto Musculação quanto Yoga.
· 15 atletas praticam tanto Musculação quanto Natação.
· 10 atletas praticam tanto Yoga quanto Natação.
· 5 atletas praticam as três modalidades.

Com base nos dados da pesquisa, quantos atletas NÃO praticam nenhuma dessas modalidades?

A

20.

B

5.

C

18.

D

10.

E

25.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3092278

Q3092278 Raciocínio Lógico

Três crianças—Ana, Beatriz e Carlos—participaram de uma campanha de doação de brinquedos. A quantidade de brinquedos doada por Ana está na razão de 2/3 em relação à quantidade doada por Beatriz, e a quantidade de brinquedos doada por Beatriz está na razão de 3/4 em relação à quantidade doada por Carlos. Sabe-se que, juntas, as três crianças doaram um total de 108 brinquedos. Com base nessas informações, quantos brinquedos cada uma das crianças doou?

A

Ana: 25, Beatriz: 33, Carlos: 50.

B

Ana: 20, Beatriz: 44, Carlos: 44.

C

Ana: 30, Beatriz: 35, Carlos: 43.

D

Ana: 22, Beatriz: 38, Carlos: 48.

E

Ana: 24, Beatriz: 36, Carlos: 48.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3092279

Q3092279 Raciocínio Lógico

Três professores — Júlia, Marcos e Felipe — lecionam três matérias distintas: Matemática, História e Ciências. Cada um deles é responsável por uma turma diferente: 5º ano, 6º ano e 7º ano. No entanto, não se sabe inicialmente qual professor ensina cada matéria, nem qual turma está sob sua responsabilidade. Sabe-se que:

- O professor de Ciências é responsável pela turma do 6º ano.
- Marcos leciona Matemática.
- O professor responsável pela turma do 7º ano não é Marcos.
- Júlia não leciona Ciências.

Com base nessas informações, é CORRETO afirmar que:

A

Júlia leciona História para o 7º ano.

B

Marcos leciona Ciências para o 7º ano.

C

Felipe leciona Ciências para o 5º ano.

D

Júlia leciona Matemática para o 6º ano.

E

Marcos leciona História para o 6º ano.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3092280

Q3092280 Raciocínio Lógico

Analise cada uma das afirmativas a seguir.

I- Chama-se negação de uma proposição p a proposição que tem valor lógico verdadeiro quando p é falsa e valor lógico falso quando p é verdadeira.
II- Chama-se implicação entre duas proposições p e q a proposição que é falsa apenas quando p é verdadeira e q é falsa.
III- O valor lógico da bicondicional entre duas proposições p e q é verdadeiro se, e somente se, p e q tiverem o mesmo valor lógico.
IV- A negação de uma implicação entre duas proposições p e q é logicamente equivalente à conjunção de p e a negação de q.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e IV apenas.

B

I, II, III e IV.

C

I, III e IV apenas.

D

II, III e IV apenas.

E

I, II e III apenas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3092281

Q3092281 Raciocínio Lógico

Em uma competição de Matemática, três alunos — Ana, Bruno e Carla — participaram e apresentaram as seguintes notas:

- A nota de Ana é o dobro da nota de Bruno.
- A soma das notas de Ana e Bruno é igual à nota de Carla.

Se a nota de Carla fosse 2 pontos maior, a soma das notas de todos os alunos seria 20 pontos. Considerando as informações acima, qual é a nota de Ana?

A

10.

B

7.

C

8.

D

9.

E

6.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3127417

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de São José de Piranhas - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de São José de Piranhas - PB - Procurador Jurídico |

Q3127417 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Acerca da Lei Municipal nº 853/2023, é CORRETO afirmar que:

A

o gestor do Fundo não poderá recusar cumprimento ao plano ou autorização de gasto aprovada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher que estiverem em descordo com esta lei e demais legislações aplicáveis.

B

as transferências de recursos para entidades públicas e privadas voltadas ao atendimento às mulheres processar-se-ão mediante convênios, contratos, acordos ou instrumentos congêneres, obedecida a legislação vigente sobre a matéria e de conformidade com os programas, projetos e ações aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

C

é permitido, em algumas situações, ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher aprovar a utilização de recursos do fundo para finalidades diversas daquelas previstas nesta lei e na legislação estadual e federal aplicáveis.

D

o repasse de recursos para as entidades que desenvolvam serviços e programas voltados à área das mulheres será efetivado por intermédio do Fundo Municipal de Gênero, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Municipal dos Direitos de Gênero.

E

a contabilidade do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher será organizada e processada pelo escritório de contabilidade contratado, na forma da Lei de Licitações, de maneira a permitir o exercício das funções de controle prévio.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3127418

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de São José de Piranhas - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de São José de Piranhas - PB - Procurador Jurídico |

Q3127418 Legislação Federal

No tocante à Lei nº 7.347, de 1985 (Ação Civil Pública), e suas alterações, analise as proposições a seguir.
I- O Ministério Público é legitimado para propor ação civil pública, bem como a União, os Estados, os Municípios e entidades autárquicas.
II- A associação “Amantes das florestas”, constituída há quase dois anos, cujo objetivo é estimular a educação ambiental através de capacitações destinadas às crianças e aos adolescentes, bem como implementar ações em busca de proteção do meio ambiente, tem legitimidade para propositura de ação civil pública, a fim de que determinado agente causador de dano ambiental seja impedido de continuar a praticar o ilícito.
III- A ação civil pública poderá ser proposta por qualquer cidadão que se sentir lesado por danos ao meio ambiente, ao consumidor ou a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I apenas.

C

II apenas.

D

II e III apenas.

E

I e II apenas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3127419

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de São José de Piranhas - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de São José de Piranhas - PB - Procurador Jurídico |

Q3127419 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Sobre a Lei Municipal nº 404/2009, que instituiu o Código de Posturas do Município de São José de Piranhas-PB, é CORRETO afirmar que:

A

é proibido executar qualquer trabalho ou serviço que produza ruído, antes das 6 horas e depois das 20 horas, nas proximidades dos hospitais, escolas e casas de residência, em conformidade com a Lei de Uso e Ocupação do Solo.

B

os lotes terão área mínima de 150 m² (cento e cinquenta metros quadrados) e a testada mínima de 6m (seis metros).

C

considera-se lote cada uma das porções fundiárias resultantes de loteamento, de desmembramento com pelo menos duas divisas lindeiras com a via pública.

D

os terrenos ou lotes já desmembrados, ociosos, em construção ou construídos, localizados na zona urbana, exceto loteamentos, obedecerão às áreas mínimas de 60 m² (sessenta metros quadrados) e à testada mínima de 4m (quatro metros).

E

nenhuma obra, inclusive demolição, quando feita no alinhamento das vias públicas, poderá dispensar o tapume provisório, que deverá ocupar uma faixa de largura no máximo igual à metade do passeio, quando o passeio for no mínimo de 3m (três metros).

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3127420

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de São José de Piranhas - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de São José de Piranhas - PB - Procurador Jurídico |

Q3127420 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

No que diz respeito ao Código de Posturas do Município de São José de Piranhas-PB é a , CORRETO firmar que:

A

as suspensões variam de 01 (um) a 24 (vinte e quatro) meses, a juízo da autoridade competente para a sua aplicação.

B

a construção de muros e calçadas deverá ser de alvenaria, convenientemente revestida ou de outros materiais com as características, tendo sempre altura padrão de 2,50 m (dois metros e cinquenta centímetros) de altura.

C

os anúncios luminosos serão colocados a uma altura mínima de 2m (dois metros) do passeio.

D

o prazo mínimo a vigorar entre duas inumações é de 03 (três) anos.

E

os muros e calçadas deverão ser devidamente conservados e obrigatoriamente pintados de dois em dois anos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3127421

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de São José de Piranhas - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de São José de Piranhas - PB - Procurador Jurídico |

Q3127421 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com base no Código de Processo Civil, especialmente no tocante à cooperação jurídica internacional, marque a assertiva CORRETA.

A

A competência da jurisdição brasileira é exclusiva para ações envolvendo bens situados no Brasil, mas também se estende a bens situados no exterior, caso as partes sejam domiciliadas no Brasil.

B

Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil.

C

O procedimento da carta rogatória perante o Supremo Tribunal Federal é de jurisdição contenciosa e deve assegurar às partes as garantias do devido processo legal.

D

Para instruir processo a ser iniciado ou já em curso, no Brasil ou no exterior, é possível a solicitação de colheita de provas por representantes diplomáticos ou consulares.

E

Não há competência da jurisdição brasileira quando uma das partes do processo for estrangeira, salvo se houver expressa renúncia à competência por parte do estrangeiro.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3127422

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de São José de Piranhas - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de São José de Piranhas - PB - Procurador Jurídico |

Q3127422 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

A respeito da Lei Municipal nº 849/2023, é a CORRETO firmar que:

A

o Gabinete do Prefeito compreende apenas a Chefia de Gabinete do Prefeito, Assessoria Especial e a Assessoria de Integração Governamental.

B

os cargos de Controlador Geral do Município, Ouvidor Geral e Procurador Geral do Município não se equiparam ao de Secretário Municipal.

C

a Secretaria Municipal de Articulação Institucional será instalada na capital do Estado da Paraíba.

D

a Secretaria Municipal de Articulação Política compreende o Secretário Municipal de Articulação Política e a Assessoria de Integração Governamental.

E

quando o cargo em comissão for ocupado por servidor público efetivo do Município, este receberá uma representação ou gratificação, e poderá optar entre o vencimento originário do seu cargo ou função ou do cargo em comissão que ocupar, com direito à incorporação de remuneração ou vantagem, seja a que título for.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3127423

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de São José de Piranhas - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de São José de Piranhas - PB - Procurador Jurídico |

Q3127423 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Acerca da Lei Municipal nº 639/2019, é CORRETO afirmar que:

A

na ocorrência de morte da mãe, a família não tem direito de receber o auxílio natalidade em bens de consumo ou em pecúnia.

B

se incluem na modalidade de benefícios eventuais da assistência social as provisões relativas a programas, projetos, serviços e benefícios vinculados ao campo da saúde, da educação e das demais políticas públicas setoriais.

C

no Município, os benefícios eventuais classificam-se nas seguintes modalidades: auxílio natalidade; auxílio por morte; auxílio em situações de vulnerabilidade temporária; auxílio em situações de emergência, desastre e calamidade pública.

D

no caso de natimorto, a família não tem direito de receber o auxílio natalidade, quer seja em pecúnia ou em bens de consumo.

E

o auxílio por morte é constituído de prestação temporária em pecúnia, bens de consumo e permanentes, sendo concedido em 04 (quatro) parcelas, com o objetivo de reduzir vulnerabilidades provocadas por morte de membro da família.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3127424

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de São José de Piranhas - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de São José de Piranhas - PB - Procurador Jurídico |

Q3127424 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

De acordo com a Lei que regulamenta os Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social do Município de São José de Piranhas-PB, é a CORRETO firmar que:

A

o auxílio natalidade na forma de bens de consumo e permanente consiste no enxoval do recém-nascido, incluindo itens de vestuário, utensílios de higiene e berço.

B

a ausência de documentação pessoal é motivo de impedimento para a concessão do benefício.

C

o auxílio natalidade será concedido em pecúnia, bens de consumo e permanentes, sendo constituído de prestação permanente promovido pela assistência social.

D

o auxílio natalidade em pecúnia ou em bens de consumo e permanente será concedido à genitora que comprove residir na zona rural do município; em 04 (quatro) parcelas por nascimento; esteja em trânsito no Município, seja usuária da assistência social e esteja atendida ou acolhida em unidade de referência do SUAS.

E

os critérios para concessão do auxílio natalidade em pecúnia ou em bens de consumo e permanente são obrigatoriamente cumulativos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3127425

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de São José de Piranhas - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de São José de Piranhas - PB - Procurador Jurídico |

Q3127425 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil e suas alterações, avalie as proposições a seguir.
I- É admissível a denunciação da lide àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.
II- Feita a denunciação pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante e acrescentar novos argumentos à petição inicial.
III- De acordo com o CPC, o juiz não está obrigado a decidir simultaneamente a ação principal e a denunciação da lide. Ele pode decidir primeiro a ação principal e, em seguida, examinar a denunciação.
É CORRETO o que se afirma em:

A

II apenas.

B

I apenas.

C

I, II e III.

D

II e III apenas.

E

I e II apenas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3127426

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de São José de Piranhas - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de São José de Piranhas - PB - Procurador Jurídico |

Q3127426 Direito Civil

De acordo com a proteção da criança e do adolescente tutelada pela legislação pátria, sobretudo o que está previsto na Lei nº 10.406/2002, avalie as proposições a seguir.
I- De acordo com o Código Civil Brasileiro, não podem casar: o viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros.
II- Não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil.
III- O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil.
É CORRETO o que se afirma em:

A

I apenas.

B

II e III apenas.

C

II apenas.

D

I, II e III.

E

I e II apenas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3127427

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de São José de Piranhas - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de São José de Piranhas - PB - Procurador Jurídico |

Q3127427 Direito Ambiental

Sobre a tutela ambiental na esfera internacional, constitucional e legislação pátria correlata, analise as assertivas a seguir.
I- O princípio da cooperação internacional, amplamente reconhecido no Direito Ambiental Internacional, visa a garantir que os Estados trabalhem em conjunto na proteção do meio ambiente, reconhecendo que questões ambientais frequentemente ultrapassam as fronteiras nacionais e exigem soluções conjuntas.
II- O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.
III- O princípio do desenvolvimento sustentável, apesar de amplamente difundido internacionalmente, não tem previsão expressa na Constituição Federal Brasileira, sendo apenas um conceito doutrinário, sem obrigatoriedade legal.
IV- A Agenda 21, um dos principais documentos resultantes da Conferência Rio-92, propõe um conjunto de diretrizes para a implementação do desenvolvimento sustentável, levando em consideração as necessidades de cada país e promovendo a participação da sociedade civil.
V- A Conferência de Estocolmo, realizada em 1988, foi a primeira conferência global a reconhecer formalmente a importância da proteção ambiental, estabelecendo que o desenvolvimento econômico deve ser compatível com a preservação do meio ambiente.
É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I, III e V.

B

II e IV.

C

III, IV e V.

D

I, II e IV.

E

I e II.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3127428

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de São José de Piranhas - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de São José de Piranhas - PB - Procurador Jurídico |

Q3127428 Direito Civil

Sobre a prestação de alimentos, marque a alternativa CORRETA.

A

O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, mas não extensivo aos ascendentes.

B

Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações de alimentos, quando o devedor tiver domicílio ou residência no Brasil.

C

Para obter alimentos, o filho havido fora do casamento pode acionar o genitor, sendo obrigatório ao juiz determinar, a pedido de quaisquer das partes, que a ação se processe em segredo de justiça.

D

A obrigação de prestar alimentos não se transmite aos herdeiros do devedor.

E

No caso de homicídio, a indenização consiste, sem excluir outras reparações, na prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, levando-se em conta a duração provável da vida da vítima.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3127429

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de São José de Piranhas - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de São José de Piranhas - PB - Procurador Jurídico |

Q3127429 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considere as fatos narrados a seguir:
René Descartes Salustiano é motorista de aplicativo e ajuizou ação de indenização por danos morais cumulada com lucros cessantes em face do Município de Pau D'Arco do Oeste, em razão de uma retroescavadeira do referido município ter atingido e danificado totalmente o seu veículo, que estava parado em via pública e que era utilizado para promover a subsistência dele e da família.
O MM Juízo da Comarca de Pau D'Arco do Oeste julgou improcedente a demanda. René Descartes interpôs recurso de apelação perante o juízo , que manteve a sentença do juízo de piso. Ainda inconformado, René resolveu interpor recurso especial ad quem perante o Superior Tribunal de Justiça.
No dia 10/08/2023, último dia do prazo legal, René interpôs o REsp. Para interpor o recurso, René precisou pagar o preparo. Sendo assim, gerou um boleto bancário no site do Colendo Superior Tribunal de Justiça para fazer o pagamento. Em vez de pagar diretamente por meio de um banco, ele decidiu pagar mediante um aplicativo de correspondente bancário.
René fez todo o procedimento de pagamento no dia 10/08/2023, último dia do prazo. Ele então recebeu um comprovante dizendo que a transação foi processada, mas que a compensação do pagamento pode levar até 03 (três) dias úteis. Crendo que estava tudo certo, ele apresentou esse comprovante ao STJ junto com a petição de recurso a fim de atestar a realização do preparo.
A Presidência do STJ percebeu que o pagamento efetivo somente ocorreu um dia útil depois do dia 10/08/2023. Diante disso, o Ministro Presidente entendeu que o recurso foi deserto, já que a compensação (pagamento efetivo) não se deu até o último dia do prazo. Inconformado, René interpôs agravo interno contra a decisão do Ministro, argumentando que ele deu a ordem de pagamento no dia 10/08/2023 e que não poderia ser prejudicado se o banco ou a instituição financeira que intermediou a transação não efetuou imediatamente a liquidação.
Sendo assim, com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e no Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar que:

A

a figura jurídica do correspondente bancário não se assemelha à de um preposto da instituição financeira.

B

o agravo interno interposto por René Descartes Salustiano não deve ser provido, tendo em vista que não é o recurso cabível contra decisão do Ministro Presidente, que não conheceu o recurso especial por restar devidamente comprovada a deserção.

C

o Recurso Especial interposto por René Descartes Salustiano não deve ser conhecido, por ser deserto, haja vista que a compensação (pagamento efetivo) não se deu até o último dia do prazo.

D

considera-se recolhido devidamente o preparo no dia em que realizado o pagamento perante o correspondente bancário, ainda que outro tenha sido o dia da compensação bancária.

E

o caso em apreço se aplica também no caso de agendamento para data futura.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3127430

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de São José de Piranhas - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de São José de Piranhas - PB - Procurador Jurídico |

Q3127430 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Acerca do Código Tributário do Município de São José de Piranhas-PB, é CORRETO afirmar que:

A

a contribuição de melhoria terá como limite total as despesas realizadas, na qual serão incluídas as parcelas relativas a estudos, projetos, fiscalização, desapropriações, administração, execução e financiamento, bem como os encargos respectivos.

B

o descumprimento do disposto no artigo 168 do Código Tributário Municipal e o funcionamento de estabelecimento sem prévia licença, além de possibilitar a interdição do estabelecimento, mediante portaria do Secretário Municipal de Finanças, sujeitarão o contribuinte infrator à multa de 30% (trinta por cento) do valor da taxa no caso da não comunicação ao fisco, dentro do prazo de 20 (vinte) dias a contar da ocorrência do evento, sobre a alteração da razão social ou do ramo de atividade e sobre as alterações físicas sofridas pelo estabelecimento.

C

a Taxa de Serviços Administrativos e Técnicos é devida pela prestação efetiva de serviços públicos e divisíveis ao contribuinte e incide sobre o processamento do pedido de pagamento formalizado por credores do Município em razão de contratos relativos à execução de Obras Públicas, Prestação de Serviços de Trabalhos Artísticos, Aquisições ou locações de veículos, máquinas, equipamentos, aparelhos, mobiliário, utensílios e instrumentos.

D

a Taxa de Processamento da Despesa Pública é devida pela prestação efetiva de serviços públicos e divisíveis ao contribuinte.

E

a Taxa de Serviços Diversos não incide sobre numeração de prédios.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3127431

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de São José de Piranhas - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de São José de Piranhas - PB - Procurador Jurídico |

Q3127431 Legislação Federal

A respeito da cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública disposta na Lei nº 6.830/1980, é CORRETO afirmar que:

A

na execução fiscal, qualquer intimação ao representante judicial da Fazenda Pública será feita pessoalmente.

B

a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, concordata, liquidação, inventário ou arrolamento.

C

a inscrição, que se constitui no ato de controle administrativo da legalidade, será feita pelo órgão competente para apurar a liquidez e certeza do crédito e suspenderá a prescrição, para todos os efeitos de direito, por 12 (doze) meses.

D

o executado será citado para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução.

E

o executado ausente do País será citado por edital, com prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

Questões de Concurso Público Prefeitura de São José de Piranhas - PB 2024 para Procurador Jurídico

Foram encontradas 40 questões