Questões de Concurso Público Câmara Municipal de Guairáça - PR 2013 para Advogado

Foram encontradas 30 questões

Q386181 Direito Civil
Com relação ao Direito Civil, no que concerne à revogação das leis, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q386182 Direito Civil
Considerando a invalidade do negócio jurídico, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q386183 Direito Civil
A propósito da prescrição, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q386184 Direito Financeiro
No que se refere à Lei Complementar nº 101/2000, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I. Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como empresa controlada a sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença direta ou indiretamente, a ente da Federação.
II. Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão constarão da lei orçamentária anual.
III. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
IV. Salvo mediante lei específica, não poderão ser utilizados recursos públicos, inclusive de operações de crédito, para socorrer instituições do Sistema Financeiro Nacional, ainda que mediante a concessão de empréstimos de recuperação ou financiamentos para mudança de controle acionário
.
Alternativas
Q386185 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando o Direito Processual Civil, assinale a alternativa INCORRETA. São deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo:
Alternativas
Q386186 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o Direito Processual Civil, assinale a alternativa INCORRETA. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando:
Alternativas
Q386187 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere ao Direito Processual Civil, sobre o Ministério Público, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q386188 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o Direito Processual Civil, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

I. Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender.
II. A toda causa será atribuído um valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediato.
III. Indeferida a petição inicial, o autor pode apelar, facultado ao juiz, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, reformar sua decisão.
IV. Nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos sobre imóveis alheios, a confissão de um cônjuge valerá sem a do outro.

Alternativas
Q386189 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Quanto à Lei Orgânica do Município de Guairaçá, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q386190 Regimento Interno
Acerca do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guairaçá, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Respostas
11: B
12: A
13: D
14: D
15: A
16: C
17: B
18: C
19: B
20: D