Questões de Concurso Público SES-RS 2022 para Biomédico, Edital nº 19
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I - Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais são instâncias colegiadas do SUS.
II - Os Conselhos são os únicos espaços de controle social do SUS.
III - A paridade da participação nos Conselhos prevê: 50% de representantes dos usuários, 25% de representantes dos trabalhadores em saúde e 25% de representantes dos gestores e prestadores de serviços privados.
Quais estão corretas?
( ) Aos estados e municípios cabe legislar em caráter complementar à União.
( ) A pactuação das políticas e programas de saúde é feita a partir das Comissões Intergestores Tripartite e Bipartites.
( ) Dado seu caráter técnico, as políticas de saúde são avaliadas pelos Conselhos de Saúde apenas em caráter consultivo.
( ) Os recursos financeiros do SUS são fiscalizados pelos Conselhos de Saúde em cada uma das esferas do SUS.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
I - Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física.
II - Igualdade da Assistência à Saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
III - Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
IV - Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
Quais estão entre os princípios e diretrizes das ações do SUS?
I - Cofinanciar a saúde em âmbito estadual.
II - Propor, promover e executar políticas de saúde no Estado.
III - Promover e executar a pesquisa científica, tecnológica e inovação em saúde.
Quais, nos termos do Decreto Estadual nº 55.718/2021, são áreas de competência da Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul?