Questões de Concurso Público TCE-CE 2008 para Analista de Controle Externo - Auditoria Governamental

Foram encontradas 100 questões

Q403419 Contabilidade Pública
Quanto ao ingresso, as receitas classificam-se como
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Q403420 Contabilidade Pública
Os saldos, em espécie, provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte, serão demonstrados no
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Q403421 Administração Financeira e Orçamentária
Conforme dispõe a Lei Federal no 10.180/01, que organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências, incluem-se entre as finalidades do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal
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Q403422 Contabilidade Pública
Quando ocorrer a anulação de um empenho, no exercício da sua emissão, a importância anulada será
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Q403423 Administração Financeira e Orçamentária
Considera-se obrigatória, de caráter continuado, a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a
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Q403424 Administração Financeira e Orçamentária
Na despesa total de pessoal, para fins de verificação dos limites definidos na LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal, não será computada a despesa com
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Q403425 Administração Pública
O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, de 1995, é considerado um marco importante no processo de transição de um modelo burocrático de administração pública, no qual a ênfase recaía no controle formal e rígido de processos (meios), para uma administração pública gerencial, com mais autonomia de gestão, controle por resultado e foco no atendimento do cidadão (fins).
Nesse Plano, a proposta de reforma do aparelho do Estado está consubstanciada na existência de quatro setores dentro do Estado: núcleo estratégico, atividades exclusivas, serviços não-exclusivos e produção de bens e serviços para o mercado. Em relação ao setor de produção de bens e serviços para o mercado, sua implementação implicava

I. privatizar empresas estatais.

II. transformar entidades ou órgãos públicos em Organizações Sociais (OS).

III. transferir para o setor público não-estatal serviços não-exclusivos.

IV. reorganizar e fortalecer os órgãos de regulação de monopólios naturais privatizados.

V. realizar parcerias público-privadas.

Está correto o que se afirma APENAS em
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Q403426 Direito Administrativo
A qualificação como OS - Organização Social, dada pelo Poder Público a pessoa jurídica de direto privado, sem fins econômicos, é definida pela Lei Federal no 9.637, de 15 de maio de 1998 e visa a conceder maior autonomia à atuação dessas organizações. As finalidades que permitem a qualificação como OS, segundo a lei federal, são, dentre outras,

I. experimentação não-lucrativa de novos modelos sócio-produtivos.

II. ensino.

III. desporto.

IV. pesquisa científica.

V. desenvolvimento tecnológico.

Está correto o que se afirma APENAS em
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Q403427 Direito Administrativo
Um dos aspectos importantes das mudanças na implementação das políticas públicas é o da contratualização com as entidades do chamado 3o Setor. Com isso, a administração pública pode contratar uma organização para executar serviços públicos e viabilizar a atuação do particular na execução de suas atividades. Uma dessas entidades é a Oscip - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. O instrumento pelo qual se concretiza a contratualização entre o Poder Público e a Oscip é
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Q403428 Administração Pública
O Portal do Tribunal de Contas do Ceará na Internet é um exemplo de governo eletrônico (E-Gov), por provocar transformações profundas nos relacionamentos. Os relacionamentos mantidos pelo Tribunal com os cidadãos e com os demais órgãos governamentais denominam-se, respectivamente,
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Q403429 Direito Administrativo
A adoção do procedimento licitatório pela modalidade de pregão eletrônico

I. restringe a competitividade entre os fornecedores.

II. representa um incremento da eficiência, pela automação de sistema e processo administrativos.

III. permite a participação de maior número de empresas no certame.

IV. possibilita maior transparência na licitação.

V. é obrigatória para aquisição de qualquer tipo de bens e serviços.

Está correto o que se afirma APENAS em
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Q403430 Administração Pública
Em decorrência do processo de mudança para uma administração pública gerencial e da obtenção de padrões elevados de desempenho e de excelência na gestão de serviços públicos, um dos princípios que constitucionalmente deve nortear a atuação da administração pública é o da
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Q403431 Administração Pública
A participação democrática da sociedade é considerada como aspecto essencial da cidadania e do controle social do poder público. O aumento da transparência no trato da coisa pública possibilita o exercício da cidadania e do controle social. Assim, dentre outros, são instrumentos de participação da sociedade na formulação na gestão ou no controle de políticas públicas:
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Q403432 Economia
O mercado monopolista é um dos exemplos das falhas do mercado em alocar eficientemente os fatores de produção. A razão disso é que o monopolista, em comparação com o mercado de concorrência perfeita (que é perfeitamente eficiente),
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Q403433 Economia
Uma causa de falha de mercado muito comum é a denominada informação assimétrica. É exemplo de mercado em que a informação assimétrica implica a seleção adversa dos produtos ofertados:
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Q403434 Economia
Há alguns tipos de mercado em que ocorre o denominado risco moral (moral hazard), fato que prejudica também a sua eficiência. São exemplos desse tipo de mercado:
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Q403435 Economia
O Governo, ao instituir impostos sobre vendas, altera a eficiência alocativa dos mercados. Essa falha na eficiência alocativa, denominada peso morto da tributação, corresponde à soma das perdas dos excedentes do consumidor e do produtor que é superior aos benefícios prestados pelos bens e serviços produzidos pelo governo com os recursos do imposto. Abaixo, o gráfico representativo do equilíbrio de um mercado de concorrência perfeita antes e depois da incidência de um imposto específico sobre vendas.

imagem-003.jpg

O chamado peso morto da tributação corresponde, nesse gráfico, à área do
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Q403436 Economia
Sobre os princípios teóricos da tributação, é correto afirmar que
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Q403437 Economia
Segundo a teoria econômica convencional, o imposto que melhor atende ao princípio da neutralidade em relação aos mercados de produção, de consumo e de fatores de produção é um imposto
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Q403438 Economia
Considere as assertivas abaixo, relativas aos problemas suscitados pelo federalismo fiscal em nosso país.

I. Para se adequar à prática fiscal existente, na maioria dos países, de desonerar tributariamente todas as exportações, a União teve que conceder uma fatia adicional da arrecadação do Imposto sobre a Renda (IR) que é distribuída aos Estados, para que esses isentassem a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre os produtos primários exportados.

II. A dificuldade de implantar uma reforma fiscal e tributária em nosso País consiste justamente em conciliar os interesses divergentes entre os poderes tributantes e os contribuintes, bem como em medir as alterações de arrecadação que essa reforma acarretaria.

III. A partir da Constituição Federal de 1988, a União tem concentrado esforços em ampliar a base de cálculo e as alíquotas das contribuições sociais e das contribuições sobre o domínio econômico, uma vez que estas não são redistribuídas aos Estados e Municípios.

IV. A chamada “guerra fiscal” existente entre os Estados deriva do fato de seu principal tributo, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ser cobrado no estado de destino do bem, em vez de no estado produtor.

Está correto o que se afirma APENAS em
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Respostas
81: B
82: C
83: D
84: E
85: B
86: A
87: B
88: E
89: A
90: C
91: B
92: D
93: E
94: D
95: C
96: A
97: B
98: C
99: E
100: D