Questões de Concurso Público MPE-CE 2009 para Promotor de Justiça

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Q12968
Direito Processual Penal Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2009 - MPE-CE - Promotor de Justiça |
Q12968 Direito Processual Penal
Nos Juizados Especiais Criminais, o acordo civil, devidamente homologado, conduz
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Q12969
Direito Processual Penal Das Provas , Princípios fundamentais do direito processual penal , Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos , Ônus da prova , Prova pericial e exame de corpo de delito , Prova testemunhal , Busca e apreensão
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2009 - MPE-CE - Promotor de Justiça |
Q12969 Direito Processual Penal
Com relação às regras de provas do Código de Processo Penal, pode-se afirmar:
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Q12970
Direito Processual Penal Inquérito Policial , Notícia-crime e instauração ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2009 - MPE-CE - Promotor de Justiça |
Q12970 Direito Processual Penal
Se o ofendido requerer a instauração de inquérito policial, em crime de ação penal
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Q12971
Direito Constitucional Poder Legislativo , Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2009 - MPE-CE - Promotor de Justiça |
Q12971 Direito Constitucional
As Comissões Parlamentares de Inquérito, conforme orientação do Supremo Tribunal Federal, têm poderes para
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Q12972
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2009 - MPE-CE - Promotor de Justiça |
Q12972 Direito Penal
De acordo com as disposições da Lei de Execução Penal,
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Respostas
46: D
47: A
48: E
49: C
50: A
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